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Servidores públicos participam do Encontro de Laboratórios de Inovação, E-LAB 65/66

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Servidores dos três poderes de Mato Grosso começaram a debater, nesta segunda-feira (29), projetos de inovação para o poder público. Eles participam do Encontro de Laboratórios de Inovação, E-LAB 65/66, que está sendo realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Este ano o evento tem o apoio da Assembleia Legislativa e será realizado entre os dias 29 e 31 de maio. 

O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Wilson Santos (PSD), representando o Parlamento estadual, disse que o TJMT é um poder inovador por ter suas decisões judiciais tomadas de forma célere se comparadas as de outros tribunais no país. 

“A nova gestão do TJMT está preocupada em inovar e, com isso, cria mais, aproximando a Justiça do cidadão. Ao estar entre as melhores do país, o TJ faz justiça no tempo correto, porque justiça atrasada não é justiça.  O TJ é um dos tribunais que mais inova em todo o país. Quem ganha com isso é o cidadão”, explicou Santos.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que o encontro de laboratórios vai possibilitar a troca de ideias, com a finalidade de otimizar os serviços que são ofertados à sociedade mato-grossense. “É a entrega de serviços de melhor qualidade, usando as ferramentas inovadoras que temos à disposição da sociedade. É um momento de importância para o tribunal e aos parceiros sob a perspectiva de gestão e de inovações”, disse a presidente do TJMT. 

O gerente de marketing da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, Ricardo Sardinha, afirmou que o evento possibilita a troca de experiências na inovação dos processos, tornando-os menos burocráticos à sociedade. “O surgimento da inteligência artificial e as novas tecnologias em procedimentos vão refletir de forma mais eficiente no atendimento ao cidadão, otimizando o trabalho”, disse Sardinha. 

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Para Sardinha, apesar de a criação ser a base da inovação, é importante que sejam implementados todos passos da cadeia produtiva, principalmente, no setor público. “No Judiciário, muitas pessoas o veem [o poder] como não criativo. Quando se entra com o processo criativo, a coisa fica mais ágil, mais fluente, assim como no Executivo e no Legislativo”, disse o gerente. 

Uma das metas do evento é o de estimular o pensamento criativo no âmbito jurídico. Aqueles que quiserem acompanhar podem fazê-lo por meio do Youtube do TJMT. As palestras e as mesas de debates vão fomentar a cultura de inovação e estimular o desenvolvimento de soluções criativas para os desafios do tribunal.

Hoje (29), por exemplo, os servidores debateram o tema  “A importância dos laboratórios de inovação para o setor público”, conduzida pelo servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rodrigo Narcizo. Ele é também professor universitário e facilitador da Enap. 

Narcizo afirmou que o laboratório de inovação é um espaço para experiência, onde são criadas as soluções para os desafios públicos. Segundo ele, é um ambiente que promove inovações nas organizações públicas para dentro e para fora do serviço público, tanto para servidores quanto para magistrados. 

“Inovação é a resolução de problemas. Todas as vezes que têm uma política pública, o serviço público atende de maneira adequada a população que não era atendida antes. Isso é inovação. Inovação é a busca contínua de melhorias para que o serviço público seja melhor a toda sociedade”, disse Narcizo.

Para quebrar a barreira de resistência à renovação, Narcizo afirmou que as pessoas têm que entender que a mudança será positiva. “Ela melhora a nossa vida como servidores públicos, melhora o atendimento ao público no nosso ambiente de trabalho. Quando o benefício é para todos, as resistências vão caindo ao longo do tempo. Não é fácil criar a cultura de inovação, requer tempo e esforços”, explicou Narcizo.      

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Para a coordenadora do Núcleo de Inovação do TJMT, juíza Viviane Brito Rebello, a ideia é a criação de uma rede voltada à inovação no serviço público. Segundo ela, o fomento da cultura de inovação é fundamental para transformações, otimizando o atendimento à sociedade. “A ideia é unir forças e recursos e, com isso, ver as demandas que podem ser executadas em conjunto para melhorar e otimizar o atendimento à população. Mas para isso, é preciso treinar o servidor para que esteja preparado a realizar as atividades”, disse Rebello. 

O juiz Aristeu Batista Villela, representando o Tribunal Regional Eleitoral, disse que a inovação faz parte do contexto do TRE/MT. Questionado sobre os principais desafios que a instituição está enfrentando, ele afirmou que são “a gestão de orientação de dados, e também a inteligência artificial a favor do judiciário e TRMT”, disse. 

Amanhã (30), o tema será “Pelo direito de entender: como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual?”, com palestra da gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Íris LabGov, Mariana Zonari.

No terceiro e último dia do encontro, o tema da palestra será “Inteligência artificial e novas tecnologias”, com o cientista-chefe de dados e transformação digital e professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará, José Antônio Fernandes de Macedo, que também é coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab).

Os links para acompanhar o evento são:

Dia 30/05 – https://youtube.com/live/f7rn6TECPLM?feature=share.

Dia 31/05 – https://youtube.com/live/hxV57GcHCx0?feature=share.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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