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Autoridades e rede de proteção à infância e à juventude se reúnem em encontro promovido por TJ e MP

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Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra o auditório do Ministério Público repleto de pessoas sentadas. No palco, várias autoridades em pé. Atrás deles, há um enorme telão com a logomarca do evento: 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais da Criança e do Adolescente.Teve início na manhã desta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais da Criança e do Adolescente na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso, na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá.

O evento, que vai até terça-feira (19), reúne membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, especialistas, pesquisadores e integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. A realização ocorre por meio da parceria entre Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio de instituições ligadas à infância e juventude.

Na abertura dos Encontros, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote destacou o comprometimento de todos os profissionais que se reuniram para encontrar maneiras de proteger a infância e a juventude. “Os desafios enfrentados hoje exigem atenção permanente das instituições. A violência, os crimes praticados no ambiente digital, o aliciamento de adolescentes e a fragilização dos vínculos familiares são questões que precisam ser enfrentadas com responsabilidade, união e ações concretas”, disse.

Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra o desembargador e corregedor-geral da Justiça, José Lindote, em pé. Ele é um senhor de pele clara, cabelos grisalhos, olhos castanhos, usando camisa gravata e terno em diferentes tons de azul, do mais claro ao mais escuro. O corregedor pontuou ainda que, conforme preconiza a Constituição federal, a proteção de crianças e adolescentes “é um dever compartilhado entre Poder Público, família e sociedade” e que o Poder Judiciário de Mato Grosso “tem buscado atuar de forma simples e eficaz, com responsabilidade, diálogo institucional e fortalecimento da rede de proteção”.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Fonseca Costa disse que é uma honra receber a todos no Ministério Público para debater o tema da infância e juventude. “A prioridade começa aqui, com todos nós vindo participar, até mesmo de comarcas distantes da capital. Estamos todos juntos nessa luta para que consigamos, cada dia mais, prestar um bom serviço e proteger a criança e o adolescente no Estado de Mato Grosso. Vamos trabalhar cada vez mais essa rede de proteção para efetivar o comando constitucional da prioridade absoluta da criança e do adolescente”, declarou.

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O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/MT) e coordenador do encontro, lembrou que o evento inicia no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente, explicando que tal data se deve à luta pelos direitos humanos infantojuvenis que integram o movimento “Maio Laranja”, criado pela Lei federal nº 9.970/2000.

Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra o procurador de justiça Paulo Prado falando ao microfone, no púlpito de um auditório. Ele é um senhor branco, obeso, de cabelos grisalhos, usando camisa branca, terno azul marinho, gravata azul clara e óculos de grau.“É uma referência triste, ainda não devidamente resolvida, do sequestro e homicídio da menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Espírito Santo, conhecido nacionalmente e internacionalmente como o ‘Caso Araceli’. Também temos o dia 3 de maio, que por meio da Lei nº 14.344/2022, foi instituído como o Dia Nacional do Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, a Lei Henry Borel”, pontuou o procurador de Justiça.

Paulo Prado reforçou ainda a importância da rede articulada de instituições responsáveis pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes por meio do encontro que está sendo realizado. “Nós estamos aqui pelas crianças e adolescentes excluídas, que ainda hoje precisam de uma ação do Ministério Público, de uma decisão do Poder Judiciário para serem atendidos por um especialista médico, assim como para que se tenha a inclusão das pessoas com deficiência. E, ainda, pelas milhares de crianças deste estado que ainda dependem do Ministério Público e do Poder Judiciário para serem encaminhadas para uma cirurgia”, elencou.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, supervisora da Ceja-MT e coordenadora do evento, Anna Paula Gomes de Freitas, pontuou a relevância do debate, que conta com a participação de especialistas internacionais. “A causa da infância e juventude é tratada em âmbito internacional. As leis são previstas em tratados internacionais de direitos humanos infantojuvenis. Então, a principal importância de Cuiabá trazer esse evento em nível internacional é nós debatermos diretamente com especialistas do outro lado do mundo e chegarmos a um consenso do que nós podemos eventualmente trocar de experiências, e nos adiantarmos nessas novas políticas que vêm sendo trazidas com as novas temáticas da infância e adolescência”, afirmou.

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Foto horizontal colorida, em plano médio, que mostra o juiz Tulio Duailibi, durante entrevista à TV Justiça, no auditório do Ministério Público. Ele é um homem branco, alto, magro, de olhos e cabelos pretos, usando camisa branca, terno e gravata azul marinho e óculos de grau.O coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso (CIJ-MT) e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza aponta que os temas tratados nesses dois dias de encontros são transversais e exigem uma organização em rede. “Por isso este evento é muito importante para o fortalecimento da rede, para que as ações possam ser melhor estruturadas”.

O magistrado destaca ainda que, ao longo dos anos, o Judiciário vem se aprimorando, junto com os demais atores, nesse propósito. “Hoje temos a Ceja, que tem uma atividade bastante importante no Tribunal de Justiça, temos a Coordenadoria da Infância e Juventude, que atua também junto com a Ceja e com o que diz respeito ao socioeducativo, dentro do GMF, e às diretrizes do CNJ. Então, ao longo dos anos o Poder Judiciário vem encaminhando sua estruturação interna, para que possa manter esse diálogo permanente no aspecto externo, que é com a rede de atendimento”.

A abertura do encontro contou com a apresentação artística do Instituto Flauta Mágica e também com a participação das seguintes autoridades: desembargadora Gabriela Knaul de Abuquerque, defensora pública Elianeth Nazário; presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cíntia Nágila Santos Pinheiro; coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de justiça Caio Márcio Loureiro; presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de justiça Milton Matos da Silveira Neto; e o diretor-geral da Fundação Escola Superior do MPMT, promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano.

Veja fotos do evento no Flickr.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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