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Legislativo e Judiciário promovem ampliação do debate contra o narcotráfico em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza na próxima quinta-feira (15), a partir das 10h, audiência pública para debater a experiência colombiana no combate à violência decorrente do narcotráfico. Requerida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a audiência também vai discutir o Projeto de Lei 3786/2021, em tramitação no Senado Federal, que propõe a criação de qualificadoras aos crimes de lesão corporal grave ou morte que estejam associados ao narcotráfico, instituindo a figura penal “narcocídio”.

Entre os anos de 1991 e 2017, a intensificação da ação estatal contra o tráfico de drogas na Colômbia resultou na redução de 80 homicídios para cada 100 mil habitantes para 25 mortes a cada 100 mil habitantes.

A experiência de combate ao tráfico de drogas na Colômbia foi compartilhada com a Comissão Especial sobre Droga Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CSDI/TJMT) e contribuiu com o desenvolvimento de um estudo que foi base para a apresentação do PL 3786/2021 pelo senador Jayme Campos (União-MT).

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De acordo com o deputado Max Russi, a geografia de Mato Grosso atraiu a instalação, em seu território, de facções criminosas que disputam a importação e o comércio de drogas dentro e fora do estado.

“Esse preocupante cenário impõe a intensificação de políticas públicas e alterações legislativas visando maior eficiência no combate a essa modalidade de crime organizado, ao se considerar o crescente aumento, em Mato Grosso, de homicídios derivados do tráfico de drogas”, defendeu o parlamentar.

Para debater o assunto, foram convidados três cidadãos colombianos que desenvolveram um relatório sobre o tema a pedido CSDI/TJMT. Andrés Felipe Arango López, advogado especializado em Direito Penal; Carlos Edison Giraldo Hoyos, líder social com perspectiva do conflito decorrente do narcotráfico, e  Marco Antônio Pulido Segura, analista investigador em narcoterrorismo e segurança pública, farão uma apresentação, às 10h, no Hotel Paiaguás, em Cuiabá.

A partir das 14h, autoridades convidadas pelo deputado Max Russi participam da audiência pública no Plenário das Deliberações da ALMT. Estão confirmadas as presenças do desembargador Marcos Machado, coordenador dos estudos do PL 3786/2021; dos senadores Jayme Campos e Vanderlan Cardoso, autor e relator do PL no Senado Federal, respectivamente, entre outras autoridades ligadas ao Tribunal de Justiça e à segurança p0ública mato-grossense, deputados estaduais e federais.

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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