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Dr. João cobra efetividade de leis sobre autismo

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O deputado estadual Dr. João (MDB) cobrou, na terça-feira (14), que as leis voltadas às pessoas com autismo deixem o campo teórico e passem a produzir efeitos concretos na vida de quem depende da rede pública. A manifestação foi feita durante reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando o parlamentar defendeu a adoção de políticas públicas mais eficazes para garantir atendimento adequado, especialmente às crianças.

Na avaliação do deputado, Mato Grosso já reúne um conjunto significativo de normas e projetos sobre o tema, mas ainda enfrenta dificuldade para transformar esse aparato legal em resultados práticos para as famílias.

Dr. João relatou que participou, na semana passada, em Tangará da Serra, de um encontro sobre autismo que reuniu profissionais de diversas áreas, entre elas psicopedagogia, neuropediatria, psicologia e outras especialidades ligadas ao atendimento de pacientes neurodivergentes. Segundo ele, o debate reforçou a percepção de que a legislação existente precisa ser acompanhada de execução efetiva.

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“Tivemos na semana passada em Tangará da Serra um encontro sobre autismo. Tinha psicopedagoga, neuropediatra, psicólogas, diversas áreas da medicina que envolvem estes pacientes. Tem muita lei, muito projeto, a teoria é muito bonita, mas precisamos colocar na prática”, afirmou.

O deputado disse ainda que a principal cobrança das famílias está na ausência de políticas públicas capazes de assegurar melhor qualidade de vida às pessoas com transtorno do espectro autista, sobretudo às que dependem do sistema público de saúde. “Precisamos de políticas públicas eficazes para dar uma qualidade de vida melhor, principalmente para as crianças que dependem da saúde pública”, completou.

Durante a discussão, Dr. João também criticou a distância entre a produção legislativa e a implementação das medidas já aprovadas pela Assembleia. Segundo ele, somente na reunião desta semana, o Parlamento analisou novas propostas relacionadas à defesa das pessoas com autismo, mas a repetição de projetos sem aplicação concreta não resolve o problema enfrentado pelas famílias.

“Só hoje, já aprovamos diversas leis sobre a defesa do autismo. Isso é tão bonito no papel, tem a briga para aumentar o número de profissionais, mas não adianta a gente fazer projeto e ficar tudo na teoria. Sem acontecer nada na prática”, declarou.

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Na mesma reunião, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), também integrante da Comissão de Saúde, concordou com a cobrança e afirmou que a Assembleia tem acolhido, há anos, as demandas de famílias de pessoas com autismo e outros perfis neurodivergentes, mas que o Estado ainda não tem dado a resposta necessária.

“Há bastante tempo, a ALMT tem acolhido as demandas da população e das famílias que tem pessoas com autismo e neurodivergentes. Aprovamos leis, mas infelizmente o estado fica devendo. Estamos vivendo problema crônico de não garantir o professor especializado para atender estes alunos”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT e Senado celebram 50 anos da lei de Vicente Vuolo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Senado Federal realizaram, na manhã desta sexta-feira (3), uma sessão especial conjunta para celebrar os 50 anos da promulgação da Lei Federal nº 6.346/1976, de autoria do ex-senador Vicente Emílio Vuolo, que incluiu o prolongamento da malha ferroviária paulista até Mato Grosso no Plano Nacional de Viação. A sessão foi requerida pelo presidente Max Russi (Podemos) e o deputado Carlos Avallone (PSDB).

Durante a solenidade, o Fórum Pró-Ferrovia de Mato Grosso “Senador Vicente Vuolo” homenageou 50 personalidades e instituições com a “Medalha Mérito Ferrovia”. Eles contribuíram para a implantação da ferrovia no estado e reafirmou o compromisso de defender a continuidade da obra, que já alcançou Dom Aquino e tem como meta chegar a Cuiabá e Lucas do Rio Verde.

O presidente do Fórum Pró-Ferrovia de Mato Grosso, Francisco Vuolo, afirmou que a defesa da expansão ferroviária no estado foi o grande legado do ex-senador Vicente Vuolo. Segundo ele, a luta teve origem ainda na infância do parlamentar, influenciado pelo pai, um imigrante italiano que questionava por que um país com dimensões continentais como o Brasil não era cortado por ferrovias.

