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Coordenadoria da Mulher do TJMT promove ação educativa no Instituto dos Cegos de Mato Grosso

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Na manhã desta quinta-feira (11 de setembro), o Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (Icemat), em Cuiabá, recebeu uma palestra organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-TJMT). O encontro reuniu alunos e membros da instituição e fez parte de uma série de ações educativas desenvolvidas pela Coordenadoria, que atua em diferentes espaços sociais com a proposta de ampliar a conscientização sobre os impactos da violência de gênero e a importância da prevenção.

Fundado há mais de 40 anos, o Icemat tem como missão promover a inclusão e oferecer melhores oportunidades de educação para pessoas com deficiência visual. Atualmente, atende mais de 400 pessoas, entre elas 49 crianças. Além da área educacional, o instituto também desenvolve atividades voltadas à assistência social, esporte e lazer, iniciativas culturais e projetos de capacitação profissional, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e da cidadania de seus atendidos.

Durante a atividade, a equipe multidisciplinar da Cemulher apresentou os principais tipos de violência previstos em lei – física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, e destacou os mecanismos de proteção que podem ser acionados pelas vítimas, com ênfase na Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Também foram repassadas orientações sobre o funcionamento da rede de apoio, que inclui órgãos de segurança, serviços de saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Ao comentar a importância da ação, a assessora técnica da Cemulher, Adriany Carvalho, ressaltou que o tema da violência doméstica precisa ser debatido em todos os espaços.

“Estamos muito felizes com o convite para vir ao Instituto dos Cegos, porque sabemos que a violência doméstica pode atingir qualquer pessoa, independentemente de classe social ou condição. Trazer esse debate para mulheres, homens e adolescentes que fazem parte do instituto é fundamental para fortalecer a prevenção. Nosso objetivo é mostrar que a violência não se limita à agressão física, mas pode se manifestar de várias formas, muitas vezes invisíveis. Também buscamos apresentar os canais de denúncia e a rede de enfrentamento, para que todos possam reconhecer, agir e apoiar quem esteja passando por essa situação”.

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A diretora pedagógica do Icemat, Délia Claudinete Schneider, destacou que a parceria com a Cemulher fortalece o trabalho de empoderamento realizado pela instituição.

“O instituto sempre buscou desenvolver a autonomia e a confiança das mulheres, que muitas vezes se sentem subordinadas e têm dificuldade de dizer ‘não’. Esse tipo de palestra vem reforçar esse processo, mostrando que elas não estão sozinhas, que contam com a Justiça e com políticas públicas voltadas para apoiá-las. Sabemos que a violência não escolhe classe social e, em alguns casos, as mulheres em maior vulnerabilidade conseguem falar mais, enquanto outras permanecem em silêncio. Nosso papel é criar um espaço de confiança, para que elas se sintam seguras, fortalecidas e prontas para tomar atitudes, sabendo que o caminho é desafiador, mas que não precisam enfrentá-lo sozinhas”, afirmou Délia Schneider.

Entre os ouvintes da palestra, uma jovem* avaliou que o encontro trouxe aprendizados que podem ser multiplicados em diferentes contextos. “Foi muito importante porque nos orienta a entender e reconhecer a violência desde os primeiros sinais, muitas vezes dentro do próprio lar. Acredito que todos nós podemos levar esse conhecimento adiante e ajudar a combater os altos índices de violência em nosso estado”.

Outra participante* destacou que a palestra apresentou recursos de proteção que ela desconhecia. “Muitas pessoas sofrem caladas. Hoje aprendi que existem mecanismos de apoio, como aplicativos de segurança e benefícios sociais voltados às mulheres com medidas protetivas. Essas informações fazem toda a diferença, porque muitas vezes não sabemos que temos esses direitos”.

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A palestra trouxe ainda reflexões sobre os efeitos sociais e emocionais da violência doméstica, mostrando como esse tipo de agressão ultrapassa os limites da vida privada e impacta diretamente a coletividade. Ao contextualizar os desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade, os palestrantes reforçaram a necessidade de desconstruir padrões culturais que perpetuam o machismo e a desigualdade de gênero.

Para a Cemulher, levar esse debate a instituições como o Icemat representou um avanço importante, já que possibilitou alcançar diferentes públicos e construir um diálogo acessível, capaz de estimular mudanças de comportamento. A expectativa é de que as informações transmitidas no encontro ultrapassem os muros da instituição, sendo compartilhadas com familiares e comunidades, fortalecendo, assim, a rede de conscientização e prevenção.

Criada em 2012, a coordenadoria é vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como missão implementar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, apoiar as vítimas, difundir informações sobre seus direitos e promover a responsabilização dos agressores. Ao realizar palestras em escolas, universidades e organizações sociais, a Cemulher reafirma seu compromisso de aproximar o Judiciário da sociedade e estimular mudanças culturais essenciais para reduzir os índices de violência contra a mulher em todo o estado.

