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Coordenadoria da Mulher do TJMT promove ação educativa no Instituto dos Cegos de Mato Grosso

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Na manhã desta quinta-feira (11 de setembro), o Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (Icemat), em Cuiabá, recebeu uma palestra organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-TJMT). O encontro reuniu alunos e membros da instituição e fez parte de uma série de ações educativas desenvolvidas pela Coordenadoria, que atua em diferentes espaços sociais com a proposta de ampliar a conscientização sobre os impactos da violência de gênero e a importância da prevenção.

Fundado há mais de 40 anos, o Icemat tem como missão promover a inclusão e oferecer melhores oportunidades de educação para pessoas com deficiência visual. Atualmente, atende mais de 400 pessoas, entre elas 49 crianças. Além da área educacional, o instituto também desenvolve atividades voltadas à assistência social, esporte e lazer, iniciativas culturais e projetos de capacitação profissional, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e da cidadania de seus atendidos.

Durante a atividade, a equipe multidisciplinar da Cemulher apresentou os principais tipos de violência previstos em lei – física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, e destacou os mecanismos de proteção que podem ser acionados pelas vítimas, com ênfase na Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Também foram repassadas orientações sobre o funcionamento da rede de apoio, que inclui órgãos de segurança, serviços de saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Ao comentar a importância da ação, a assessora técnica da Cemulher, Adriany Carvalho, ressaltou que o tema da violência doméstica precisa ser debatido em todos os espaços.

“Estamos muito felizes com o convite para vir ao Instituto dos Cegos, porque sabemos que a violência doméstica pode atingir qualquer pessoa, independentemente de classe social ou condição. Trazer esse debate para mulheres, homens e adolescentes que fazem parte do instituto é fundamental para fortalecer a prevenção. Nosso objetivo é mostrar que a violência não se limita à agressão física, mas pode se manifestar de várias formas, muitas vezes invisíveis. Também buscamos apresentar os canais de denúncia e a rede de enfrentamento, para que todos possam reconhecer, agir e apoiar quem esteja passando por essa situação”.

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A diretora pedagógica do Icemat, Délia Claudinete Schneider, destacou que a parceria com a Cemulher fortalece o trabalho de empoderamento realizado pela instituição.

“O instituto sempre buscou desenvolver a autonomia e a confiança das mulheres, que muitas vezes se sentem subordinadas e têm dificuldade de dizer ‘não’. Esse tipo de palestra vem reforçar esse processo, mostrando que elas não estão sozinhas, que contam com a Justiça e com políticas públicas voltadas para apoiá-las. Sabemos que a violência não escolhe classe social e, em alguns casos, as mulheres em maior vulnerabilidade conseguem falar mais, enquanto outras permanecem em silêncio. Nosso papel é criar um espaço de confiança, para que elas se sintam seguras, fortalecidas e prontas para tomar atitudes, sabendo que o caminho é desafiador, mas que não precisam enfrentá-lo sozinhas”, afirmou Délia Schneider.

Entre os ouvintes da palestra, uma jovem* avaliou que o encontro trouxe aprendizados que podem ser multiplicados em diferentes contextos. “Foi muito importante porque nos orienta a entender e reconhecer a violência desde os primeiros sinais, muitas vezes dentro do próprio lar. Acredito que todos nós podemos levar esse conhecimento adiante e ajudar a combater os altos índices de violência em nosso estado”.

Outra participante* destacou que a palestra apresentou recursos de proteção que ela desconhecia. “Muitas pessoas sofrem caladas. Hoje aprendi que existem mecanismos de apoio, como aplicativos de segurança e benefícios sociais voltados às mulheres com medidas protetivas. Essas informações fazem toda a diferença, porque muitas vezes não sabemos que temos esses direitos”.

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A palestra trouxe ainda reflexões sobre os efeitos sociais e emocionais da violência doméstica, mostrando como esse tipo de agressão ultrapassa os limites da vida privada e impacta diretamente a coletividade. Ao contextualizar os desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade, os palestrantes reforçaram a necessidade de desconstruir padrões culturais que perpetuam o machismo e a desigualdade de gênero.

Para a Cemulher, levar esse debate a instituições como o Icemat representou um avanço importante, já que possibilitou alcançar diferentes públicos e construir um diálogo acessível, capaz de estimular mudanças de comportamento. A expectativa é de que as informações transmitidas no encontro ultrapassem os muros da instituição, sendo compartilhadas com familiares e comunidades, fortalecendo, assim, a rede de conscientização e prevenção.

