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Audiência pública em Nova Poxoréu discutiu demandas da região nessa segunda (4)

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A Assembleia Legislativa realizou audiência pública no distrito de Nova Poxoréu – a cerca de 240 km de Cuiabá – para discutir demandas dos moradores da região, na noite de segunda-feira (4). No debate, comandado pelo deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), a população reivindicou asfaltamento de vias, ampliação da oferta de serviços de saúde e educação, e também criação de espaços de lazer. 

A instabilidade no fornecimento de energia elétrica foi outro problema exposto por moradores de Nova Poxoréu. A falta de luz no distrito causou atraso de quase duas horas no início da audiência. “Isso aí é um caso que já vem há muitos anos se arrastando, a energia sempre é um dia sim outro dia não, e assim vai”, afirmou o presidente da Associação de Moradores de Nova Poxoréu, Jovercino Pereira Dias, conhecido como Dudu. “Você imagina uma família que faz sua compra mensal, compra carne, coisas perecíveis e, de repente, perde tudo porque não tem energia. Fora todo o incômodo”, complementou o deputado Paulo Araújo (PP).

A região é composta ainda por outros bairros como Vale dos Sonhos, Vale Verde, Bela Vista e Nova Buritis. Apesar de a região estar localizada próxima ao centro do município de Primavera do Leste, a área pertence ao município de Poxoréu. De acordo com lideranças locais, lá vivem cerca de 10 mil pessoas que, em maioria, trabalham nas indústrias presentes em Primavera. 

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Moradora do Vale Verde, Valmira Duarte conta que seu maior anseio hoje é pela melhoria das estradas. “Também o posto de saúde tem que melhorar mais. A gente vai consultar, um dia tem médico, outro dia não tem. Passa semanas sem médico, é ruim demais. Aí se a gente quer, tem que consultar lá na cidade [Primavera do Leste]”, relatou. “Temos muito que reivindicar. O nosso arruamento, saneamento básico, transporte escolar, creche que nós precisamos aqui, os clubes de esporte para a criançada que não tem isso aqui ainda”, complementou Dudu, presidente da Associação de Moradores do distrito de Nova Poxoréu. 

Regularização fundiária e escassez de recursos – O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim (PDT), afirmou que há muitas dificuldades para fazer investimentos na região. Além de faltar recursos próprios do município, ele disse que muitas vezes não é possível aplicar emendas parlamentares por conta da questão fundiária. 

“Aqui é uma área de ocupação irregular, a prefeitura não tem autonomia para comprar áreas da União. Não tem área para criar um espaço de lazer, não temos como conseguir licença ambiental para obras. Nós temos mantido um diálogo com o Incra para fazer a regularização da área. Inclusive, nessa região aqui da Nova Poxoréu, acredito que mais uns três, quatro meses, vamos entregar quase 700 escrituras da regularização”, sustentou.“Sem a regularização fundiária não vamos conseguir avançar. Isso deve ser nossa prioridade número 1 por ser um limitador”, concordou o deputado Paulo Araújo.

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Nelson Paim ainda defendeu organizar serviços de saúde e educação antes de se iniciar uma obra para asfaltar as estradas. “Também sou a favor da pavimentação, mas se eu não tenho vaga para creche, se o Ministério Público está notificando o prefeito todo dia e nós não temos creche, não temos escola, como que nós vamos fazer asfalto? Nós não temos energia, como nós vamos fazer asfalto? Ao meu ver, assim que tiver uma pavimentação asfáltica, isso aqui vai triplicar, quadriplicar de pessoas”, argumentou. Ele estimou que serão necessários R$ 50 a 60 milhões para enfrentar essas questões e pediu união entre Assembleia Legislativa e Governo do Estado para apoiar as ações que precisam ser feitas. 

Encaminhamentos – O deputado Paulo Araújo fez o compromisso de convocar a direção da Energisa e cobrar prazo para solucionar a falta de energia em Nova Poxoréu. O parlamentar disse também que vai ser reunir com a Casa Civil do Executivo Estadual para requisitar ônibus escolares para região e com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar da regularização fundiária. Por fim, Araújo garantiu que vai buscar parceria para asfaltar um trecho de 5 km junto ao Governo do Estado e que vai mobilizar outros deputados para buscar soluções para os problemas da região. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral e empresária investigada por contratos da pandemia

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (8), o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, investigada por contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19. Enquanto o procurador respondeu aos questionamentos da relatoria da comissão, a empresária exerceu o direito constitucional ao silêncio em relação às perguntas realizadas pela relatoria da comissão.

Durante o depoimento, Francisco de Assis afirmou que a PGE exerce o controle prévio de legalidade dos processos administrativos, mas não tem competência para fiscalizar a execução dos contratos firmados pela administração pública. Segundo ele, cabe à PGE emitir pareceres jurídicos antes da formalização das contratações, enquanto a fiscalização posterior compete aos órgãos de controle interno e externo. Questionado sobre informações apresentadas pela comissão relativas a pagamentos realizados sem cobertura contratual, afirmou desconhecer os dados.

Na sequência, a comissão ouviu a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva. Convocada na condição de investigada, ela compareceu acompanhada por advogado e optou por exercer o direito ao silêncio, garantia assegurada pela Constituição Federal.

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Ao avaliar os depoimentos, a relatoria da CPI da Saúde informou que a equipe técnica fará o cruzamento das informações prestadas durante as oitivas com a documentação reunida ao longo da investigação, subsidiando a elaboração do relatório final da comissão.

A relatoria também informou que irá aprofundar a apuração sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde, mencionada durante o depoimento do procurador-geral. Conforme informado à comissão, o caso foi comunicado às autoridades competentes e a CPI aguarda informações da Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

Investigação – A convocação da médica e empresária Virgínia Scaff está relacionada aos contratos firmados entre a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a disponibilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia da Covid-19.

Os contratos, superiores a R$ 4,2 milhões, são investigados por suspeitas de irregularidades. Conforme apurado pela CPI, a empresa, registrada como clínica de dermatologia e estética, não possuía experiência comprovada na gestão de UTIs. Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) também apontam indícios de fraude na dispensa de licitação.

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Ao encerrar a reunião, a relatoria da CPI da Saúde informou que o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 180 dias. Também foi aprovada a convocação do médico Luiz Wagner Silveira Golembiowski para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

Fonte: ALMT – MT

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