Política MT
CST da CTIS-Agro debate dois temas da biodiversidade microbiana
Publicado em
22 de maio de 2023por
Da RedaçãoA Câmara Setorial Temática (CST) para promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre a ciência, inovação, tecnologia e sustentabilidade na agricultura (CTIS – Agro) discutiu dois temas com palestrantes em participação remota durante a reunião de hoje (22).
O primeiro assunto debatido contou com a professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), Jesiane Batista, que falou sobre a biodiversidade microbiana, além de pesquisa, inovação e responsabilidade ambiental.
“Trata das múltiplas conexões entre a biodiversidade e saúde humana. Apresentado em pontos chaves, reúne o conhecimento atual da necessidade de manter ecossistemas e espécies capazes de propiciar a manutenção de serviços ambientais, a produção de alimentos e bens”, revelou a professora.
De acordo com as explicações da professora, “a temática de hoje mostra que temos um grande potencial de biodiversidade microbiana no mundo. Esses biomas são muito importantes na manutenção dos estoques de carbono, que também são como uma fonte ainda pouco compreendida de microrganismos com elevado potencial biotecnológico”, revelou ela.
A segunda palestra de hoje teve como tema “Controle biológico de insetos com uso de biopesticidas”, com o representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do município de Sete Lagoas (MG), Fernando Hercos Valicente.
“O controle biológico tem como objetivo dominar as pragas agrícolas a partir do uso de seus inimigos naturais, que podem ser insetos benéficos, parasitoides, fungos, vírus ou bactérias, por exemplo. É um método de controle racional e sadio, que pode ser natural ou induzido. Além disso, pode contribuir para reduzir os custos com o controle químico da lavoura”, aponta ele.
O relator da CST e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Ailton José Terezo, explicou que a Câmara Setorial tem como principal meta preservaR as florestas e os biomas, que são fundamentais para a manutenção das condições climáticas apropriadas para as atividades agrícolas.
“Esse assunto busca desenvolver atividades para esses levantamentos técnicos de novas propostas nesta direção. Falar em sustentabilidade na agricultura é um tema vital para a sociedade, e fazer sustentabilidade envolve um inúmero rol de ações necessárias”, falou ele.
Para Terezo, além da conservação das florestas e preservação dos biomas, ele entende que, há outros aspectos que são relacionados às atividades práticas de produção de alimentos na lavoura, onde se usam diferentes insumos químicos e biológicos.
“O que a CST quer, é apresentar essas ações de ciência e inovação que detectam tecnologia para a melhoria das práticas em termos de alcance de sustentabilidade na produção de alimentos no campo. Teremos outras sessões na CST que acontecerão em junho, onde vamos apresentar e discutir inovações e tecnologias na direção de melhorar a eficiência desses agrotóxicos nas lavouras”, lembra ele.
Segundo o relator, a meta da CST será estabelecer esse cenário de debates, e, identificar o retrato das práticas agrícolas e das ações da ciência de inovação e tecnologia”, argumentou.
Outro ponto abordado por Terezo é quanto à possibilidade da realização em Cuiabá, de uma Conferência Internacional que trate desse tema específico. “Além da conferência, vamos construir um Centro de Inovação de Tecnologia e Sustentabilidade na agricultura, onde as instituições de tecnologia no Estado possam atuar diretamente em parceria com setor privado para desenvolver pesquisas e tecnologias para melhorais das práticas agrícolas visando essa sustentabilidade para a agricultura”, complementou ele.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
2 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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