Política MT

Lúdio propõe manter proibição de mineração no Pantanal

Publicado em

9 de março de 2026

por

Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs uma alteração ao projeto de lei nº 1410/2025 para manter a proibição às atividades de mineração no Pantanal de Mato Grosso, nos moldes do Código Florestal Brasileiro. A versão atual do projeto permite a exploração minerária na região da planície alagável pantaneira.

“Nossa preocupação é com a atividade de mineração no Pantanal, que concentra uma das maiores biodiversidades do Planeta e é uma área única, insubstituível. Precisamos evitar atividades que coloquem em risco o equilíbrio ambiental desse bioma e a dinâmica das suas águas”, defendeu Lúdio.

O PL nº 1410/2025 é de autoria da suplente de deputada Sheila Klener (PSDB) e foi aprovado em primeira votação no dia 25 de fevereiro. O texto está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia, que deverá analisar o substitutivo proposto por Lúdio antes de o projeto seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

No texto original, a suplente cria regras para permitir, na planície alagável do Pantanal, atividades minerárias reconhecidas como de utilidade pública, inclusive extração de areia, argila, saibro e cascalho, que hoje são proibidas pelo Código Florestal. O projeto altera a lei estadual nº 8.830/2008, que criou a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, adicionando o artigo 10-B com essas permissões.

Lúdio propõe que seja adicionado esse mesmo artigo, mas com um sentido oposto. O substitutivo do deputado diz que são vedadas no Pantanal intervenções que impliquem em alteração do regime das águas (regime hidrossedimentológico), supressão de vegetação nativa associada a áreas úmidas, risco de contaminação hídrica ou assoreamento, e ainda interferência na dinâmica natural de cheias e vazantes do Pantanal.

“A mineração na planície alagável, uma área que é, por força constitucional e legal, de uso restrito, pode gerar impactos cumulativos e irreversíveis, inclusive para atividades econômicas tradicionais da região, como a pesca, a pecuária e o turismo ecológico. As áreas úmidas, como o Pantanal, possuem rigidez locacional absoluta, não podem ser deslocadas, reproduzidas artificialmente em escala equivalente nem substituídas caso sejam degradadas”, argumentou Lúdio na justificativa do substitutivo ao projeto de lei.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Lúdio defende demarcações de terras indígenas em MT durante Acampamento Terra Livre

Published

3 horas ago

13 de maio de 2026

Da Redação

Durante a 4ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) em Mato Grosso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reforçou a importância da luta pela demarcação das terras indígenas e saudou o fato histórico de a audiência pública ser presidida pela deputada Eliane Xunakalo (PT), primeira pessoa indígena a ocupar uma cadeira de parlamentar estadual em todo o Brasil. A audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (12), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Cuiabá.

Em seu discurso, Lúdio destacou que, mesmo após mais de 500 anos desde a chegada dos colonizadores, os povos indígenas ainda enfrentam desafios para assegurar seus direitos básicos, como a demarcação de seus territórios. O deputado ressaltou que Mato Grosso é território indígena e que os não indígenas são invasores dessas terras ancestrais.

“No ano passado, nós tivemos uma notícia feliz, como resultado da luta dos povos indígenas de Mato Grosso e de todo o Brasil, que foi a decisão do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva de homologar a demarcação de três terras indígenas em Mato Grosso. São lutas históricas que eu vivi e acompanho há 30 anos, desde quando era médico da saúde indígena. Ver as Terras Indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Manoki homologadas pelo presidente Lula, é uma vitória e é um marco importante da luta. Porque hoje nós temos um presidente da República que tem compromisso verdadeiro com os povos indígenas do nosso país”, disse Lúdio.

O ATL é realizado pela quarta vez com apoio do deputado. Segundo Lúdio, havia um compromisso com Eliane Xunakalo, suplente da chapa do PT na Assembleia Legislativa e presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), para que ela assumisse o mandato para realização do ATL de 2026 – promessa que foi cumprida.

O deputado lembrou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação de lideranças indígenas para cargos de decisão no Governo Federal que tratam dos direitos dos povos originários.

Lúdio também fez um apelo para que os povos indígenas mantenham representação contínua na Assembleia Legislativa, para garantir defesa constante de seus direitos diante de parlamentares contrários às demarcações.

Fonte: ALMT – MT

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