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Procuradoria da Mulher da ALMT recebe vereadoras que articulam criação de núcleo na Câmara de Cuiabá

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quarta-feira (28), a visita de vereadoras da Câmara Municipal de Cuiabá interessadas em conhecer a estrutura e o funcionamento do núcleo de combate à violência contra a mulher. O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo institucional e obter subsídios para a criação de uma procuradoria semelhante no Legislativo da capital.

As vereadoras Paula Calil (PL) presidente da Câmara de Cuiabá; Maria Avalone (PSDB), Dra. Mara (Podemos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade) foram recebidas pela procuradora da Mulher na ALMT, deputada Janaina Riva (MDB). Também participaram do encontro o deputado Carlos Avalone (PSDB), que também integra a Procuradoria da Mulher e o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB).

Durante a visita, as parlamentares conheceram o Espaço Raquel Cattani, ambiente de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Para a deputada Janaina Riva, o encontro representa um passo importante na articulação entre as instituições para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.

“A visita da Câmara Municipal de Cuiabá é importantíssima. As vereadoras vieram conhecer de perto a estrutura do nosso espaço e discutir formas de cooperação entre os legislativos. É essencial que possamos trabalhar juntos para enfrentar a violência contra a mulher, com foco não só no acolhimento, mas na prevenção e na educação”, afirmou Janaina.

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A deputada ressaltou a importância da atuação educativa e preventiva das Procuradorias da Mulher e a necessidade de maior investimento na saúde mental e na proteção das mulheres dentro do orçamento público.

“Nosso papel é orientar, educar e buscar formas de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico às mulheres. Já estamos dialogando para que a Procuradora da Mulher da Câmara, vereadora Maria Avalone, participe conosco das discussões sobre o orçamento estadual, a fim de ampliar os recursos destinados à saúde mental e proteção da mulher”, completou.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João, destacou que a visita reforça o protagonismo das mulheres na formulação de políticas públicas e no enfrentamento do feminicídio.

“A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Cuiabá é uma conquista que demonstra o comprometimento das vereadoras com essa pauta tão urgente. A Assembleia Legislativa apoia essa iniciativa e quer fortalecer o diálogo entre os parlamentos”, disse.

Referência – A vereadora Maria Avalone, que coordena o processo de criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Cuiabá, ressaltou que a estrutura da ALMT é uma referência.

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“A Procuradoria da Mulher na nossa capital só vem a somar. Levar todo o trabalho que aqui já está sendo feito, levar lá para a câmara, porque a gente precisa que a nossa capital tenha essa procuradoria com toda essa infraestrutura de administrar, essa infraestrutura também do acolhimento.

“Queremos não só fazer política, a gente quer fazer ação concreta. Estamos empenhados em levar esse projeto adiante”, afirmou.

A procuradora, Franciele Brustolin, também participou da recepção e reforçou a importância da articulação interinstitucional.

“Essa visita fortalece o processo que já iniciamos junto à Câmara, com reuniões prévias e diretrizes para a criação da Procuradoria. É essencial pensarmos políticas públicas de forma integrada, com foco não só no acolhimento, mas principalmente na prevenção por meio da educação”, disse.

A criação da Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá está em fase de estruturação e contará com apoio técnico e institucional da ALMT para sua consolidação. O objetivo é replicar boas práticas, ampliar o alcance das ações e garantir maior proteção às mulheres em todo o estado.

Fonte: ALMT – MT

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Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade

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Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 692/2026, da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).

De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.

Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.

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ORDEM DO DIA – Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.

Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.

Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.

“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.

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“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: ALMT – MT

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