Tribunal de Justiça de MT
Coordenadoria da Mulher do TJMT promove ação educativa no Instituto dos Cegos de Mato Grosso
Publicado em
11 de setembro de 2025por
Da Redação
Na manhã desta quinta-feira (11 de setembro), o Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (Icemat), em Cuiabá, recebeu uma palestra organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-TJMT). O encontro reuniu alunos e membros da instituição e fez parte de uma série de ações educativas desenvolvidas pela Coordenadoria, que atua em diferentes espaços sociais com a proposta de ampliar a conscientização sobre os impactos da violência de gênero e a importância da prevenção.
Fundado há mais de 40 anos, o Icemat tem como missão promover a inclusão e oferecer melhores oportunidades de educação para pessoas com deficiência visual. Atualmente, atende mais de 400 pessoas, entre elas 49 crianças. Além da área educacional, o instituto também desenvolve atividades voltadas à assistência social, esporte e lazer, iniciativas culturais e projetos de capacitação profissional, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e da cidadania de seus atendidos.
Durante a atividade, a equipe multidisciplinar da Cemulher apresentou os principais tipos de violência previstos em lei – física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, e destacou os mecanismos de proteção que podem ser acionados pelas vítimas, com ênfase na Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Também foram repassadas orientações sobre o funcionamento da rede de apoio, que inclui órgãos de segurança, serviços de saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Ao comentar a importância da ação, a assessora técnica da Cemulher, Adriany Carvalho, ressaltou que o tema da violência doméstica precisa ser debatido em todos os espaços.
“Estamos muito felizes com o convite para vir ao Instituto dos Cegos, porque sabemos que a violência doméstica pode atingir qualquer pessoa, independentemente de classe social ou condição. Trazer esse debate para mulheres, homens e adolescentes que fazem parte do instituto é fundamental para fortalecer a prevenção. Nosso objetivo é mostrar que a violência não se limita à agressão física, mas pode se manifestar de várias formas, muitas vezes invisíveis. Também buscamos apresentar os canais de denúncia e a rede de enfrentamento, para que todos possam reconhecer, agir e apoiar quem esteja passando por essa situação”.
A diretora pedagógica do Icemat, Délia Claudinete Schneider, destacou que a parceria com a Cemulher fortalece o trabalho de empoderamento realizado pela instituição.
“O instituto sempre buscou desenvolver a autonomia e a confiança das mulheres, que muitas vezes se sentem subordinadas e têm dificuldade de dizer ‘não’. Esse tipo de palestra vem reforçar esse processo, mostrando que elas não estão sozinhas, que contam com a Justiça e com políticas públicas voltadas para apoiá-las. Sabemos que a violência não escolhe classe social e, em alguns casos, as mulheres em maior vulnerabilidade conseguem falar mais, enquanto outras permanecem em silêncio. Nosso papel é criar um espaço de confiança, para que elas se sintam seguras, fortalecidas e prontas para tomar atitudes, sabendo que o caminho é desafiador, mas que não precisam enfrentá-lo sozinhas”, afirmou Délia Schneider.
Entre os ouvintes da palestra, uma jovem* avaliou que o encontro trouxe aprendizados que podem ser multiplicados em diferentes contextos. “Foi muito importante porque nos orienta a entender e reconhecer a violência desde os primeiros sinais, muitas vezes dentro do próprio lar. Acredito que todos nós podemos levar esse conhecimento adiante e ajudar a combater os altos índices de violência em nosso estado”.
Outra participante* destacou que a palestra apresentou recursos de proteção que ela desconhecia. “Muitas pessoas sofrem caladas. Hoje aprendi que existem mecanismos de apoio, como aplicativos de segurança e benefícios sociais voltados às mulheres com medidas protetivas. Essas informações fazem toda a diferença, porque muitas vezes não sabemos que temos esses direitos”.
A palestra trouxe ainda reflexões sobre os efeitos sociais e emocionais da violência doméstica, mostrando como esse tipo de agressão ultrapassa os limites da vida privada e impacta diretamente a coletividade. Ao contextualizar os desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade, os palestrantes reforçaram a necessidade de desconstruir padrões culturais que perpetuam o machismo e a desigualdade de gênero.
Para a Cemulher, levar esse debate a instituições como o Icemat representou um avanço importante, já que possibilitou alcançar diferentes públicos e construir um diálogo acessível, capaz de estimular mudanças de comportamento. A expectativa é de que as informações transmitidas no encontro ultrapassem os muros da instituição, sendo compartilhadas com familiares e comunidades, fortalecendo, assim, a rede de conscientização e prevenção.