Criada em 2012, a coordenadoria é vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como missão implementar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, apoiar as vítimas, difundir informações sobre seus direitos e promover a responsabilização dos agressores. Ao realizar palestras em escolas, universidades e organizações sociais, a Cemulher reafirma seu compromisso de aproximar o Judiciário da sociedade e estimular mudanças culturais essenciais para reduzir os índices de violência contra a mulher em todo o estado.

*Os nomes das participantes não foram divulgados para preservar suas identidades.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário articula rede de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas

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O fortalecimento da ressocialização por meio do trabalho ganhou mais um importante capítulo em Mato Grosso. Na manhã desta segunda-feira (18), representantes do Poder Judiciário, Executivo estadual, empresários, instituições e atores da sociedade civil participaram, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de uma reunião estratégica que antecede o lançamento oficial do projeto Emprega Lab no estado, o primeiro da região Centro-Oeste.

A iniciativa é resultado de articulações conduzidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Supervisor do GMF/TJMT, o desembargador Orlando Perri destacou que a ressocialização precisa estar diretamente ligada à geração de oportunidades reais de trabalho e capacitação.

“Eu tenho defendido e pregado que a ressocialização passa necessariamente pelo trabalho, pela profissionalização. Então, é preciso que nós levemos trabalho para dentro das unidades prisionais. Nós queremos o preso ressocializado e não reincidindo aqui fora”, afirmou.

Mato Grosso como território-piloto

O estado foi escolhido como território-piloto nacional por reunir condições institucionais e operacionais consideradas estratégicas para a implementação do projeto. A proposta prevê a criação de uma metodologia que poderá ser replicada em outros estados brasileiros, articulando Poder Judiciário, Executivo e setor produtivo para garantir empregabilidade dentro e fora do sistema prisional.

Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi ressaltou o simbolismo do momento.

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“Hoje não é um dia qualquer. Nós estamos aqui lançando o primeiro Emprega Lab nacional. O Emprega Lab é um hub de oportunidades, o lugar onde nós vamos trabalhar as estratégias de empregabilidade do sistema prisional. O que nós estamos tentando disseminar é que essas pessoas possam se educar pelo trabalho e, mais do que isso, possam ganhar um novo ofício, uma nova oportunidade para a vida. Isso é segurança pública”, destacou.

União entre instituições e iniciativa privada

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho ressaltou que Mato Grosso já vem desenvolvendo políticas voltadas à empregabilidade no sistema penitenciário e que a chegada do Emprega Lab fortalece esse caminho.

“O foco hoje da Secretaria de Justiça é a questão de emprego dentro do sistema penitenciário. Acho que veio a coincidir esse momento político aqui do estado com o lançamento do primeiro Emprega Lab no Brasil”, afirmou.

Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 16,5 mil pessoas privadas de liberdade, sendo aproximadamente três mil já inseridas em atividades laborais. A meta do programa é ampliar significativamente esse número nos próximos anos.

Presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles explica que a Fundação Nova Chance já atua em 36 municípios, mantém 392 termos de intermediação e acompanha aproximadamente três mil pessoas trabalhando atualmente.

“O emprego ajuda tanto quem está lá dentro do cárcere, quanto sua família lá fora. O trabalho ajuda a diminuir a reincidência”, pontuou.

Experiências que já dão resultado

A reunião também contou com relatos de empresários que já desenvolvem projetos de inclusão produtiva com pessoas privadas de liberdade. Empresário de Sinop, Carlos Cairo Montemezzo compartilhou a experiência positiva da integração entre trabalhadores contratados pelo regime CLT e mão de obra prisional.

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“A integração acontece naturalmente quando o apenado percebe que pode voltar ao mercado de trabalho normal. A profissionalização, a qualificação e o olhar para a família fazem toda a diferença nesse processo”, relatou.

Atualmente, a empresa possui cerca de 65 Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) trabalhando e projeta ampliar esse número para 150 nos próximos meses.

Também participaram da reunião a juíza federal e coordenadora do eixo Trabalho e Renda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria Rosi Meira Borba; o coordenador do GMF/TJMT, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto; a juíza Edna Ederli Coutinho; e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.

O que é o Emprega Lab

O Emprega Lab faz parte da estratégia Pena Justa – Emprega e funcionará como uma instância estadual de governança voltada à formulação de estratégias de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A proposta envolve a criação de oportunidades por meio do emprego formal, empreendedorismo, cooperativismo e economia criativa.

A iniciativa é articulada nacionalmente pelo CNJ, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as metas estabelecidas está alcançar, gradativamente, pelo menos 50% da população privada de liberdade inserida em atividades laborais.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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