Política MT
Lúdio questiona Sema e governador sobre licença para garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé
Publicado em
17 de dezembro de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (17), um requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o governador do Estado encaminhem documentos e explicações sobre a licença ambiental concedida para garimpo ilegal nas bordas da Terra Indígena Sararé, na região Oeste. A exploração, com autorização da Sema, acontecia a 130 metros do território indígena e foi suspensa por decisão da Justiça Federal.
“Nós solicitamos informações sobre o processo de licenciamento ambiental que autorizou a atividade de pesquisa mineral em área localizada em terra indígena no Estado de Mato Grosso, a terra indígena Sararé, onde já há um problema gravíssimo de garimpo ilegal. Nós queremos informações sobre esse processo: que licenciamento foi feito, qual o tipo de licenciamento e para que tipo de atividade, porque há um risco de esse processo ser utilizado para esquentar ouro extraído ilegalmente dentro do território indígena”, apontou o deputado Lúdio Cabral.
A TI Sararé, onde vive o povo Nambikwara – ou Katitãuhlu, tem território nos municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, além de ficar próxima de Pontes e Lacerda. A Sararé é a primeira no ranking de alertas de garimpo ilegal entre todas as terras indígenas do Brasil, com mais de três mil hectares devastados. A estimativa é de presença de cerca de cinco mil garimpeiros na região, com danos à subsistência dos indígenas e ao meio ambiente. Além disso, a Polícia Federal tem realizado operações contra a presença de uma facção criminosa no território.
Lúdio pediu que o governador e a Sema encaminhem cópia integral do processo administrativo que resultou na emissão da licença ambiental que autorizou a pesquisa mineral na área. Conforme noticiado pela imprensa, a Sema teria dispensado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além de não realizar consulta aos indígenas, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A resposta da Sema deve informar a modalidade da licença concedida, entre outras informações relacionadas.
Outros documentos a serem informados são os registros administrativos da Sema sobre possíveis autos de infração, relatórios de fiscalização ou outros documentos oficiais que apontassem a existência de atividade garimpeira irregular ou clandestina na área antes da emissão da licença, já que foi noticiado um possível auto de infração anterior à concessão da licença.
Ao responder o requerimento, o governo precisa esclarecer se houve manifestação jurídica prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a legalidade do licenciamento ambiental, e se foram realizados estudos técnicos para analisar expressamente a proximidade ou sobreposição da área do garimpo ao território dos Nambikwara. Em caso de ter havido manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ou outros órgãos federais, no licenciamento, a Sema também deverá indicar o teor dessas manifestações, entre outras informações.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência
Published
4 horas agoon
25 de agosto de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.
A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.
Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.
O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.
Programação
8h – Credenciamento e acolhimento
Recepção dos participantes.
8h30 – Abertura institucional
Composição da mesa e boas-vindas.
9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.
10h – 20 anos da Lei Maria da Penha
Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.
12h às 13h30 – Almoço
14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial
Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.
15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização
O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.
16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá
Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.
A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.
A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.
Serviço
Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência
Data: 26 de agosto de 2026
Horário: das 8h às 18h
Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
Duda Freire, melhor amiga de Virginia faz harmonização do bumbum e exibe resultado
ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência
Comissão analisa 24 propostas e retira cinco de pauta para aprimoramento
Alunos da rede municipal aprendem sobre preservação ambiental em palestras e exposição de animais silvestres
CRAS Jardim Glória e Sine promovem Balcão de Empregos nesta quarta-feira (26)
Cuiabá
Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação
A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova...
Música, cultura e sabores regionais: veja como foi o Dia do Feirante em Cuiabá
A programação em homenagem ao Dia do Feirante movimentou o Mercado do Porto, em Cuiabá, com atividades voltadas à valorização...
Secretária de Saúde vistoria unidades e acompanha obras e reformas em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma série de visitas técnicas a unidades da...
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para...
A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato
Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou...
Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes
A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
FAMOSOS
Duda Freire, melhor amiga de Virginia faz harmonização do bumbum e exibe resultado
Duda Freire, de 21 anos, decidiu realizar pela primeira vez uma harmonização glútea nesta terça-feira (25). A influenciadora procurou o...
Filha de Graciele Lacerda emociona ao cantar louvor e dizer que ‘Jesus tá vindo’
Graciele Lacerda foi surpreendida pela filha, Clara, de apenas 1 ano, em um momento que emocionou a família. Enquanto era...
Bianca Andrade revela bastidores de estreia no Dança dos Famosos: ‘Pagodão Baiano’
Bianca Andrade, conhecida como Boca Rosa, compartilhou nesta segunda-feira (24), registros dos bastidores do Dança dos Famosos e encantou os...
ESPORTES
Athletico-PR vence o Botafogo por 3 a 2 e se aproxima do Flamengo no Brasileirão
O Athletico-PR venceu o Botafogo por 3 a 2 na noite desta segunda-feira (24), no Estádio Nilton Santos, no Rio...
Coritiba vence o Corinthians por 2 a 1 e impõe segunda derrota seguida ao Timão
O Corinthians perdeu por 2 a 1 para o Coritiba na noite deste domingo (23), no Estádio Couto Pereira, em...
Santos, com um jogador a mais, empata com o Mirassol e segue ameaçado pelo Z4
O Santos ficou no empate por 1 a 1 com o Mirassol na noite deste domingo (23), na Vila Belmiro,...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
CUIABÁ7 dias agoPrefeitura desobstrui rede de esgoto e identifica tubulação danificada no Jardim Gramado
-
Esportes7 dias agoFluminense supera Independiente Rivadavia nos pênaltis e avança às quartas da Libertadores
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoVendas do agro ajudam Brasil acumular superávit anual de R$ 270,87 bilhões
-
Ministério Público MT6 dias agoJovem Ouvidor amplia ações em escolas estaduais da capital




