Política MT
Comissão debate saúde pública em audiências em Sorriso e Sinop
Publicado em
18 de agosto de 2023por
Da RedaçãoFoto: Flávio André / Assessoria de Gabinete
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na quinta-feira (17), audiências públicas em Sorriso e Sinop com objetivo de debater a situação da saúde pública na região norte do estado. Os encontros reuniram autoridades, trabalhadores da saúde e usuários do SUS, entre outros.
Pela manhã, em Sorriso, foram expostos problemas estruturais encontrados pela comissão no Hospital Regional da cidade, gerido pelo poder executivo estadual. Rachaduras com risco de desabamento de paredes, infiltrações, instalações fora da norma e pontos com risco de incêndio foram identificadas mesmo em áreas da unidade que já passaram por reforma ou ampliação.
A situação do hospital e o número de profissionais preocupam a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do estado, Carmen Machado. “Nós estamos há mais de vinte anos sem concurso público. É inadmissível pensar que nós temos um quantitativo mínimo de profissionais para atender a população. Eles estão exaustos, sobretudo após uma pandemia nunca antes vista. Então o que a gente precisa realmente é que a Secretaria Estadual de Saúde olhe de forma humanizada para aqueles profissionais que fazem a diferença no atendimento à saúde da população”, afirmou.
A população também reclamou de dificuldades no acesso à exames como biópsias e da falta de medicamentos nas farmácias. Pessoas presentes na audiência ainda chamaram atenção para a arrecadação do município – prevista para chegar em quase R$ 1 bilhão este ano – como fator que facilita a criação de um hospital municipal em Sorriso. O promotor Márcio Berestinas defendeu que a “bonança arrecadatória permite a criação de unidade hospitalar que faça pelo menos pequenas cirurgias”.
Essa demanda também foi apresentada durante a audiência em Sinop feita na tarde de quinta. “Um município de 190 mil habitantes também tem de ter uma unidade hospitalar própria para dar conta dos atendimentos de média complexidade e de baixa complexidade”, defendeu o presidente da Comissão de Saúde, Lúdio Cabral (PT). A secretária de saúde de Sinop, Daniela Galhardo, afirmou que a Unidade de Pronto Atendimento tem 70 leitos, mas não conta com centro cirúrgico e não consegue fazer o papel completo de um hospital municipal. “Já passou da hora de haver um hospital municipal na cidade”, afirmou a gestora.
No encontro, também foi demonstrada preocupação com o número de pacientes vítimas de acidente atendidos no Hospital Regional de Sinop – Jorge Abreu. Dados do diretor da unidade, revelam que 70% dos atendimentos cirúrgicos feitos são em ortopedia. Sendo cerca de 80% desses casos ocasionados por trauma. “É uma região em que há muito acidente de trânsito e nas estradas”, reforçou Lúdio Cabral.
Apesar dos problemas, parlamentares comemoraram a inauguração da leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional de Sinop. A expectativa é que comecem a operar a partir das 19h de hoje. “O governador está vindo na sexta-feira (18) em Sinop para abrir os leitos de UTI pediátrica. Isso é um avanço para nossa região, porque a gente não tinha sequer um leito de pediatria para atender aqui. Sinop ganha, a região norte também ganha, mas precisamos avançar mais em vários aspectos. Precisamos aumentar o número de procedimentos, zerar as filas. Tem pessoas aguardando atendimento em unidades de saúde há mais de 20 dias por um leito”, disse o deputado em exercício Adenilson Rocha (Cidadania).
Regulação — Nos dois municípios, participantes relataram dificuldades com o sistema que define onde os pacientes serão atendidos e organiza a fila de solicitações. “Acredito que o desafio da saúde de Sorriso é o desafio do estado. É você regular o paciente, ou seja, encontrar um leito de hospital para ele. O paciente sofre um acidente, vem para uma unidade de pronto atendimento e em muitos casos chega a ficar quinze, vinte dias aguardando uma vaga, um leito no hospital regional, seja para procedimento ortopédico, uma cirurgia de quadril, seja um procedimento cardiovascular. Esse é o grande problema, principalmente para quem está no interior”, afirmou o vereador de Sorriso e suplente de deputado estadual Damiani da TV (PSDB).
Vereadores de municípios como Feliz Natal e Tapurah também relataram, na Câmara de Sinop, dificuldades para transferir pacientes e conseguir vagas. “A regulação hoje é um problema sério porque houve uma mudança recente. Todos os municípios reclamam, porque ao invés de facilitar o acesso, está dificultando”, resumiu Lúdio Cabral.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
1 dia agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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