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Assembleia homenageia 228 vereadoras de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite desta quarta-feira (20), sessão especial, requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), para homenagear 228 vereadoras mato-grossenses, em alusão do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. O objetivo é entregar moções de aplausos como forma de reconhecimento pelo protagonismo nos serviços prestados para o desenvolvimento da sociedade.

Dados apresentados durante a sessão especial mostram que as mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições. Mas o cenário é diferente quando se trata de representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder. 

Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 no Brasil têm maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores, número que não chega a 1% do total dos municípios.

“As mulheres têm jornada dupla e as vezes tripla. A dificuldade das mulheres para serem candidatas, para serem políticas, é muito grande. E elas precisam ser reconhecidas. É diferente quando um homem vai ser pai. Nós somos pais e saímos para a luta no dia seguinte. Quando ela é mãe, ela passa pelo menos dois, três anos cuidando do filho, cumprindo a maternidade, ela tem que suspender o projeto político, que é atender o filho”, explicou o deputado.

O parlamentar disse que a homenagem é importante, mas, que além disso, o estado precisar sair do ranking de feminicídios. “Não é possível, um estado igual a Mato Grosso, ter o título de maior número de morte de mulheres do país. Não podemos permitir. Temos que entender o que está acontecendo com sociedade. Mato Grosso é rico, maior produtor de grãos, de carne e vamos aceitar ser maior produtor de mortes? Não podemos. Temos que nos unir e mudar essa realidade. O Orçamento Mulher vai auxiliar para que as mulheres tenham recursos para empreender, além disse estamos trabalhando junto com a Procuradoria Especial da Mulher da ALMT para desenvolver políticas públicas que atendam as vítimas de feminicídios e de outros crimes”, enfatizou o deputado Carlos Avallone.

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A deputada em exercício Sandy de Paula (União), que é vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juara (licenciada), falou sobre a homenagem e do baixo incentivo a participação da mulher na política. “Nós muitas vezes não somos convidadas para as discussões, organizações de chapa e dos pleitos. Então, eventos como esse estimulam as mulheres a serem candidatas e fortalece as candidaturas atuais. Uma homenagem justa, que também acaba sendo um evento basicamente de alerta e de conscientização do papel importante que a mulher ocupa em todas as esferas da política mato-grossense”, explicou Sandy. 

A suplente de vereadora Maria Avalllone (PSDB), falou da luta das mulheres para ocuparem cargos na política. “Nós mulheres queremos igualdade nos cargos políticos. Temos muitas tarefas, e cada vez mais conquistando o nosso espaço, é uma luta diária, pois enfrentamos a violência política, alguns homens não aceitam a nossa conquista, o nosso direito”, disse Maria.

Presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), vereadora pelo município de Indiavaí, Rhillary Milleide (PSDB), destacou a relevância da homenagem para cada uma das 228 vereadoras do estado. “Queremos homenagear os trabalhos de cada uma dessas vereadoras que todos os dias se desdobram entre todas as tarefas e, da principalmente da vereança. Nós sabemos o quanto é difícil para a mulher a participação na política. Então hoje essa homenagem é em reconhecimento a todo esse trabalho prestado, porque nós mulheres temos alguns degraus a mais para subir”, explicou a vereadora.

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Representando o município de Santa Cruz do Xingu, (distante de Cuiabá 1.100km), vereadora Liliane Fedrigo (PSDB), disse que esta é a primeira vez que recebe uma homenagem e destacou a importância da união das mulheres na política. “Quando chega o processo eleitoral percebemos que há uma correria entre os partidos para atingirem a cota de mulheres para a eleição. A gente precisa mudar essa realidade. Na Câmara de Santa Cruz do Xingu só tem eu de vereadora,  é bom ser lembrada, é uma forma de inspiração. Nós precisamos mostrar as mulheres que nós podemos estar em qualquer lugar”, comemorou Liliane.


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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