*Os nomes das participantes não foram divulgados para preservar suas identidades.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Medida protetiva: como a Justiça age para proteger mulheres antes que a violência aumente

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A violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições e diferentes formas de violência também colocam mulheres em risco e podem justificar a concessão de uma medida protetiva de urgência. Prevista na Lei Maria da Penha, essa é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Poder Judiciário para interromper o ciclo de violência e garantir proteção à vítima.

Proteção antes que a violência aumente

De acordo com a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a medida protetiva é uma decisão judicial, prevista na Lei Maria da Penha https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm , concedida quando há indícios de que a mulher está em situação de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é preservar a vida e a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima, evitando que a violência se agrave.

“Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é preciso esperar uma agressão física grave para buscar proteção. A lei também ampara mulheres que sofrem ameaças, perseguição, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial ou violência moral”, explica a magistrada.

Dependendo das circunstâncias do caso, a Justiça pode determinar que o agressor deixe imediatamente a residência onde vive com a vítima, mantenha distância mínima dela e de seus familiares, seja proibido de fazer qualquer tipo de contato por telefone, mensagens ou redes sociais, tenha o porte de arma suspenso, tenha restrições em relação às visitas aos filhos ou, quando necessário, seja obrigado a pagar alimentos provisórios. O magistrado também pode adotar outras medidas consideradas indispensáveis para garantir a segurança da mulher.

A medida protetiva pode ser concedida independentemente da abertura de um processo criminal ou da continuidade da ação penal. Seu objetivo é garantir proteção imediata diante de uma situação de risco, preservando a integridade física e emocional da vítima.

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Como solicitar

Ao identificar uma situação de violência doméstica ou familiar, a mulher pode solicitar a medida protetiva em uma Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou em qualquer delegacia de polícia. O pedido também pode ser encaminhado por intermédio do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de advogado. Em Mato Grosso, esse procedimento integra um fluxo padronizado entre o Poder Judiciário e os órgãos da rede de proteção, conferindo mais agilidade à análise dos casos.

Depois do registro da ocorrência, o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, que analisa o caso com prioridade. Se a medida for concedida, a decisão é comunicada aos órgãos que integram a rede de proteção, como a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), as secretarias municipais de Assistência Social e outros serviços responsáveis por acompanhar e oferecer suporte à vítima.

A Polícia Civil de Mato Grosso também disponibiliza um canal para solicitação on-line de medidas protetivas, por meio da plataforma SOS Mulher https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/ . Para realizar o pedido, é necessário ter em mãos o boletim de ocorrência. Caso a mulher ainda não tenha registrado a ocorrência, o documento pode ser confeccionado de forma on-line pela Delegacia Virtual, disponível na própria plataforma.

Além de solicitar a medida protetiva, a vítima pode acompanhar o andamento do pedido, consultar as unidades policiais disponíveis em cada município e acessar informações sobre os direitos garantidos após a concessão da medida.

Descumprimento é crime

Depois de concedida a medida protetiva, o agressor é obrigado a cumprir rigorosamente todas as determinações impostas pela Justiça. Caso descumpra qualquer uma delas, como se aproximar da vítima, tentar fazer contato ou voltar à residência quando proibido, poderá responder pelo crime de descumprimento de medida protetiva, além de estar sujeito à prisão e a outras medidas judiciais.

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Se isso acontecer, a vítima deve comunicar imediatamente a Polícia Militar, pelo telefone 190, a Polícia Civil ou a autoridade responsável pelo acompanhamento da medida, para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Um instrumento que salva vidas

Os números demonstram a importância da medida protetiva como mecanismo de prevenção. Dados do Observatório Caliandra apontam que entre 2019 e 2025, das 316 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, 288 não haviam solicitado medida protetiva.

“A concessão da medida protetiva é um instrumento essencial para a proteção da mulher, garantindo uma resposta rápida do Poder Judiciário e possibilitando a adoção de providências destinadas a interromper a violência. Buscar ajuda nos primeiros sinais de violência pode fazer a diferença para salvar vidas”, alertou a juíza Tatyana Borges.

Serviço

A plataforma SOS Mulher da Polícia Civil de Mato Grosso permite solicitar medidas protetivas de urgência, registrar boletim de ocorrência pela Delegacia Virtual, acompanhar a tramitação do pedido e consultar informações sobre os direitos das vítimas e os serviços disponíveis no Estado.

Em emergências, a orientação é acionar o telefone 190 (Polícia Militar). Para denúncias, orientações e registro de violações, disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), um serviço gratuito e anônimo disponível 24 horas.

Marcia Marafon

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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