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O voluntariado inspira, transforma vidas e fortalece a sociedade!

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No dia 28 de agosto celebramos o Dia Nacional do Voluntário, uma data que nos convida a refletir sobre a força da solidariedade e a importância daqueles que dedicam tempo, energia e talento para transformar a vida de outras pessoas. O voluntariado é um dos pilares da construção de uma sociedade mais justa, humana e fraterna.

Em minha caminhada na vida pública, tenho o privilégio e alegria de contar com inúmeros voluntários que fazem parte dos projetos sociais que apoio. São homens e mulheres que se colocam à disposição para que as ações aconteçam, muitas vezes de forma silenciosa, mas sempre decisiva. A eles, todo o nosso reconhecimento, respeito, gratidão e nosso empenho para que continuem a agir em busca de transformação social e promoção da dignidade humana e causa animal.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos buscado valorizar essas iniciativas por meio de legislações que dão visibilidade e fortalecem entidades que têm no voluntariado sua base de sustentação. Foi assim com a Lei nº 11.472/2021, que declarou de utilidade pública a Associação Grupo de Voluntários Viver Feliz, em Rondonópolis, e com a Lei nº 11.787/2022, que reconheceu a AAVCC – Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer, também em Rondonópolis.

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Mais recentemente, tivemos a oportunidade de estender esse reconhecimento a outras entidades: a APEVALE – Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Sepotuba (Lei nº 12.495/2024), que além de apoiar produtores, promove ações comunitárias voluntárias; a Associação Atitude Real de Carinho e Amor – ARCA, de Sinop (Lei nº 12.504/2024), que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade; e o Grupo de Resgate Arca de Noé – AGRAN, de Jaciara (Lei nº 12.643/2024), exemplo de voluntariado voltado à proteção animal.

Essas leis não são apenas documentos formais: representam o reconhecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao trabalho silencioso e grandioso realizado por tantas mãos solidárias. Além disso, tive a oportunidade de apoiar 20 mutirões com serviços de cidadania que só neste ano já atenderam mais de 4,5 mil pessoas, também foram 35 bazares que beneficiaram 20 organizações filantrópicas, que envolvem mais de 370 voluntários na Capital e no interior, que de forma heroica estão transformando vidas.

Aqui estendo meu reconhecimento a tantas outras instituições e grupos, que mesmo não nominados neste artigo, fazem a diferença em Mato Grosso e no Brasil.

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No Dia do Voluntário, reitero meu compromisso de apoiar, valorizar e fortalecer cada iniciativa que tenha como essência o bem coletivo. Que possamos, cada vez mais, ser uma sociedade guiada pelo compromisso coletivo com a solidariedade e do serviço ao próximo.

A todos os voluntários e voluntárias, meu muito obrigado. Vocês são inspiração e motivo de esperança para Mato Grosso e para o Brasil.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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