Ao assumir o mandato de deputado federal, em 1974, de acordo com Francisco Vuolo, Vicente Vuolo abraçou a proposta de prolongar a malha ferroviária até Mato Grosso, alterando o Plano Nacional de Viação por meio da Lei Federal nº 6.346/76. À época, lembrou Francisco Vuolo, o projeto era visto como inviável por grande parte da sociedade.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Francisco Vuolo ressaltou que, além da aprovação da legislação, o ex-senador deixou encaminhados projetos estratégicos para viabilizar a ferrovia, entre eles a construção da ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, considerada a maior das Américas, inaugurada em 1998.

“Mesmo após deixar a vida pública, em 1982, Vicente Vuolo continuou defendendo a implantação da ferrovia como um compromisso de vida. Por isso, a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Federal reconhece a trajetória de um político que iniciou sua carreira no Parlamento Estadual, foi deputado federal, prefeito de Cuiabá e senador da República”, afirmou Francisco Vuolo.

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Durante a solenidade, Francisco Vuolo também destacou a atuação do Fórum Pró-Ferrovia, criado em 2004 após a morte do ex-senador para manter viva a mobilização em favor da expansão ferroviária em Mato Grosso.

Antes da homenagem aos 50 anos da luta pela implantação da ferrovia em Mato Grosso, o deputado Carlos Avallone destacou que a Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo representa hoje o maior projeto ferroviário em execução no Brasil. Segundo ele, a primeira etapa da obra já foi concluída, com 163 quilômetros entre Rondonópolis e Dom Aquino, além do terminal da BR-070, resultado de um investimento de aproximadamente R$ 5 bilhões.

O parlamentar ressaltou que, quando finalizada, a ferrovia terá cerca de 740 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios, incluindo um ramal para Cuiabá, fortalecendo a logística, o agronegócio, a indústria e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

Avallone afirmou que a sessão especial representa um reconhecimento à trajetória de mobilização política e institucional que tornou possível a concretização do projeto ferroviário idealizado pelo ex-senador Vicente Emílio Vuolo. Ele lembrou que Vuolo liderou, desde a década de 1960, o movimento que resultou na aprovação da Lei Federal nº 6.346/1976, responsável por incluir o prolongamento da malha ferroviária paulista até Mato Grosso no Plano Nacional de Viação.

A irmã do ex-governador Dante de Oliveira, Inês de Oliveira, relembrou a atuação do político nas articulações que viabilizaram a ligação ferroviária entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, etapa considerada fundamental para a chegada dos trilhos a Mato Grosso. Segundo ela, apesar de existirem convênios firmados entre os estados, o projeto enfrentava sucessivos impasses, principalmente em relação à construção da ponte rodoferroviária, o que impedia o avanço da obra.

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Inês contou que, determinado a resolver o problema, Dante de Oliveira procurou o então governador de São Paulo, Mário Covas, que o orientou a buscar apoio do então ministro José Serra e do presidente Fernando Henrique Cardoso. Com o auxílio do então vice-governador Geraldo Alckmin, Dante viajou a Brasília, onde as negociações políticas resultaram no destravamento do projeto da ponte hidroferroviária, considerada estratégica para consolidar a integração ferroviária entre os estados.

O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou que a aprovação do novo marco legal das ferrovias no Brasil abriu caminho para uma expansão mais rápida da malha ferroviária, ao permitir a implantação de projetos por meio do regime de autorização. Segundo ele, Mato Grosso foi pioneiro na adoção desse modelo, após a Assembleia Legislativa aprovar uma emenda à Constituição Estadual que viabilizou a regulamentação do sistema.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Como resultado, o estado inaugurou o primeiro trecho ferroviário construído por autorização no país, ligando Rondonópolis a Dom Aquino. O próximo desafio é garantir a continuidade da ferrovia até Cuiabá e, futuramente, estendê-la a Cáceres, promovendo a integração entre o transporte ferroviário e a Hidrovia Paraguai-Paraná”, afirmou Fagundes.

De acordo com o senador, essa conexão fortalecerá a logística estadual, reduzirá custos de transporte e impulsionará o desenvolvimento da região Oeste de Mato Grosso. Ele defendeu a união de esforços entre os poderes públicos para dar continuidade ao projeto, que classificou como estratégico para o futuro do estado.

Em Mato Grosso, o trecho da ferrovia até o terminal de Dom Aquino foi concluído e recebeu oficialmente a denominação de Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, conforme estabelece a Lei Estadual nº 11.582/2021, em reconhecimento à contribuição do ex-senador para a expansão da infraestrutura ferroviária no estado.

Fonte: ALMT – MT

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