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Reunião da CST discute agricultura capitalista em Mato Grosso

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A expansão da agricultura capitalista em Mato Grosso nos últimos anos foi discutida nesta quinta-feira (25) durante a 7ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional. A explanação do tema foi feita por Rodrigo Matheus da Silva. A Câmara foi requerida pelo deputado Thiago Silva (MDB).

Rodrigo Silva é coordenador de Inteligência de Mercado Agropecuário do Instituto Mato-Grossense de Economia Agrícola (IMEA). Segundo Rodrigo da Silva, um dos pontos que favoreceu a expansão do setor agropecuário em Mato Grosso foi a Lei Kandir (isenta de pagamento do ICMS as exportações de produtos primários). 

“Fato que Mato Grosso é um grande exportador de commodities, quando olhamos para o PIB (Produto Interno Bruto) do estado, mais de 56% veio desse setor. Ao longo dos anos houve um crescimento do PIB per capita em Mato Grosso. Mas é claro que o PIB é um indicador e, com isso, mostra que houve um avanço na capitalização social e econômico de todos os setores”, afirmou Rodrigo Silva. 

O representante do IMEA disse ainda que o segmento da agricultura e da pecuária tem diversas plantas de agroindústrias espalhadas pelo território mato-grossenses, que estão gerando emprego renda à população e receita tributária ao estado. “Entre os segmentos que empregam no estado estão os frigoríficos, as plantas de esmagamento de soja e mais recentemente à instalação da indústria de etanol de milho”, explicou Rodrigo Silva.

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Questionado sobre as desigualdades regionais, mesmo com o agronegócio de Mato Grosso ser responsável pelo maior PIB do estado, Rodrigo da Silva afirmou que é preciso o estado melhorar a logística para distribuir as riquezas produzidas em todas as regiões mato-grossenses. 

“Dependendo da obra, ela vai ter geração de emprego local, durante a sua construção, para mantê-la e ainda para escoar sua produção. Isso diminui o valor do frete. O que vai estimular o investimento pelo produtor na região. É um ato estatal, queira ou não isso tem que partir do estado”, respondeu o Rodrigo da Silva.

O relator da CST, Benedito Dias Pereira, afirmou que a agricultura capitalista tem papel diferente em relação ao que é empreendido pela agricultura familiar em Mato Grosso. Segundo Pereira, a grande propriedade está assentada na estrutura capitalista. “Ela se movimenta pelo lucro e pela expansão do seu excedente. Os novos mercados, descortinados e ampliados sobretudo na China mostram isso. Enquanto isso acontecer a agricultura capitalista vai crescer ainda mais no estado”, disse Pereira.

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Para ele, o excedente da agricultura poderia ocorrer na expansão da atividade agroindustrial e também na atividade pura industrial. “Infelizmente a economia de Mato Grosso tem a predominância da agropecuária capitalista. Por isso, é visível a redução da atividade industrial. É preciso refletir na integração com outras atividades econômicas, para ter a expansão da indústria em todo o estado”, disse o relator da CST.

De acordo Benedito Pereira, o principal empecilho para Mato Grosso alinhar a economia à industrialização é a Lei Kandir. “Ela isenta os produtos primários e semielaborados. A ausência da exportação amplia o excedente do agro. Com isso, volta a reflexão anterior do estado que contribui para ampliar da agropecuária. Esse excedente poderia trilhar o caminho redutor das desigualdades, estimulando a industrialização em Mato Grosso”, disse Pereira. 

Relatório – No final dos trabalhos a CST vai produzir um relatório que sintetiza as propostas de todos os segmentos que participaram das reuniões. O foco é apresentar sugestões voltadas a engendrar políticas públicas com a finalidade de redução da desigualdade e da pobreza em todo o Estado.       


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Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde aprofunda apuração sobre pagamentos indenizatórios e prevê novas oitivas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, nesta quarta-feira (14), à apuração de procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A reunião ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações dos órgãos de controle. O atual secretário, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva.

Entre os principais pontos debatidos estiveram os valores pagos por indenização, a continuidade desse tipo de despesa após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19 e os procedimentos adotados pela Secretaria diante das orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Após a reunião, o deputado Wilson Santos afirmou que as respostas do ex-secretário reforçaram a necessidade de esclarecer os pagamentos indenizatórios, que, segundo ele, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. O parlamentar também questionou o crescimento dessas despesas no período posterior à fase mais crítica da pandemia e citou pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, sobre os quais considera necessário obter explicações.

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Em entrevista, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. Segundo ele, pagamentos indenizatórios já eram utilizados na administração estadual e, na área da Saúde, podem ocorrer em situações nas quais a aquisição de um medicamento ou serviço é necessária para garantir o atendimento de pacientes. O ex-secretário também afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública e que não manteve acordos ilícitos com empresas.

Foto: Helder Faria

A oitiva também abordou o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e a responsabilidade pelas decisões administrativas. Figueiredo declarou que, em determinadas situações, considerou necessário ponderar as orientações recebidas diante das necessidades dos pacientes. Já Wilson Santos avaliou que persistem dúvidas sobre os procedimentos e os valores envolvidos, que deverão ser considerados no andamento da investigação.

Comissão prevê novos encaminhamentos – A ausência do atual secretário de Saúde também esteve entre os assuntos tratados após a reunião. Wilson Santos informou que seria encaminhado pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar a determinação judicial do comparecimento de Juliano Silva Melo, após sucessivos adiamentos. O deputado afirmou ainda que a CPI pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a avaliação dos depoimentos e documentos reunidos.

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A comissão segue com a análise dos procedimentos investigados e a programação de novas oitivas. O prazo de funcionamento foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.

Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente da CPI; Beto Dois a Um (União), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.

Fonte: ALMT – MT

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