Política MT
Plano emergencial para acesso a Chapada foi debatido em audiência pública na ALMT
Publicado em
19 de janeiro de 2024por
Da RedaçãoHá um mês sob situação de emergência com tráfego de veículos controlados, a rodovia MT-251, principal estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) tem causado transtorno aos viajantes, mas principalmente para moradores e comerciantes da cidade que reclamam de não terem sido ouvidos pelas autoridades antes da decisão de fechamento da via e cobram uma solução diante das dificuldades que enfrentam com o isolamento.
As principais reclamações são referentes à dificuldade de manter a rotina cotidiana de trabalho, estudo e comércio ligados à capital. Além disso, eles alertam para o comprometimento econômico do município que já enfrenta uma perda significativa de receita para o comércio e o risco de desemprego que já começou a rondar a os negócios do turismo, principal fonte de renda da região.
Para o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União), é preciso dar celeridade na execução de medidas emergenciais que facilitem o trânsito entre os dois municípios, até que haja uma solução definitiva. “O que nós queremos aqui, hoje, é discutir o que é possível fazer no perímetro do Portão do Inferno e o que preciso fazer para acelerar as obras da rota alternativa no trecho da Água Fria. Isso como plano imediato”, defendeu o deputado. “Além disso, temos o projeto da MT-030, que tem que ser encarado como opção definitiva”, complementou o presidente.
Botelho destacou ainda a importância de um trabalho em conjunto entre os poderes e órgãos competentes. “Esse aqui é um passo importante porque ainda não há uma solução pronta e ninguém vai conseguir sozinho. Se todos trabalharem juntos eu acredito que é possível apresentar uma proposta a curto prazo para população que está sendo duramente afetada por essa situação” defendeu.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Chapada dos Guimarães, Kaike Fonseca, destacou que os impactos econômicos são preocupantes para a região. “Apesar dos números serem diferentes para cada segmento, a queda é muito significativa. Na construção civil, por exemplo, a paralização corresponde a cinquenta por cento das obras. Na hotelaria, o impacto já vai para setenta por cento de queda no faturamento”, afirmou. “Além disso, existe uma preocupação de segurança alimentar, devido ao número significativo de autônomos como guias turísticos das pequenas empresas administradas familiarmente”, complementou.
O impacto no cotidiano da população também é uma grande preocupação da comunidade uma vez que muitos mantêm rotinas estudos, trabalhos e acompanhamentos médicos realizados em Cuiabá, como explicou a moradora e guia turístico do município, Aniluci Brito. Segundo ela, uma das grandes dificuldades tem sido o transporte coletivo que mantinha horários frequentes ao longo de todo dia e agora conta com apenas três, devido à necessidade de realizar o trecho mais longo. “Não tem mais como ir e voltar no mesmo dia e, além disso, ficou mais caro. A passagem ficou mais cara e algumas pessoas pagam hotel para ficar, porque não tem outro jeito”, lamentou.
Uma das demandas apresentadas pelo prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, foi para haja maior flexibilização nos bloqueios, em especial nos fins de semana – quando a cidade costuma receber mais visitantes e depende dos turistas para movimentar a economia local. “Nós temos, nos próximos dias, eventos grandes que podem trazer um alívio para o comércio, mas os visitantes precisam ter a segurança para se programarem para vir participar”, afirmou.
A secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Nivia Calzolari, detalhou como estão feitos os monitoramentos, os trabalhos que estão sendo realizados para contenção dos deslizamentos e quais as perspectivas de diminuir os bloqueios na rodovia. “A Sinfra colocou os dispositivos e os profissionais lá [no trecho afetado] para fazer o monitoramento e o que ela já tem de estudo permite que não haja interdição total da pista e salvaguarda o direito de ir e vir, com o máximo de segurança possível”, afirmou.
Segundo Calzolari, o isolamento do trecho é uma medida de segurança adotada seguindo referenciais e protocolos nacionais para avaliação de risco. Com avanço das obras e análise dos dados de impacto da chuva, existe a expectativa a curto prazo de diminuir os bloqueios. “Hoje não há mudança de horário. A medida que os serviços estão evoluindo, que as primeira proteções estão sendo feitas e que tem segurança ou não de trabalhar com o trânsito, nós estamos liberando”, adiantou. “A Sinfra está correndo para ter uma maior flexibilidade de horário o quanto antes”, finalizou.
Sobre o impasse quanto a liberação de obras para construção de rodovias alternativas que liguem a capital ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Xavier, esclareceu que o instituto não tem a competência de
Representante do ICMBio esclareceu que o órgão não tem competência legal sobre a gestão de rodovia, nem é licenciador de obras. “Os órgão ambientais para licenciamento são o Ibama e a Sema. O ICMBio é órgão de gestão ambiental e só participa do processo de licenciamento quando as obras afetam o parque administrado”, explicou.
Segundo ele, o ICMBio deve opinar sobre tudo que impacta na conservação do parque, levando em conta o que determina a legislação. “O órgão também tem interesse nas rodovias, mas é preciso buscar a melhor solução para a construção das vias com o menor impacto ambiental para o parque de conservação, para isso seguimos a normativa que diz sobre a possibilidade de construção. E são essas normas que estamos seguindo”, esclareceu.
Para o requerente da audiência, deputado Wilson Santos (PSD), a reunião foi muito importante para dar início a um trabalho conjunto. “Não existe uma solução fácil nem imediata para o problema da estrada de chapada. Sabemos que precisa de estudos atualizados para definir o projeto definitivo, mas tenho certeza que a reunião de hoje vai ajudar a buscar soluções para que diminuam os problemas enfrentados pela população”, avaliou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Published
2 dias agoon
14 de agosto de 2026By
Da Redação
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: ALMT – MT
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