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Comissão sobre Drogas Ilícitas disponibiliza pesquisa junto ao STJ sobre quantidade de drogas

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A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acabou de disponibilizar uma pesquisa realizada a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das categorias que indicam a quantidade de drogas.
 
A quantidade de drogas apreendida é um vetor que serve para identificar situações de distinção de traficante e usuário, tráfico de grande e de pequeno porte,  é fundamento para a decretação de prisão preventiva, já que a lei que trata do assunto, lei 12.343/2006, mais conhecida como Lei de Drogas, faz a capitulação dos crimes, sem definir as quantidades de drogas ilícitas.
 
A pesquisa, realizada sob supervisão do desembargador Marcos Machado,  foi finalizada no dia 8 de agosto de 2024 e traz o entendimento dos ministros sobre a quantidade de drogas (cocaína, crack, pasta base, maconha e haxixe), enquadradas em: não expressiva, pouco expressiva, expressiva, ínfima, pequena, não elevada, considerável, elevada e grande.
 
O desembargador Marcos Machado, integrante da Comissão Especial de Drogas Ilícitas, destaca que o adequado enquadramento do caso ao tipo penal é um desafio, pois os parâmetros são subjetivos e cita que, a depender do enquadramento, um sujeito flagrado com 100 gramas de drogas, pode ser preso em regime inicial fechado, se enquadrado como traficante, ou apenas sofrer uma advertência, se for enquadrado como usuário.
 
“Essa pesquisa vai auxiliar a todos os integrantes do sistema de justiça, que envolve magistrados, promotores, defensores e advogados, para uniformização da nossa jurisprudência criminal do TJMT, e buscarmos a segurança jurídica para que possamos definir quem é o usuário, quem é o dependente, quem é o traficante, fazendo a distinção entre o pequeno e o grande traficante”, destaca o desembargador Marcos Machado.
 
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Magistratura e Sociedade entrevista Ives Gandra Martins em 37ª edição

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Na próxima sexta-feira (10 de julho), vai ao ar a 37ª edição do programa Magistratura e Sociedade. O episódio traz entrevista com o renomado advogado, professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma das mais influentes personalidades do pensamento jurídico brasileiro. A conversa, conduzida pelo juiz de Direito e professor da Esmagis-MT, Gonçalo Antunes de Barros Neto, aborda o tema “Como a Constituinte formatou o Poder Judiciário no Brasil”.
“Nós temos ainda uma centralização no próprio Poder Judiciário. Ele começa com um Tribunal Militar, depois nós temos os tribunais que são estaduais, estaduais não, regionais. Nós temos uma mudança com a República, que cria a Suprema Corte no estilo dos moldes americanos. E, se nós verificarmos, nós temos um sistema aparentemente federativo americano, mas uma centralização de poder muito grande”, destacou Gandra.
Com uma trajetória consolidada no Brasil e no exterior, Ives Gandra reúne mais de 45 títulos acadêmicos e uma vasta produção intelectual, com livros e artigos publicados em diversos países. Ao longo da entrevista, o jurista compartilha reflexões sobre Direito, sociedade, formação jurídica e os desafios contemporâneos, a partir de sua experiência acadêmica e profissional.
Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde também é professor emérito, o entrevistado possui ainda títulos honorários concedidos por instituições nacionais e internacionais. Sua atuação ultrapassa o campo jurídico, dialogando com áreas como economia, filosofia, política, história e sociologia.
O programa também apresenta aspectos da trajetória pessoal do convidado, marcada por uma sólida carreira na advocacia, dedicação à docência e uma vida familiar extensa, além de interesses diversos que compõem sua personalidade multifacetada.
O programa Magistratura e Sociedade, produzido pela Esmagis-MT com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, busca fortalecer a formação humanística da magistratura, a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça, a integração entre ciência, virtudes e prática jurisdicional e a promoção de uma atuação judicial mais ética, equilibrada e humanizada.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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