Política MT
Emenda de Janaina atrela pagamento das RGAs atrasadas ao excesso de arrecadação do Estado
Publicado em
14 de janeiro de 2026por
Da Redação
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) vai apresentar na sessão extraordinária desta quarta-feira (14) uma emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) que destina 15% do excesso de arrecadação do Estado ao pagamento das perdas salariais remanescentes acumuladas pelos servidores públicos estaduais entre 2017 e 2022.
A proposta cria um mecanismo objetivo para quitar o passivo da RGA sem gerar despesa obrigatória nem comprometer o equilíbrio fiscal. Pelo texto, o pagamento só ocorrerá quando houver arrecadação acima do previsto no orçamento e desde que os gastos com pessoal estejam abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a justificativa da emenda, os servidores públicos de Mato Grosso sofreram perdas expressivas no poder de compra ao longo dos últimos anos. Dados técnicos apontam que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada ultrapassou 58%, enquanto os reajustes concedidos no período somaram pouco mais de 32%, o que resultou em uma perda real próxima de 19,5%.
A emenda estabelece que a apuração do excesso de arrecadação será feita a cada quadrimestre. Havendo resultado positivo e respeitados os limites legais de despesa com pessoal, 15% do valor excedente deverá ser destinado exclusivamente à amortização do passivo da RGA. Caso não haja excesso de arrecadação ou o Estado ultrapasse o limite prudencial, o pagamento é automaticamente suspenso, sem incidência de juros ou penalidades ao erário.
Para Janaina Riva, a proposta alia justiça com responsabilidade fiscal. A parlamentar sustenta que não se trata de criar despesa nova, mas de reconhecer perdas reais acumuladas por anos e estabelecer uma regra segura para a recomposição desses valores. Ela também destaca que os dados oficiais do próprio governo demonstram uma situação fiscal confortável, com gastos de pessoal bem abaixo dos limites legais e margem significativa antes de qualquer risco às contas públicas.
O texto ainda prevê transparência no processo. A Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar, a cada quadrimestre, relatório detalhando o cálculo do excesso de arrecadação, o percentual aplicado ao pagamento da RGA ou as justificativas para eventual suspensão.
A expectativa é que a emenda seja um dos principais pontos do debate durante a sessão extraordinária e reabra a discussão sobre a recomposição das perdas históricas enfrentadas pelos servidores públicos estaduais.
“Essa emenda é uma forma de fazer justiça aos servidores públicos que em sua maioria estão com a corda no pescoço devido as perdas inflacionárias que não foram recompostas. Vamos trabalhar para que seja aprovada”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026
Published
1 dia agoon
13 de agosto de 2026By
Da Redação
Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.
A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.
A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.
Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.
“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.
“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.
Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.
A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.
Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.
Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.
Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.
“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.
Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.
O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.
“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.
Fonte: ALMT – MT
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