Política MT
Ouvidores são homenageados em solenidade na ALMT
Publicado em
18 de setembro de 2023por
Da RedaçãoNas instituições públicas, as ouvidorias são ferramentas importantes para a transparência. Através delas, os cidadãos podem realizar denúncias, reclamações, solicitações ou registrar suas sugestões. Para destacar a atuação das ouvidorias e prestar homenagem aos ouvidores, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, na noite desta segunda-feira (18), sessão especial para entrega de moções de aplauso. A solenidade foi requerida pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil).
Uma das homenageadas foi Karen Cristina Oldoni da Silva, secretária adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Karen é responsável pela gestão do “Fale, Cidadão”, a ouvidoria que concentra demandas de todas as secretarias de Governo de Mato Grosso. De acordo com ela, as áreas que mais registram demandas são as pastas de Educação e Saúde.
“Por isso, destacamos que as ouvidorias são canais fundamentais na garantia de direitos. O cidadão tem direito à Educação, tem direito à Saúde e nos procura em busca do cumprimento desses e de outros direitos. Nosso maior desafio é atender as demandas com agilidade e eficácia, ofertando ao cidadão uma resposta que ele considere suficiente. Com isso, fortalecemos o Serviço Público e colaboramos com seu processo de melhoria”, disse a secretária adjunta.
O deputado estadual Eduardo Botelho enfatizou o papel das ouvidorias para o aprimoramento dos serviços públicos prestados, além da necessidade de acolher as demandas com atenção e empatia. “Não basta apenas receber uma reclamação, ouvir uma denúncia ou solicitação. Tem que se interessar pelos problemas das pessoas e fazer o que for possível para ajudar na resolução. O objetivo desta sessão é reforçar o importante trabalho e levar as ouvidorias a mais gente”, disse Botelho.
Para o Ouvidor-Geral de Polícia de Mato Grosso, Teobaldo Winter, a ideia de ouvidoria foi construída e, aos poucos, consolidada pelo próprio ordenamento jurídico, que fez delas uma ferramenta de participação do cidadão na Administração Pública direta e indireta. No caso da Polícia, a ouvidoria é dirigida por alguém indicado em lista tríplice pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e nomeado pelo governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Origem das ouvidorias – A primeira ouvidoria pública brasileira foi criada em 1986, no município de Curitiba. Desde então, e em especial desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, as ouvidorias públicas evoluíram rapidamente, sob o impulso das reivindicações populares por participação nas deliberações do Estado.
Em 1995, foi criada a Ouvidoria-Geral da República, como parte da estrutura do Ministério da Justiça. Em 1999, o Estado de São Paulo promulgou a Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público, determinando a criação de ouvidorias em todos os órgãos públicos estaduais.
Em 2003, a Ouvidoria-Geral da República foi transferida para a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), e posteriormente teve seu nome alterado para Ouvidoria-Geral da União (OGU), com competência para exercer a coordenação técnica do segmento de ouvidorias do Poder Executivo federal. Em 2004, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, que determinou a criação de Ouvidorias no Poder Judiciário e no Ministério Público no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Outro marco é lei n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público. Essa lei reconhece a ouvidoria pública como instituição essencial à boa prestação dos serviços públicos e prevê a existência das ouvidorias em todos os Poderes e todas as esferas federativas.
O Decreto nº 9.492/2018 criou ainda o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, composto pela Ouvidoria-Geral da União como órgão central e pelas demais ouvidorias federais, como órgãos setoriais. Diante dessa competência, a OGU já expediu diversas instruções normativas, orientando a atuação das ouvidorias federais.
Esse processo de ampliação dos espaços de participação fez com que hoje haja ouvidorias públicas nos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo se consolidado como uma instância de controle e participação social, destinada ao aprimoramento da gestão pública.
Ouvidoria ALMT – A ALMT tem como Ouvidora-Geral a servidora Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira. Os atendimentos no setor são realizados presencialmente, das 7h às 17h, via telefone (0800 647 9595) ou pelo e-mail [email protected]
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026
Published
13 horas agoon
13 de agosto de 2026By
Da Redação
Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.
A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.
A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.
Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.
“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.
“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.
Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.
A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.
Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.
Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.
Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.
“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.
Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.
O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.
“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.
Fonte: ALMT – MT
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