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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa câmara temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o nelore, como patrimônio estratégico do estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT abre inscrições para webinário sobre avanços e desafios da Lei Maria da Penha

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Os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) serão marcados pelo webinário promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria da Mulher e da Escola do Legislativo. O evento será realizado nesta terça-feira (18), das 16h às 19h, em formato on-line e ao vivo, com participação gratuita e espaço para perguntas e interação com o público. Se inscreva gratuitamente aqui.

Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha – avanços, desafios e o compromisso contínuo com a proteção das mulheres”, a iniciativa pretende ampliar o conhecimento sobre a legislação, discutir sua evolução ao longo de duas décadas e refletir sobre os desafios ainda existentes para garantir proteção efetiva às vítimas de violência doméstica e familiar.

A assessora jurídica da Procuradoria da Mulher da ALMT, Mariana Pereira, destacou que o evento foi construído em parceria com a Escola do Legislativo e tem como um dos principais objetivos levar informação não apenas à população, mas especialmente às vereadoras que atuam nas Procuradorias da Mulher instaladas nas câmaras municipais.

“Temos hoje 50 Procuradorias da Mulher instaladas no estado, mas Mato Grosso possui 142 municípios. Quanto mais as vereadoras e a população cobrarem a criação dessas estruturas, mais pontos de apoio teremos para as vítimas de violência doméstica”, explicou Mariana, que participou junto com a secretária da Escola do Legislativo Marcela Vieira, nesta segunda-feira (17), no programal Painel, da Rádio Assembleia, apresentado pelo jornalista Bruno Pini.

Segundo Mariana, a atuação em rede é fundamental para ampliar o alcance das políticas de proteção. A Procuradoria da Mulher da ALMT busca o fortalecimento do intercâmbio com as estruturas municipais para contribuir à formação de uma rede de acolhimento e orientação em todo o estado.

Para Mariana, a aplicação da Lei Maria da Penha avançou significativamente nos últimos 20 anos, especialmente no reconhecimento das diferentes formas de violência e no fortalecimento dos mecanismos de proteção. Entre os instrumentos previstos está a medida protetiva de urgência, que tem como objetivo afastar o agressor e garantir segurança à vítima.

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Dentre os desafios apontados está a ampliação do monitoramento dos agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas e a efetiva implementação dos mecanismos previstos na legislação.

A assessora também chamou atenção para um dos principais obstáculos enfrentados pelas vítimas: a dificuldade de romper o ciclo da violência. Disse que, muitas vezes, por vergonha, medo, dependência financeira, preocupação com os filhos e a própria estrutura familiar podem fazer com que a mulher demore a procurar ajuda. Em alguns casos, mesmo após denunciar, ela acaba recuando diante das dificuldades econômicas e emocionais para reconstruir a própria vida.

“Ela precisa saber que existem outros mecanismos que podem acolhê-la”, destacou Mariana, citando, entre as possibilidades, o acompanhamento psicológico, o atendimento social e o auxílio-aluguel previsto para mulheres em situação de violência que atendam aos requisitos legais.

Proteção – Outra palestrante no evento, a secretária da Escola do Legislativo, Marcela Vieira, reforçou que o webinário não representa apenas uma atividade alusiva aos 20 anos da Lei Maria da Penha, mas uma oportunidade de ampliar conhecimento e conscientização.

Para ela, enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade que ultrapassa os limites das instituições públicas e envolve toda a sociedade.

“Esse webinário vai proporcionar conhecimento, reflexão, verificar todos os avanços que tivemos até aqui e o que ainda temos para avançar”, disse a secretária.

Marcela destacou ainda a importância de capacitar as representantes municipais que mantêm contato direto com a população. A intenção é fortalecer as Procuradorias da Mulher e ampliar a rede de proteção para além da Assembleia Legislativa.

“Quanto mais conseguimos levar essa informação com clareza, abrindo espaço para perguntas e respostas, mais as pessoas se sentem à vontade para participar do combate à violência contra a mulher”, afirmou.

A programação também deverá abordar os aspectos emocionais que dificultam a ruptura do ciclo de violência, com foco no acolhimento. Para as organizadoras, muitas vezes um contato inicial com uma informação em uma entrevista, palestra, rede social ou evento pode representar o estímulo necessário para que uma mulher reconheça sua situação e procure apoio.

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Além da violência vicária, caracterizada pela utilização de pessoas próximas à vítima, especialmente filhos e familiares, como instrumento para causar sofrimento, exercer controle ou impedir o rompimento do relacionamento, também serão debatidas as diferentes formas de violências previstas na Lei Maria da Penha, como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A necessidade de ampliar a prevenção e a proteção também está relacionada aos números de feminicídio registrados em Mato Grosso e no país. Mariana alertou que em 2025 o estado registrou 54 feminicídios, enquanto que neste ano já somem 31.

“Precisamos mudar esse cenário e entender que só vamos conseguir isso realmente com tomada de consciência, esclarecimento e difusão das informações”, destacou Mariana.

A proposta é que o debate também contribua para que homens, mulheres, adolescentes, estudantes, agentes públicos e toda a sociedade compreendam que o enfrentamento à violência contra a mulher não é responsabilidade exclusiva das vítimas ou dos órgãos especializados. O público também poderá participar diretamente, enviando perguntas e dúvidas às palestrantes.

Além de Mariana e Marcela, o webinário contará com a participação da procuradora da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, que também atuará na mediadora, além das advogadas Tatiane Castro, integrante da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica da ABMCJ, Sirlei Theis, palestrante e especialista em Comunicação, e Laila Allemand, advogada e professora de Direito.

Serviço

Evento: 20 anos da Lei Maria da Penha – avanços, desafios e o compromisso contínuo com a proteção das mulheres

Data: 18 de agosto de 2026

Horário: 16h às 19h

Formato: on-line, ao vivo, pelo Google Meet (link liberado após inscrição)

Realização: Procuradoria da Mulher da ALMT e Escola do Legislativo

Informações: (65) 98134-2231

Fonte: ALMT – MT

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