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CST da Agricultura Familiar avança para fase final com palestras técnicas do Mapa e da Embrapa

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A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrou na reta final dos trabalhos ao realizar, na manhã desta segunda-feira (19), a quinta reunião ordinária. O encontro contou com palestras técnicas de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fortalecendo o processo de escuta e levantamento de informações que vão embasar o relatório final da CST.

Requerida pelo deputado Júlio Campos (União), a Câmara é presidida por José Esteves de Lacerda Filho, que destacou o caráter amplo e participativo dos trabalhos desenvolvidos até o momento. Segundo ele, a CST tem ouvido todos os segmentos ligados à agricultura familiar, incluindo agricultores familiares, trabalhadores rurais, federações representativas, produtores individuais e diferentes cadeias produtivas, do apicultor aos pequenos criadores de animais.

“Nós fizemos um levantamento ouvindo todos os setores da agricultura familiar. A CST é um projeto da Assembleia Legislativa que analisa a conjuntura do Estado nessa área para apresentar uma proposta concreta de programa de governo”, afirmou Lacerda. Ele explicou que a primeira etapa dos trabalhos é dedicada à escuta e ao diagnóstico dos principais entraves enfrentados pelo setor, para, em seguida, consolidar um relatório com propostas de soluções.

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Entre os principais problemas já identificados estão as dificuldades de acesso à assistência técnica, a limitação no crédito rural, muitas vezes causada pela falta de regularização fundiária e a necessidade de maior integração entre Estado, União e municípios.

“Os problemas estão identificados e a nossa missão é apresentar soluções. O trabalho está fluindo dentro do cronograma e acredito que trará resultados positivos para Mato Grosso, especialmente para os agricultores familiares, que mais dependem desse apoio”, reforçou o presidente da CST.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, Marcelo Fiadeiro, apresentou programas federais já em andamento no estado e destacou a importância de fazer com que as políticas públicas cheguem efetivamente ao produtor rural.

“Não adianta idealizar projetos se eles não chegam na ponta. Viemos mostrar ações que já estão sendo executadas em Mato Grosso, como o Solo Vivo, a entrega de máquinas, programas de recuperação de estradas vicinais e iniciativas voltadas a uma agropecuária mais sustentável”, explicou.

Segundo ele, o objetivo é aproximar o governo federal do agricultor familiar, oferecendo suporte técnico, capacitação e informação de forma acessível.

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A Embrapa também contribuiu com a apresentação de soluções tecnológicas voltadas especificamente à agricultura familiar. A pesquisadora e chefe-geral da instituição, Laurimar Gonçalves Vendrusculo, destacou iniciativas relacionadas à agricultura de baixo carbono, sistemas agropecuários sustentáveis e biotecnologia. Entre os exemplos citados estão variedades de hortaliças e culturas biofortificadas e mais resistentes às mudanças climáticas, como alface tolerante ao calor e batata-doce com maior valor nutricional.

A CST ainda realizará mais uma reunião antes do encerramento oficial dos trabalhos. Na etapa final, será elaborado o relatório conclusivo com propostas de políticas públicas e encaminhamentos legislativos, que deverão servir de base para ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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