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Deputados aprovam autorização para Executivo doar imóveis à municipalidade em Glória D’Oeste

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A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em reunião ordinária na tarde de terça-feira (28/3) autorização ao Poder Executivo para a doação de imóvel pertente ao patrimônio do estado ao município de Glória D’Oeste – para uso pela Câmara de Vereadores, em compartilhamento com órgãos públicos da administração estadual, em parceria com a prefeitura daquela cidade.

A propositura foi apresentada à ALMT pelo próprio Executivo mato-grossense, com a finalidade de regularizar em definitivo situação de fato, vez que a Câmara Municipal de Glória D’Oeste já há alguns anos ocupa os imóveis que serão doados – com área total superior a 1,3 mil metros quadrados, avaliados em pouco mais de R$ 1 milhão pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) -, na condição de cessionária. No espaço o governo estadual pretende implantar – em convênio com a municipalidade – unidades da Ouvidoria, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

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PAUTA

Conduzida pelo deputado Alberto Machado ‘Beto Dois a Um’ (PSB) – que preside a Comissão -, a reunião também teve a participação dos pares Lúdio Cabral (PT) e Janaína Riva (MDB), por meio de tecnologia de videoconferência – a deputada, minutos após o início, compareceu pessoalmente e relatou várias proposições. Cabral explicou que estava em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) e pediu ao presidente da comissão para não o designar a nenhuma relatoria.

Da extensa pauta objeto de deliberação pelos parlamentares, foram aprovadas 22 proposituras – projetos de lei 8/2023, 30/2023, 51/2023, 56/2023, 65/2023, 94/2023, 111/2023, 152/2023, 278/2023, 296/2023, 316/2023, 392/2023, 398/2023, 411/2023, 444/2023, 474/2023, 479/2023, 543/2023, 623/2023, 637/2023, 670/2023, 671/2023 e 177/2023, este nos termos do substitutivo integral nº 1.

Três proposições receberam parecer contrário na comissão – projetos de lei nº 98/2023, 120/2023 e 178/2023 – e outros três foram retirados de pauta – projetos de lei nº 11/2023, 337/2023 e 633/2023 – em razão de vista, por solicitação do presidente do daquele colegiado parlamentar.

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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