Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou os avanços na educação infantil no estado e reforçou a importância da atuação conjunta entre instituições para ampliar a oferta de vagas em creches.
Ao abordar o cenário nacional, o parlamentar citou dados recentes que apontam que apenas quatro capitais brasileiras possuem cobertura integral de creches para crianças, evidenciando um desafio ainda significativo no país. Nesse contexto, Botelho ressaltou a iniciativa da Assembleia Legislativa em propor alterações orçamentárias que possibilitaram ao Estado investir diretamente na construção e retomada de unidades de educação infantil.
“Apresentamos um projeto que permitiu ao Estado investir em creches, e hoje já temos 45 unidades em andamento. Inauguramos recentemente uma em Poconé e outras estão próximas de serem entregues. É um trabalho construído em parceria com diversas instituições, que já começa a dar resultados concretos”, afirmou.
O deputado também enfatizou o papel da articulação institucional envolvendo a ALMT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público de Contas, o Poder Judiciário e o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE-MT), destacando que a integração entre os órgãos tem sido fundamental para reduzir déficits históricos na área.
Como exemplo desse avanço, Botelho destacou a entrega, no último dia 22 de abril, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Frei Joaquim Tébar Fernandes, no município de Poconé. A unidade, voltada à primeira infância, representa a retomada de uma obra iniciada há mais de uma década e que enfrentou paralisações ao longo dos anos.
Unidade de Poconé é a primeira creche concluída por meio da articulação entre a ALMT e o Gaepe-MT.
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Segundo o parlamentar, a conclusão do CMEI simboliza mais do que a finalização de uma estrutura física. “É a concretização de um compromisso com o futuro das nossas crianças e com o fortalecimento das famílias mato-grossenses. Uma obra que só foi possível graças à união de esforços entre diferentes instituições e à persistência do poder público”, destacou.
A unidade tem capacidade para atender mais de 200 crianças, oferecendo um ambiente adequado, com conforto e qualidade. Botelho também lembrou que a Assembleia Legislativa contribuiu diretamente para a viabilização do funcionamento do espaço, por meio de emenda de bancada destinada à aquisição de mobiliário.
Na inauguração do CMEI Frei Joaquim Tébar Fernandes, realizada no dia 22 de abril, no município de Poconé, o conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, reforçou que a ampliação de vagas em creches deve ser tratada como prioridade absoluta nas políticas públicas. Segundo ele, o trabalho conjunto das instituições já possibilitou a redução de cerca de 40% do déficit de vagas no estado nos últimos três anos.
“Nosso objetivo é zerar essa fila e, depois disso, manter esse atendimento de forma contínua e eficiente”, afirmou o conselheiro.
A creche de Poconé é a primeira de uma série de mais de 40 unidades com obras retomadas em Mato Grosso, resultado da articulação entre os órgãos de controle, o Legislativo, o Executivo e as prefeituras municipais.
Ao encerrar sua fala, Botelho destacou que investir na primeira infância é investir no desenvolvimento social e econômico do estado. “Cada vaga em creche representa apoio às famílias, especialmente às mães trabalhadoras, e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades”, concluiu.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) comentou na sexta-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a Lei nº 13.452/2017, considerada essencial para o avanço da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA).
A legislação altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da ferrovia. A norma havia sido questionada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553.
Para Gilberto Cattani, a decisão representa um passo importante para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso e para o escoamento da produção agrícola do estado. “A Ferrogrão vai destravar o transporte no estado do Mato Grosso, vai salvar boa parte da nossa agricultura, vai baratear o frete. Isso é magnífico”, afirmou o parlamentar.
Apesar de comemorar o avanço do projeto, o deputado também criticou os entraves enfrentados pela ferrovia nos últimos anos e afirmou que a obra poderia já estar em funcionamento.
“A pergunta que você tem que fazer não é por que ela foi liberada agora. A pergunta que você tem que fazer é por que ela foi travada. Faz seis anos e parte dela poderia estar pronta”, declarou.
Cattani também rebateu críticas relacionadas ao impacto ambiental da obra e afirmou que o traçado da ferrovia acompanha áreas já impactadas pela BR-163. “Ela vai do lado da BR-163, onde já está aberto. Não tem problema nenhum”, disse.
O parlamentar ainda afirmou que a Ferrogrão começou a ser estruturada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o que classificou como obstáculos ideológicos ao avanço de obras de infraestrutura no país.
A Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste ao Arco Norte, especialmente soja e milho produzidos em Mato Grosso. A expectativa é que a ferrovia contribua para a redução dos custos logísticos e ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro.
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