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Deputados aprovam projeto de resolução que cria o programa ALMT Fiscaliza

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Em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (19), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Resolução 92/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria o programa ALMT Fiscaliza no âmbito da Assembleia Legislativa. O PR aprovado por unanimidade em primeira votação – conforme justificativa — reafirma o compromisso desta Casa com a transparência, a eficiência da gestão pública e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade mato-grossense.

O artigo 1º do PR 92/2025 cita que “esta Resolução cria o programa ALMT Fiscaliza no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma iniciativa com o intuito de qualificar o papel fiscalizador das comissões do Poder Legislativo Estadual e aprimorar a avaliação de políticas públicas com intuito de identificar qualidades ou falhas na prestação dos serviços públicos, no monitoramento de seus resultados e proposição de melhorias e adequações”.

No artigo 2º, o PR destaca que “no primeiro trimestre de cada sessão legislativa, cada Comissão Permanente da Assembleia Legislativa deve definir um tema específico de política pública correlato à sua atuação para ser acompanhado de maneira aprofundada durante todo o ano”.

São dois parágrafos no artigo 2º. O parágrafo 1º observa que “devem ser identificados indicadores, estudos técnicos ou outros tipos de dados que permitam o acompanhamento das políticas públicas estaduais relacionadas ao tema escolhido”.

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O parágrafo 2º destaca que “durante o período especificado no caput, os membros da comissão devem definir o plano de trabalho para o ano, no qual deve constar as atividades previstas para que se possa acompanha tema definido, tais como: reuniões, visitas, audiências públicas, processos participativos para a escuta da população e de especialistas, convocação e convite de autoridades públicas e outros meios que a Comissão entender interessante para o propósito”.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Durante o segundo e terceiro trimestre – aponta o artigo 3º — cada Comissão Permanente deve realizar os trabalhos definidos no plano de trabalho do programa ALMT Fiscaliza. Já o Parágrafo único define que a Mesa Diretora deve providenciar os meios para realização das atividades previstas no plano de trabalho. O Projeto de Resolução prevê, ainda, no artigo 4º, que no mês de dezembro, cada Comissão Permanente apresente um relatório de atividades do programa ALMT Fiscaliza ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como as proposições legislativas que forem criadas a partir das conclusões da fiscalização”.

A Mesa Diretora destaca em justificativa que o programa ALMT Fiscaliza representa um avanço significativo na atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, fortalecendo o papel fiscalizador das Comissões Permanentes e aprimorando a avaliação das políticas públicas no Estado. “O objetivo é assegurar um acompanhamento contínuo e estruturado das ações governamentais, promovendo maior transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos”.

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Outro ponto da justificativa observa que a proposta tem como referência “a bem-sucedida iniciativa Fiscaliza Mais, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que demonstrou a eficácia de um modelo sistemático de fiscalização parlamentar”.

Conforme a Mesa Diretora, ao estabelecer que cada Comissão Permanente defina um tema específico para monitoramento aprofundado ao longo do ano, o ALMT Fiscaliza “permitirá uma análise criteriosa das políticas públicas, identificando boas práticas e corrigindo eventuais falhas na execução dos programas governamentais”.

A metodologia proposta inclui a definição de indicadores, estudos técnicos e outros mecanismos de aferição, além da realização de reuniões, visitas, audiências públicas e processos participativos para escuta da sociedade e de especialistas.

Outro ponto relevante da proposta é a institucionalização da produção de relatórios finais pelas Comissões Permanentes, garantindo a sistematização dos achados e recomendações. “Esses relatórios servirão de subsídio para novos ciclos de fiscalização e para a formulação de políticas públicas mais assertivas, conferindo maior previsibilidade e impacto às ações legislativas. Com a implementação do ALMT Fiscaliza, a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se consolida como um marco na modernização dos instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo Estadual”, conclui a justificativa.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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