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Deputados acompanham leilão de rodovias estaduais na Bolsa de Valores de SP

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD) acompanharam, nesta sexta-feira (14), o leilão de quatro lotes com trechos de rodovias estaduais, realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.

Foram leiloados trechos das rodovias MT 020, MT 110, MT 160, MT 170, MT 220, MT 235, MT 242, MT 249, MT 320, MT 326, MT 338 e MT 480. Os contratos de concessão à iniciativa privada preveem a operação, manutenção e conservação de mais de 1,3 mil quilômetros, com investimento de mais de R$ 4,6 bilhões ao longo de 30 anos.

“Tivemos hoje um dia histórico para Mato Grosso e para o Brasil, com o maior programa de concessões do estado e também o maior leilão aqui na Bolsa de Valores, na B3. Foram 1,3 mil quilômetros concessionados e empresas do Brasil todo participaram. A concessão foi necessária e agora podemos destinar para ampliação de rodovias os recursos que seriam utilizados para manutenção. Quero parabenizar o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa que aprovou esse projeto, e a todos que viabilizaram esse leilão hoje”, declarou Max Russi.

O deputado Diego Guimarães afirmou que o modelo de concessão à iniciativa privada reduz os custos para o poder público e gera benefícios à população, como mais segurança no trânsito, redução de acidentes, melhoria do acesso à saúde, incentivo a negócios e redução do custo do frete, fatores que impactam diretamente a economia estadual.

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“A gente fica muito feliz, afinal de contas o estado de Mato Grosso tem ainda muitas rodovias que carecem até de um pavimento asfáltico e não dá para o estado pavimentar e fazer o cuidado, zelar disso por todo esse tempo. Então, essa parceria do Poder Público com a iniciativa privada faz com que Mato Grosso esteja na vanguarda do Brasil”, concluiu.

O governador Mauro Mendes agradeceu a confiança dos investidores em Mato Grosso e reforçou o compromisso do governo em respeitar contratos. Enfatizou ainda a importância dos investimentos em infraestrutura para garantir o crescimento da produção agrícola e destacou a diversificação da economia do estado, com o crescimento de áreas como mineração, turismo e agroindústria.

“Nós representamos 30% desse importante setor da economia brasileira, que é o agronegócio[…] O governo de Mato Grosso tem hoje o maior programa de infraestrutura entre todos os entes subnacionais do país. Vamos chegar ao final de 2025 completando 6 mil quilômetros de rodovias asfaltadas […] E na esteira desse crescimento estão se abrindo aqui hoje grandes oportunidades para parcerias com a iniciativa privada”, disse.

A abertura e classificação das propostas ocorreu de forma sequencial, iniciando pelo lote com maior competitividade até o lote de menor competitividade, nos termos do edital (lotes 5,1,2 e 8, respectivamente).

Foram declaradas vencedoras as empresas que ofertaram maior percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio. São elas:

Lote 1 – (MT 160, MT 220, MT 242 e MT 338, totalizando 237,59 quilômetros de extensão) – Empresa V. F. Gomes Participações LTDA, que ofertou desconto de 8,5%.

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Lote 2 – (MT 110, MT 160, MT 235, MT 249 e MT 480, totalizando 418,56 quilômetros de extensão) – Consórcio Rodoviário Rota da Produção, que ofertou desconto de 2,30%.

Lote 5 – (MT 020 e MT 326, totalizando 308,38 quilômetros de extensão) – Empresa CS Infra Social, que ofertou desconto de 8,33%.

Lote 8 – (MT 170, MT 220 e MT 320, totalizando 344,15 quilômetros de extensão) – Empresa Monte Rodovias – que ofertou desconto de 9,10%.

Vídeo institucional produzido pelo Governo do Estado e transmitido durante o evento informou que a intenção do governo é leiloar um total de 2 mil quilômetros de estradas, abrangendo 17 das 100 cidades mais importantes do agronegócio brasileiro. Com as concessões, o Executivo espera assegurar a manutenção das vias já pavimentadas e obter os investimentos essenciais para a ampliação da infraestrutura rodoviária.

A solenidade foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da B3 no YouTube. Também estiveram presentes o vice-governador, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Luis Nespolo.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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