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Crescimento de empreendedorismo em Mato Grosso tem ajuda da ALMT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (19), que o Parlamento estadual foi fundamental para o crescimento de 4,5% no setor de empreendedorismo em todo o Estado. Russi disse que na ALMT tem a Câmara Setorial Temática (CST) do Microempreendedor que dá suporte ao setor.

“Para isso, o Parlamento contribuiu com legislações, em cobranças, em eventos, em ações buscando destravar o setor de comércio, destravar a burocracia do Estado. Basicamente essas ações são ações. Na CST do Microempreendedor fazemos esse debate mais aprofundado e visita as regiões que mais precisam de auxílio técnico. É um segmento que gera muito emprego e renda para o Estado”, explicou Russi.

Crime bárbaro – O presidente Max Russi, durante entrevista à imprensa, também repercutiu outros assuntos relacionados à pauta de discussão no Parlamento e também questões que causaram comoção na sociedade, como o assassinato da menor Emilly Azevedo Sena, 16 – morta aos 9 meses de gestação para ter o bebê roubado, na semana passada, em Cuiabá. “É um crime bárbaro. Nunca tinha ouvido falar de algo parecido com isso”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que que vai cobrar da bancada federal mato-grossense, em Brasília, que tenha uma atuação forte para esse tipo de crime.

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Na manhã dessa quarta-feira (19), a família de Emilly esteve na Assembleia Legislativa para pedir apoio para que a Justiça seja feita e haja responsabilização dos criminosos.

“A legislação precisa ser mais dura e casos como esse sejam punidos como mais rigor. Não vou aceitar uma legislação que reduz em 40% à pena do criminoso. Existe algumas coisas que estão no Código Penal que precisam ser discutidos, mas essa discussão não cabe ao Parlamento estadual”, disse Max Russi.

Agrotóxicos – Questionado sobre a votação do Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que regulamenta a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado, Max Russi afirmou que o projeto deve sofrer contestação na Justiça. “Isso depende se vai ser aprovado ou não”, argumentou Russi.

Convocação – Em relação à consulta a Procuradoria do Parlamento estadual sobre a não vinda da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, para falar sobre os assentamentos embargados em Mato Grosso, Russi disse que falou sobre o assunto na Casa Civil. “Ela encaminhou a justificativa da viagem anteriormente, por isso que não teve nenhuma medida mais drástica nesse sentido. Não aceito, não admito quando o secretário é convocado e não comparece na Assembleia Legislativa”, explicou.

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Língua de sinais – O governador Mauro Mendes (União) regulamentou a Lei nº 12.336 de 28 de novembro de 2023 sobre a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

“Tomara que essa lei se torne prática. Essa lei foi regulamentada de forma rápida e agora se colocada em prática. É uma lei que tem um alcance muito grande para toda sociedade mato-grossense e ainda para o setor Jurídico e ao Parlamento. Aqui, vamos fortalecê-la para facilitar o entendimento da nossa população”, disse Russi.

BRT – Já sobre o BRT, o presidente da ALMT disse que acredita que, a partir de agora, as obras serão destravadas. “O governador Mauro Mendes (União) tomou a decisão correta. A gente fez essa cobrança e essa indicação. Estão falando num prazo de 150 dias. Espero que esse prazo seja cumprido. A Assembleia Legislativa vai acompanhar mais de perto pelos parlamentares”, disse Russi.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT retira de pauta projeto que revoga reserva extrativista na Região Norte

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A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (19) a primeira reunião ordinária de 2026. De quatro matérias aptas à discussão e votação, os deputados retiraram de pauta o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Essa proposta, susta os efeitos do Decreto nº. 9.521, de 19 de junho de 1996, do Governo do Estado que cria a área da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, localizada nos municípios de Aripuanã e Colniza, totalizando aproximadamente 164 hectares.

O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), que é presidente da comissão, defendeu a revisão de medidas ambientais que, segundo ele, têm prejudicado produtores rurais que ocuparam áreas da região amazônica de boa-fé há décadas. Nininho afirmou que muitas famílias enfrentaram dificuldades históricas, como isolamento, doenças e falta de infraestrutura, para desenvolver a produção rural.

Nininho criticou ainda a criação de reservas e parques sem a devida regularização fundiária e indenização aos moradores, alegando que produtores acabam impedidos de trabalhar e responsabilizados até mesmo por incêndios em áreas protegidas. Ele afirmou também que é necessário conciliar a preservação ambiental com justiça social, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem e produzem nessas regiões.

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Já o deputado Júlio Campos (União) fez um apelo à Comissão de Revisão Territorial para uma análise com “muito carinho”. Segundo ele, a proposta busca revogar os efeitos do Decreto nº 952/2016, assinado pelo então governador Pedro Taques, que criou a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, no município de Colniza, abrangendo uma área de aproximadamente 164 mil hectares.

Durante a defesa do projeto, Júlio Campos relembrou que a região foi destinada à colonização entre os anos de 1983 e 1986, quando governou Mato Grosso, dentro de uma política federal de ocupação da Amazônia Legal. Segundo ele, mais de 200 famílias foram assentadas na área e permanecem produzindo café, cacau e gado há cerca de 40 anos.

O parlamentar afirmou que muitos produtores enfrentaram dificuldades como malária, isolamento e perdas familiares para permanecer na região e criticou a criação da reserva sobre áreas já ocupadas. “Ninguém quer acabar com a reserva, mas não podemos acabar com os produtores rurais”, declarou, defendendo que a unidade de conservação seja rediscutida em áreas devolutas e sem ocupação produtiva.

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Fonte: ALMT – MT

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