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CNJ visita TJMT para conhecer a LexIA, referência nacional em inteligência artificial no Judiciário

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Uma equipe técnica composta por magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitará o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre os dias 29 e 30 de janeiro, com o objetivo de conhecer a LexIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida internamente pelo TJMT e reconhecida como um dos principais projetos de transformação digital do Poder Judiciário.

A visita técnica ao TJMT integra a agenda do CNJ no âmbito do Programa Justiça 4.0, especialmente do Projeto Conecta, que visa identificar iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização, promovendo a colaboração institucional, a racionalização de recursos e o desenvolvimento compartilhado de soluções sustentáveis.

A comitiva é composta pelo desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e pelos juízes Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e Pedro Henrique Lima Carvalho, ambos colaboradores do projeto.

A programação incluiu apresentações técnicas, reuniões institucionais e visita ao Laboratório de Inovação (InovaJusMT), permitindo à equipe do CNJ conhecer de perto o funcionamento da plataforma, sua integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os impactos concretos no dia a dia das unidades judiciais.

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A visita do CNJ posiciona o TJMT como referência nacional em inovação, resultado de investimentos consistentes em tecnologia e gestão. Esse avanço contribuiu para que o Tribunal saltasse da 11ª para a 2ª colocação no ranking nacional entre os tribunais brasileiros.

Tecnologia aplicada à eficiência

Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, recepcionar o Conselho para apresentar a ferramenta é gratificante, pois chancela o reconhecimento nacional à iniciativa.

“Receber a equipe técnica do CNJ é motivo de satisfação e, sobretudo de reconhecimento das iniciativas construídas pelo TJMT ao longo dos últimos anos. A LexIA simboliza um Judiciário que inova com responsabilidade, ética e compromisso com a eficiência, sempre colocando o cidadão no centro das decisões”, celebrou.

O presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, destacou que a LexIA é resultado de uma visão estratégica que alia tecnologia, responsabilidade e foco no cidadão.

“A LexIA materializa uma visão contemporânea de inovação pública: é segura, ética, transparente e plenamente alinhada às diretrizes normativas estabelecidas pela Resolução nº 615/2025 do CNJ. Trata-se de uma iniciativa que busca não apenas ampliar a eficiência e a produtividade de magistrados e servidores, mas também fortalecer a governança, a rastreabilidade, a proteção de dados e a confiabilidade institucional no uso de tecnologias avançadas”, salientou o magistrado.

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Sobre a LexIA

A LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Atualmente, a ferramenta conta com cerca de 1.500 usuários habilitados e registra uma média de seis mil requisições diárias, contribuindo diretamente para a celeridade e a qualidade da análise processual.

Integrada ao PJe, a plataforma permite a análise, triagem e estruturação de informações diretamente dos autos, eliminando tarefas repetitivas e qualificando a tomada de decisão, sempre com supervisão humana.

Desenvolvida integralmente no âmbito do TJMT, a LexIA é fruto da união entre conhecimento técnico e a experiência prática de quem vive diariamente os desafios da Justiça. A ferramenta segue as diretrizes do CNJ para o uso responsável da inteligência artificial, mantendo sempre a supervisão humana como princípio central.

Ela pode ser acessada pelo endereço lexia.tjmt.jus.br, com login e senha da rede institucional.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Soluções Fundiárias delibera sobre processos e visitas técnicas em conflitos fundiários

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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou nesta segunda-feira (18), a segunda reunião ordinária de 2026 para análise de processos relacionados a conflitos fundiários urbanos e rurais em diferentes regiões do Estado. O encontro ocorreu de forma híbrida, com participação por videoconferência de representantes de instituições parceiras e presencial na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel, no encontro os integrantes deliberaram sobre relatórios produzidos a partir de visitas técnicas realizadas pela Comissão em áreas de conflito fundiário, além de definir novos processos que passarão a ser acompanhados ao longo de 2026.

“Neste encontro analisamos dois processos um de Sorriso e o outro de Poxoréu. Uma análise qualificada dos conflitos, observando as especificidades sociais de cada caso. Além disso, a Comissão sempre tem uma atuação com foco na contribuição de soluções pacíficas e humanizadas, levando em conta a realidade das famílias envolvidas e a necessidade de articulação entre os órgãos públicos e instituições parceiras”, afirmou a magistrada.

Entre os casos analisados esteve o conflito fundiário envolvendo o Assentamento Pé no Chão, localizado na zona rural de Sorriso. O relatório apresentado apontou que a área possui ocupação consolidada, com utilização para moradia, agricultura familiar e criação de animais, além da presença de famílias em situação de vulnerabilidade social. A Comissão deliberou pelo encaminhamento do caso para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), manutenção do acompanhamento institucional e atualização do cadastro social das famílias.

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Outro processo debatido foi o da Comunidade Nova Primavera, localizado no município de Poxoréu. Conforme o relatório técnico apresentado, a ocupação possui características de consolidação urbana informal, com presença de infraestrutura básica e organização comunitária entre os moradores. A Comissão também deliberou pela continuidade do acompanhamento do caso, a busca de soluções consensuais com encaminhamento ao Cejusc e atualização do cadastro social das famílias.

Também foram definidas novas visitas técnicas em processos acompanhados pela Comissão, além da inclusão de outros casos para análise e acompanhamento futuro.

Histórico – A Comissão Regional de Soluções Fundiárias foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 regulamentou a criação e a atuação da Comissão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, em cumprimento à Resolução CNJ n. 510/2023.

Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas em áreas de litígio e produz relatórios de apoio operacional aos magistrados responsáveis pelos processos nas comarcas, buscando soluções consensuais e a minimização dos impactos sociais em casos de reintegração de posse e despejo coletivos.

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Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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