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Comissão de Meio Ambiente analisa projetos durante reunião extraordinária

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa analisou nove projetos em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18). Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 1006/2025, enviado pelo poder executivo para alterar delimitação do perímetro da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães.

Conforme justificativa, o objetivo da proposta é “dar precisão por meio de georreferenciamento à delimitação do perímetro, confrontações e demais elementos geográficos que individualizam a АРА Chapada dos Guimarães, situada nos Municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Campo Verde”.

“A APA da Chapada está localizada entre o Parque Estadual e áreas adjacentes, que não fazem parte do parque. A área foi originalmente definida por coordenadas aproximadas, o que gerava incertezas, dificultando a identificação precisa para empreendimentos, como atividades agropecuárias, industriais e de mineração. A proposta do governo converter as coordenadas originais em dados georreferenciados, demarcando a APA com precisão. Com isso, a demarcação se torna clara, facilitando a fiscalização”, comentou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

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Outra proposta que recebeu parecer favorável é o PL nº 560/2024. De autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), a matéria pretende autorizar o controle populacional e o manejo sustentável do javali europeu “Sus Scrofa”. “A proliferação de javalis é significativa, sem predadores naturais, resultando em grande número em diversas regiões. Produtores rurais e agricultores relatam dificuldades no controle, com impactos em plantações, como a destruição de lavouras de milho. Diante disso, há a necessidade de controle”, argumentou Avallone.

Ao todo, sete projetos foram aprovados pela comissão, um recebeu parecer pela prejudicialidade e um pela rejeição. Também entre os que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025, com objetivo de estabelecer prazos para análise e validação das informações declaradas em emissões de licenças e processo do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Ainda durante o encontro, Carlos Avallone defendeu que seja feito um alinhamento das autoridades de Mato Grosso para apresentação do estado durante a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), encontro global anual onde se reúnem líderes mundiais. O parlamentar também falou sobre a discussão promovida pelo Ministério Público do Trabalho para proibição do uso de glifosato (agrotóxico) em Mato Grosso. Para o presidente do colegiado, a decisão deve ser tomada com cautela, uma vez que pode impactar a capacidade de produção de alimentos. Avallone disse que o tema é complexo e argumentos que é importante discutir formas para minimizar possíveis impactos do uso do defensivo, como modo de aplicação e uso de equipamentos de segurança.

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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