Criada em 2012, a coordenadoria é vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como missão implementar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, apoiar as vítimas, difundir informações sobre seus direitos e promover a responsabilização dos agressores. Ao realizar palestras em escolas, universidades e organizações sociais, a Cemulher reafirma seu compromisso de aproximar o Judiciário da sociedade e estimular mudanças culturais essenciais para reduzir os índices de violência contra a mulher em todo o estado.
*Os nomes das participantes não foram divulgados para preservar suas identidades.
Autor: Flávia Borges
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Judiciário articula rede de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas
Published
29 minutos agoon
18 de maio de 2026By
Da Redação
O fortalecimento da ressocialização por meio do trabalho ganhou mais um importante capítulo em Mato Grosso. Na manhã desta segunda-feira (18), representantes do Poder Judiciário, Executivo estadual, empresários, instituições e atores da sociedade civil participaram, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de uma reunião estratégica que antecede o lançamento oficial do projeto Emprega Lab no estado, o primeiro da região Centro-Oeste.
A iniciativa é resultado de articulações conduzidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Supervisor do GMF/TJMT, o desembargador Orlando Perri destacou que a ressocialização precisa estar diretamente ligada à geração de oportunidades reais de trabalho e capacitação.
“Eu tenho defendido e pregado que a ressocialização passa necessariamente pelo trabalho, pela profissionalização. Então, é preciso que nós levemos trabalho para dentro das unidades prisionais. Nós queremos o preso ressocializado e não reincidindo aqui fora”, afirmou.
Mato Grosso como território-piloto
O estado foi escolhido como território-piloto nacional por reunir condições institucionais e operacionais consideradas estratégicas para a implementação do projeto. A proposta prevê a criação de uma metodologia que poderá ser replicada em outros estados brasileiros, articulando Poder Judiciário, Executivo e setor produtivo para garantir empregabilidade dentro e fora do sistema prisional.
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi ressaltou o simbolismo do momento.
“Hoje não é um dia qualquer. Nós estamos aqui lançando o primeiro Emprega Lab nacional. O Emprega Lab é um hub de oportunidades, o lugar onde nós vamos trabalhar as estratégias de empregabilidade do sistema prisional. O que nós estamos tentando disseminar é que essas pessoas possam se educar pelo trabalho e, mais do que isso, possam ganhar um novo ofício, uma nova oportunidade para a vida. Isso é segurança pública”, destacou.
União entre instituições e iniciativa privada
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho ressaltou que Mato Grosso já vem desenvolvendo políticas voltadas à empregabilidade no sistema penitenciário e que a chegada do Emprega Lab fortalece esse caminho.
“O foco hoje da Secretaria de Justiça é a questão de emprego dentro do sistema penitenciário. Acho que veio a coincidir esse momento político aqui do estado com o lançamento do primeiro Emprega Lab no Brasil”, afirmou.
Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 16,5 mil pessoas privadas de liberdade, sendo aproximadamente três mil já inseridas em atividades laborais. A meta do programa é ampliar significativamente esse número nos próximos anos.
Presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles explica que a Fundação Nova Chance já atua em 36 municípios, mantém 392 termos de intermediação e acompanha aproximadamente três mil pessoas trabalhando atualmente.
“O emprego ajuda tanto quem está lá dentro do cárcere, quanto sua família lá fora. O trabalho ajuda a diminuir a reincidência”, pontuou.
Experiências que já dão resultado
A reunião também contou com relatos de empresários que já desenvolvem projetos de inclusão produtiva com pessoas privadas de liberdade. Empresário de Sinop, Carlos Cairo Montemezzo compartilhou a experiência positiva da integração entre trabalhadores contratados pelo regime CLT e mão de obra prisional.
“A integração acontece naturalmente quando o apenado percebe que pode voltar ao mercado de trabalho normal. A profissionalização, a qualificação e o olhar para a família fazem toda a diferença nesse processo”, relatou.
Atualmente, a empresa possui cerca de 65 Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) trabalhando e projeta ampliar esse número para 150 nos próximos meses.
Também participaram da reunião a juíza federal e coordenadora do eixo Trabalho e Renda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria Rosi Meira Borba; o coordenador do GMF/TJMT, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto; a juíza Edna Ederli Coutinho; e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.
O que é o Emprega Lab
O Emprega Lab faz parte da estratégia Pena Justa – Emprega e funcionará como uma instância estadual de governança voltada à formulação de estratégias de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A proposta envolve a criação de oportunidades por meio do emprego formal, empreendedorismo, cooperativismo e economia criativa.
A iniciativa é articulada nacionalmente pelo CNJ, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as metas estabelecidas está alcançar, gradativamente, pelo menos 50% da população privada de liberdade inserida em atividades laborais.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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