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Após novos casos de violência, Wilson Santos cobra medidas efetivas de segurança escolar

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Com os recentes episódios de violência dentro de unidades escolares de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) alertou para a necessidade de medidas eficazes que inibam qualquer tipo de agressão contra alunos, corpo pedagógico e demais profissionais da comunidade escolar. Ele defende que o governo estadual adote estratégias e políticas de prevenção e enfrentamento para evitar atentados e garantir a integridade de todos.

Segundo o parlamentar, essa é uma problemática social de dimensão nacional, que reflete as desigualdades existentes no país. “A violência é originada da desigualdade social e as escolas devem ser espaços de desenvolvimento de crianças e jovens, preparando-os para um futuro digno e promissor. Não podemos transformar as escolas em ambientes de medo e insegurança. É urgente combater os obstáculos existentes e aplicar soluções concretas”, afirmou.

A pauta da violência escolar ganhou destaque em abril de 2023, após a tragédia em uma creche de Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças, reacendendo o debate sobre segurança nas instituições de ensino em todo o país. No entanto, o deputado lembra que o tema não é recente e que, desde 2019, vem defendendo a criação de mecanismos permanentes de proteção nas escolas.

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Naquele ano, Wilson apresentou o Projeto de Lei n.º 688/2019, que tornava obrigatória a adoção de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino de Mato Grosso. “Em 2019, apresentamos esse projeto para garantir a segurança de nossos alunos e professores. Agora, em 2025, no mês de fevereiro, a proposta foi aprovada no plenário da Assembleia e encaminhada ao governo para sanção. Três meses depois, fomos surpreendidos com o veto total à matéria. É lamentável, pois se trata de uma política pública essencial para a integridade física e psicológica da comunidade escolar”, criticou o parlamentar.

O projeto previa que as escolas públicas adotassem sistemas de monitoramento por câmeras, controle de acesso com portas giratórias e detectores de metais, além de equipamentos eletrônicos para identificação de pessoas e prevenção de incidentes.

Wilson Santos citou o caso ocorrido em Rondonópolis, no início desta semana, em que um adolescente de 16 anos, após alegar sofrer bullying, esfaqueou uma colega de 13 anos, provocando ferimentos graves. “Se essa lei estivesse em vigor, acredito que episódios como esse, poderiam ter sido evitados. Um detector de metais ou uma porta giratória impediria a entrada de uma arma branca dentro da escola”, ressaltou.

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Antes desse caso, na última sexta-feira (8), em Pontes e Lacerda, outro episódio de violência chamou atenção, em que um aluno agrediu uma colega com um chute pelas costas durante o intervalo escolar, motivado por uma discussão em um jogo de cartas. O ato foi filmado a pedido do agressor e viralizou nas redes sociais, o que gerou indignação e preocupação entre pais e professores. “Esses são casos que chegaram à mídia. E quantos outros não chegam ao nosso conhecimento? Precisamos de políticas públicas efetivas. A violência nas escolas vai desde o bullying até agressões físicas e verbais e isso compromete o processo de ensino e aprendizagem e o bem-estar de todos os envolvidos no ambiente escolar”, finalizou o deputado.

Em resposta aos casos recentes, o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, informou que as famílias e as comunidades escolares estão recebendo acompanhamento psicossocial e que as devidas providências foram adotadas. Ele adiantou que uma das estratégias do governo é converter escolas com histórico de violência em unidades cívico-militares, visando reforçar valores de respeito, disciplina e segurança.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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