Política MT

Pedido de vista adia votação de projeto que prevê alterações na Lei do Fethab

Publicado em

Um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), adiou nesta quarta-feira (27), a votação em segunda do Projeto de Lei 138/2024, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, lei que cria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O PL 138/2024 tem parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral nº 02, rejeitando as Emendas nº 03,04 e 05, prejudicando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nº 01 e 02, e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Com o pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana. O objetivo do projeto – conforme o governo — é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após duas ações movidas pelo deputado Validar Barranco (PT), na destinação de recursos oriundos de contribuições para entidades do agronegócio.

Leia Também:  Prefeito Emanuel Pinheiro lança na próxima semana projeto que amplia a realização das cirurgias eletivas com recursos de emendas parlamentares

Entre as entidades estão Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro),  Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e  Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação ( Imafir-MT) e a Famato.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Sessão especial celebra os 50 anos da promulgação da lei que incluiu MT na malha ferroviária nacional

Published

on

Os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Max Russi (Podemos) coordenam nesta sexta-feira (3) uma sessão especial conjunta com o Senado Federal em comemoração aos 50 anos da promulgação da Lei Federal nº 6.346/76, de autoria do ex-senador Vicente Vuolo. A solenidade acontece, às 9h, no plenário das deliberações Rene Barbour e terá transmissão ao vivo e simultânea da TV Assembleia e da TV Senado para todo o país.

Segundo o deputado Avallone, a sessão pretende fazer uma homenagem a todos que participaram da trajetória histórica de mobilização, articulação política e defesa institucional do projeto ferroviário que transformou a logística e o desenvolvimento econômico do estado de Mato Grosso, reconhecendo os 50 anos da luta em prol da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

O parlamentar destaca que a referida ferrovia representa um dos maiores marcos estruturantes da integração logística mato-grossense, sendo fundamental para o escoamento da produção agropecuária, fortalecimento da competitividade econômica e ampliação da conexão do estado com os mercados nacionais e internacionais.

Leia Também:  Max propõe plebiscito e audiência pública para solucionar disputa territorial entre MT e Pará

A homenagem, ele destaca, que também busca resgatar o legado do saudoso senador Vicente Emílio Vuolo, responsável por liderar o movimento político que resultou na aprovação da Lei Federal nº 6.346/1976, de sua autoria, incluindo o prolongamento da malha ferroviária paulista até Mato Grosso no Plano Nacional de Viação.

Sua atuação consolidou um dos mais importantes projetos de infraestrutura do Centro-Oeste brasileiro. O trecho mato-grossense que até o terminal de Dom Aquino já está finalizado e recebeu oficialmente a denominação de Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 11.582/2021. Reconhecimento que reforça a importância histórica e estratégica de sua contribuição ao desenvolvimento estadual.

Avallone destacou que a realização desta Sessão Especial significa também a integração dos Poderes Legislativos estadual e federal (Casas onde Vicente Emílio Vuolo atuou) na celebração dos 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo.

“As duas Casas Legislativas estão juntas com o Fórum Pró-Ferrovia nesta justa homenagem ao pioneiro Vuolo e a todos os que contribuíram, como o ex-governador Dante de Oliveira, que durante seu mandato, articulou junto ao então governador de São Paulo, Mário Covas, a conclusão da ponte ferroviária sobre o rio Paraguai, que permitiu a chegada dos trilhos a Mato Grosso, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Leia Também:  Sargento Joelson intermedia solução para impasse da obra do asfalto no Altos da Boa Vista

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA