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ALMT instala Frente Parlamentar da Avicultura para fortalecer o setor no Estado

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (2), a Frente Parlamentar da Avicultura, instituída pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT. Coordenada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a frente tem como membros os deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Faissal (PL) e Valmir Moretto (Republicanos) e tem como objetivo reunir representantes do setor produtivo e do poder público para discutir os principais desafios da atividade e construir propostas voltadas ao fortalecimento da avicultura no estado.

O encontro reuniu produtores rurais, vereadores, representantes de entidades e órgãos públicos, que apresentaram demandas relacionadas à baixa rentabilidade da atividade, aos custos de produção, à tributação, à comercialização e ao acesso a insumos e equipamentos.

Segundo o coordenador deputado Cattani, a iniciativa surgiu a partir de reivindicações dos próprios produtores, que enfrentam dificuldades para manter a atividade economicamente viável.

“O setor nos procurou porque a lucratividade da avicultura está muito baixa e, em muitos casos, o produtor trabalha com prejuízo. A frente parlamentar será um espaço para levantar essas demandas, discutir questões como tributação, importação de equipamentos, comercialização e construir políticas públicas que ajudem a superar essas dificuldades”, afirmou.

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Cattani destacou que os trabalhos contarão com o apoio de instituições ligadas ao setor, entre elas o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), sindicatos rurais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e representantes do Fórum Agro.

Foto: RAPHAEL HENRIQUE COENGA MENEZES

O deputado ressaltou que, mesmo durante o período eleitoral, a frente parlamentar continuará desenvolvendo suas atividades com o suporte das equipes técnicas e das entidades parceiras.

Representando os produtores, o vereador de Tangará da Serra, Romer Yamashita (MDB), conhecido como Romer Japonês, destacou que a criação da frente parlamentar representa uma oportunidade para buscar soluções que garantam maior sustentabilidade econômica à atividade.

“O nosso objetivo é valorizar o trabalho de quem produz. Precisamos de incentivos e políticas públicas que fortaleçam a avicultura, melhorem a remuneração dos produtores e garantam condições para que eles permaneçam na atividade”, afirmou.

Romer explicou que o alto custo da energia elétrica é um dos principais desafios enfrentados pelos avicultores. Segundo ele, muitos produtores só conseguem manter a atividade após investimentos em energia solar.

“Hoje, cerca de metade dos custos da produção está relacionada à energia elétrica. Sem energia solar, a atividade praticamente se torna inviável. O restante da renda acaba sendo comprometido com financiamentos e despesas de manutenção, o que reduz ainda mais a margem de lucro”, observou.

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O vereador defendeu a atuação conjunta da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, das câmaras municipais e das entidades representativas para viabilizar incentivos ao setor.

“Esperamos que esse trabalho resulte em medidas concretas, como subsídios e incentivos, para fortalecer a cadeia produtiva e garantir que os avicultores continuem produzindo e contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso”, concluiu.

Também presente na reunião, o deputado Dr. João (MDB) parabenizou o deputado Gilberto Cattani pela iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Avicultura e manifestou apoio aos trabalhos do colegiado. Segundo ele, os avicultores enfrentam desafios diários para manter a atividade e merecem atenção do poder público, com ações que contribuam para fortalecer o setor e garantir melhores condições aos produtores.

Ao final da reunião, também foi realizada a entrega da Comenda Dante de Oliveira ao presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Lucas Badan Faria.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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