Tribunal de Justiça de MT

Ceja/MT realiza primeira reunião de 2026 com apresentação de resultados e planejamento estratégico

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A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja/MT), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), realizou nesta terça-feira (17), a primeira reunião de trabalho de 2026. O encontro teve como foco a apresentação das ações desenvolvidas em 2025, o planejamento das atividades para o primeiro semestre deste ano e a análise da minuta do Regimento Interno da Comissão.

O encontro foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça e presidente da Ceja-MT, desembargador José Luiz Leite Lindote e contou com a participação da desembargadora, Helena Maria Bezerra Ramos, do procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, da juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos e da secretária-geral da Ceja/MT, Elaine Zorgetti Pereira.

“A atuação da Ceja/MT exige sensibilidade, responsabilidade e, sobretudo, compromisso com resultados. A Corregedoria seguirá promovendo e apoiando ações para dar mais visibilidade a essas crianças e adolescentes, que buscam uma família, seja de origem ou adotiva”, afirmou o corregedor-geral da Justiça e presidente da Ceja/MT, desembargador José Luiz Leite Lindote.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, responsável pelas ações voltadas à infância e juventude, apresentou um balanço das principais ações realizadas em 2025. Destaque para os esforços para acelerar os processos de adoção, especialmente em maio, quando se celebra o Dia Nacional da Adoção; as campanhas institucionais permanentes como a Adotar é Legal e Entrega Legal, as capacitações de magistrados e servidores sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, entre outros.

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“A reunião de hoje é um momento importante para consolidarmos o trabalho realizado pela Ceja/MT ao longo de 2025 e, principalmente, alinharmos as ações para 2026. Tivemos avanços significativos, com fortalecimento de projetos como o Busca Ativa e a ampliação das capacitações, o que contribui diretamente para dar mais celeridade aos processos da infância e juventude”, disse a magistrada.

Os dados apresentados também evidenciaram o alcance das ações desenvolvidas pela Comissão. Em 2025, mais de 4 mil processos da infância e juventude foram movimentados, cerca de 400 magistrados e servidores foram capacitados, além disso, Mato Grosso registrou 72 adoções, destas quatro foram de adolescentes que viviam em acolhimento institucional, por meio do projeto Busca Ativa.

O procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou os números positivos apresentados e a atuação estratégica da Ceja/MT. “Primeiro quero parabenizar o corregedor, desembargador José Luiz Lindote e a Ceja pelo excelente trabalho a frente das questões da infância e juventude no nosso Estado. Em 2026 seguiremos trabalhando em conjunto, pois sabemos como é fundamental a articulação entre o Judiciário e o Ministério Público para assegurar que as políticas de proteção à infância sejam efetivas e alcancem quem realmente precisa”, pontuou.

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Em seguida foi apresentada a programação de atividades para o primeiro semestre de 2026, que inclui novas capacitações sobre o SNA e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, participação em eventos institucionais e ações estratégicas alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como inspeções no SNA e a qualificação de dados da área da infância e juventude pensando no Prêmio CNJ de Qualidade.

Ao final, os membros analisaram a minuta do Regimento Interno da Comissão e discutiram propostas de alteração.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao longo da semana, das 8h às 11h, estão sendo realizadas audiências nos processos cautelares de antecipação de provas que ainda não haviam sido concluídos no mutirão promovido no ano passado. Ao todo, 13 processos estão incluídos na força-tarefa.
Na 14ª Vara Criminal, a maioria dos casos envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também há alguns processos relacionados a homicídios.
O depoimento especial é realizado conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta ocorre em ambiente acolhedor e humanizado, conduzida por psicóloga do Juízo, responsável por intermediar as perguntas formuladas pelas partes e pelo magistrado, permitindo que a vítima se manifeste de forma espontânea e sem constrangimentos.
A metodologia busca evitar a revitimização, reduzindo impactos emocionais durante a produção da prova judicial.
“O mutirão é importante para agilizar a tramitação dos feitos, dada a extrema relevância da matéria que envolve a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz João Bosco Soares da Silva ao destacar a importância da iniciativa para garantir maior agilidade processual e proteção às vítimas.
A ação integra um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas à proteção integral da infância e adolescência, especialmente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento da rede de proteção, a priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas vulneráveis, capacitação de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e ações preventivas realizadas durante o Maio Laranja.
“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada e permanente de toda a sociedade e das instituições públicas. O Poder Judiciário mato-grossense segue comprometido com a proteção da infância, a responsabilização dos agressores e a garantia de atendimento humanizado às vítimas”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, ao reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância.
Além do mutirão em Cuiabá, a CGJ promoverá na última semana de maio ações semelhantes nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, em varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.
O CNJ propôs aos tribunais a realização de ações concentradas em todo o país entre os dias 3 e 18 de maio, para marcar o Mês da Infância Protegida. As atividades devem ter foco na celeridade processual, realização de atos prioritários, fortalecimento da escuta protegida e articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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