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Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD), membro titular da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sugeriu, nesta terça-feira (24), a mobilização de representantes das 22 colônias de pescadores do estado para avaliar os resultados da Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero. Com previsão de completar três anos de vigência em julho deste ano, a própria legislação determina a reavaliação obrigatória dos seus efeitos a partir desse período.

O parlamentar defende a realização de uma reunião ampliada ou audiência pública com a participação das colônias, para ocorrer em maio, cerca de 60 dias antes do prazo final, com o objetivo de verificar se as medidas previstas na lei foram efetivamente implementadas pelo Poder Executivo e quais os impactos foram gerados, especialmente nos municípios ribeirinhos.

Segundo Wilson Santos, o Observatório da Pesca da ALMT, que ele preside, já realiza levantamentos periódicos e identificou situações que ainda não foram efetivadas por parte da gestão estadual. Essa proposta foi criada como uma das prerrogativas da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Cota Zero”, e tem entre suas atribuições o acompanhamento legislativo, a análise de dados técnicos, a proposição de medidas e a interação com a sociedade, incluindo a realização de relatórios, divulgação de informações e promoção de debates públicos.

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A Lei nº 12.434/2024 estabelece que, após três anos de vigência, sua continuidade dependerá de uma avaliação técnica baseada em indicadores como a melhoria das condições ambientais, o aumento dos estoques pesqueiros, a evolução do turismo de pesca no estado, a análise econômica da cadeia produtiva e a verificação das compensações financeiras aos trabalhadores do setor. Caso os resultados não sejam considerados satisfatórios, a legislação poderá ser revista, ajustada ou até mesmo revogada.

Além disso, a norma prevê uma série de ações por parte do Estado, como o incentivo à piscicultura com espécies nativas, incluindo o desenvolvimento de alevinagem e a implantação de tanques, com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), bem como a recuperação de matas ciliares ao longo da bacia do Rio Cuiabá, com apresentação de projeto específico ao legislativo.

O deputado já se posicionou sobre a condução do Governo do Estado em relação à política de pesca, em que destacou que os pescadores profissionais seguem enfrentando dificuldades sem que as contrapartidas previstas na legislação tenham sido plenamente cumpridas. Conforme ele, a categoria tem suportado restrições significativas ao longo dos últimos anos sem o devido suporte governamental.

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Diante desse cenário, Wilson Santos afirma que a reavaliação prevista na lei será determinante para o futuro da política de pesca em Mato Grosso. A proposta é consolidar os dados levantados pelo Observatório da Pesca e promover um amplo debate com os segmentos envolvidos, incluindo pescadores, comerciantes e representantes do turismo, para subsidiar a decisão sobre a manutenção, alteração ou possível revogação da legislação. Conforme previsto, após a conclusão dessa análise, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei com eventuais adequações na norma.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

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O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

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“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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