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Cáceres inaugura sala da Patrulha Maria da Penha e reforça rede de proteção às mulheres

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Cáceres deu um importante passo no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher com a inauguração, no último dia 26 de março, da Sala da Patrulha Maria da Penha “Ana Emília Iponema Brasil Sotero”, nas dependências do 6º Batalhão da Polícia Militar. A solenidade reuniu autoridades do sistema de Justiça, representantes da Segurança Pública e integrantes da rede de proteção às mulheres, consolidando a iniciativa como um marco histórico para o município.

O novo espaço foi planejado para oferecer acolhimento humanizado, conforto e privacidade às mulheres em situação de violência. A estrutura conta, inclusive, com brinquedoteca, permitindo que mães possam comparecer acompanhadas de seus filhos em um ambiente mais seguro e adequado.

Durante a solenidade, o juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Junior, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, destacou que o novo espaço representa um avanço concreto no enfrentamento à violência doméstica, especialmente no acolhimento inicial das vítimas.

“Este espaço é fundamental porque, muitas vezes, é o primeiro ponto de contato da mulher após a situação de violência. Aqui, ela encontra uma rede preparada, com atendimento humanizado, que garante segurança, privacidade e respeito. Isso faz toda a diferença para que a vítima se sinta acolhida e confiante para relatar o que aconteceu, além de contribuir diretamente para a efetividade das medidas protetivas e para a redução da reincidência”, afirmou.

O magistrado também ressaltou o papel estratégico do Poder Judiciário na atuação integrada com as demais instituições. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação articulada. Quando a vítima já recebe orientação adequada desde o primeiro atendimento, ela chega ao Judiciário mais informada e segura. Essa integração com as forças de segurança fortalece a celeridade das decisões, o acompanhamento das medidas protetivas e a responsabilização do agressor, garantindo uma resposta mais eficaz do Estado”, pontuou.

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Ao comentar a homenagem que dá nome ao espaço, o juiz destacou o legado deixado por Ana Emília Iponema Brasil Sotero, que hoje representa um símbolo da luta em defesa das mulheres em Mato Grosso, especialmente em Cáceres. “Sua atuação foi decisiva para o fortalecimento da rede de proteção, que atualmente é uma das mais estruturadas do estado. Ao dar seu nome a este espaço, mantemos vivo esse legado e reafirmamos o compromisso de continuar avançando na proteção e no acolhimento das mulheres”, concluiu.

A comandante da Patrulha Maria da Penha do 6º Comando Regional da PMMT, 1º TEN PM Rosana Mendes, ressaltou que a iniciativa nasceu da necessidade de aprimorar o atendimento às vítimas. “Já existia uma sala dentro do 6º BPM, mas surgiu da necessidade de um espaço mais amplo, com o objetivo de proporcionar às assistidas um ambiente seguro e acolhedor para os atendimentos”, explicou.

Segundo ela, cada detalhe do local foi pensado para garantir um atendimento humanizado. “Foi um espaço planejado e executado desde a disposição dos móveis até as cores escolhidas, tudo voltado para um atendimento acolhedor e sigiloso. Também contamos com uma brinquedoteca, permitindo que os filhos das assistidas tenham um espaço adequado enquanto elas são atendidas”, destacou.

A comandante também enfatizou o impacto social esperado com a nova estrutura. “Esperamos que as mulheres se sintam seguras para fazer suas denúncias, buscar ajuda e, assim, quebrar o ciclo da violência”, afirmou.

Homenagem que carrega um legado

O espaço leva o nome de Ana Emília Iponema Brasil Sotero, advogada e professora que se destacou pela atuação firme e comprometida na defesa dos direitos das mulheres. Ela faleceu em julho de 2025. A inauguração da Sala contou com a presença de sua filha, Natália Alberto do Santerno.

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Natural do Rio Grande do Sul, Ana Emília se tornou referência em Mato Grosso na aplicação e disseminação da Lei Maria da Penha. Atuou como assessora técnica multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT), contribuindo diretamente para a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), além da expansão das redes de proteção no interior do Estado.

A comandante Rosana Mendes também destacou a importância da homenageada para a região. “A Dra. Ana Emília realizou diversas capacitações na nossa região, sensibilizando os profissionais da segurança pública sobre a problemática da violência contra a mulher e a necessidade de proporcionar um atendimento mais humanizado às vítimas e seus dependentes”, ressaltou.

Ao longo de sua carreira, Ana Emília exerceu outras funções de destaque, como de superintendente estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) em Mato Grosso e liderança no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Reconhecida nacionalmente, era amiga de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Sua atuação foi marcada pelo compromisso com a transformação social, incluindo o apoio à implementação dos Grupos Reflexivos para Homens (GRH), voltados à reeducação de autores de violência.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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