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Frente Parlamentar do Comércio debate os impactos da reforma tributária para o setor

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A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços de Mato Grosso, presidida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), recebeu o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Fábio Pimenta, para apresentação dos impactos da reforma tributária no comércio, previstas na Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023.

Os principais pontos de mudança da nova reforma são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma visa alterar a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços).

De acordo com o deputado Diego Guimarães, a nova reforma tributária é algo que vai impactar diretamente em todos os setores, principalmente no comércio e, consequentemente no aumento dos impostos à população. 

“Os critérios definidos pelo Congresso Nacional, quando aprovou a emenda a constitucional, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que serão definidos pelo contingente populacional dos estados, com base no consumo, acaba deixando Mato Grosso em desvantagem por conta do número habitantes no estado. Antes, o imposto era definido pelo contingente populacional dos estados e com a nova regra passa a ser recolhido com base no consumo”, explicou o deputado.

“A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio chamou todas a entidades e setores do comércio para um diálogo. Essa classe é a maior geradora de empregos do país. Sabemos que essas entidades têm força em Brasília, nas frentes parlamentares que lá existem, para poder fazer pressão para que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação que esteja de acordo com os interesses e realidade do nosso estado.

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Fábio Pimenta disse que o Estado está trabalhando na formulação de leis complementares. Ele explicou que em 2022 a arrecadação dos tributos em Mato Grosso foi de R$ 1,259 trilhão, sendo R$ 691 bilhões são referentes ao ICMS. O gestor público apresentou dados que comprovam a perda de arrecadação em torno de R$ 7,8 bilhões no ano, beneficiando, assim, outras regiões do país, caso a reforma não for revista.

“Nós produzimos bastante, mas na contrapartida, temos pouco consumo, pouca população. Então, se projeta uma perda bastante de arrecadação, isso é uma preocupação bastante grande, para os estados produtores, em especial o estado de Mato Grosso. Temos que analisar e fazer planejamento, para essas perspectivas futuras. O IBS, ele deve iniciar em 2033, efetivamente, mas tem um período de transição até lá”, explicou. 

O gestor público disse que “do ponto de vista da legislação ainda, dá pra fazer mudança, eu falo em nível nacional, por exemplo, aprimorar a legislação em favor do estado de Mato Grosso. As leis complementárias, elas estão sendo estudadas, preparadas, que vão regulamentar o imposto. Existem os limites, previstos na própria Constituição Federal, mas as leis complementares são bastante importantes para o estado. Precisamos garantir a possibilidade de políticas públicas voltadas à proteção necessária para o comércio local e garantir a arrecadação estadual em montante suficiente para atender todas as demandas”, explicou Fábio Pimenta.

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O presidente da Fecomércio, José Venceslau da Souza Júnior disse que a reforma tributária aprovada o ano passado tanto na Câmara como no Senado vai impactar diretamente o comércio. “Somos o grande gerador de empregos no Brasil, especificamente no Mato Grosso, 68% deles [empregos] são do comércio e também somos o maior contribuinte de ICMS, na ordem de 66%. A grande preocupação nossa é a retração que vai refletir na diminuição de arrecadação de impostos, menos riqueza circulando no estado do Mato Grosso e no Brasil”, enfatizou. 

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), Júnior Macagnam, afirmou que “em relação à reforma tributária é até prematuro a gente falar qualquer coisa sem antes saber a alíquota que será aplicada e aí fazer as contas. Esperamos que as próximas leis complementares à reforma tributária sejam de fato revistas para que diversos setores do comércio não sejam penalizados”, declarou.

Fábio Pimenta explicou que a Sefaz criou um Grupo de Trabalho para análise dos modelos e das propostas de reforma tributária em discussão e que estão sendo criadas minutas de leis complementares referentes a realidade do estado e encaminhadas posteriormente ao Congresso Nacional.


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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