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ALMT realiza 1ª reunião da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (16), a primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena. A iniciativa, proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), tem o objetivo de discutir demandas e propor ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas no estado.

Durante o encontro, o debate sobre o autismo nas comunidades indígenas ganhou destaque. O vereador e presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Celso Henrique Batista da Silva, informou que o município possui sete aldeias e cerca de 980 indígenas. Segundo ele, o autismo tem se tornado uma preocupação crescente e ainda carece de políticas públicas específicas.

“É uma realidade que precisa ser tratada com mais sensibilidade. Temos buscado apoio de profissionais para oferecer atendimento voluntário às famílias, mas é necessário ampliar o acesso às terapias e tratamentos pelo SUS, especialmente nas aldeias”, destacou o vereador.

O coordenador de Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Araguaia, Labé Karajá, relatou que, na região de São Félix do Araguaia, 20 crianças indígenas aguardam diagnóstico de autismo na APAE local.

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“Antes, esses casos não eram identificados. Agora, com o acompanhamento médico, estamos descobrindo que o autismo também é uma realidade nas aldeias. Ainda faltam especialistas, mas estamos encaminhando as crianças e buscando ampliar o suporte”, afirmou.

Foto: Helder Faria

A psicóloga Jaqueline Souza explicou que o autismo não é uma doença, mas um transtorno do neurodesenvolvimento que exige acompanhamento e inclusão social.

“O autismo não é algo novo, mas ainda falta informação e debate. Não existe cura, e sim tratamento e rede de apoio. É preciso capacitar as equipes de saúde e garantir que as leis existentes sejam aplicadas. Este debate é o primeiro passo para implementar ações que ofereçam atendimento de qualidade à população indígena”, ressaltou.

A presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Velozo, destacou que o tema é novo nos territórios indígenas e requer orientação técnica para os profissionais de saúde e educação. Segundo ela, o espaço tem permitido ouvir lideranças e especialistas que contribuem para a construção de estratégias mais efetivas.

“O tema é amplo e exige capacitação. Com o acesso e a participação dos povos indígenas, conseguimos ouvir profissionais que abordam o assunto com mais propriedade, o que facilita o trabalho nas aldeias e nas escolas, especialmente na identificação de crianças com o espectro autista”, afirmou Paloma.

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Ela acrescentou que o deputado Max Russi tem apresentado propostas voltadas à saúde, e que a expectativa é ampliar esse diálogo também para as demandas indígenas. A CST discute temas de média e alta complexidade e avalia a possibilidade de incluir a saúde indígena na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Assembleia, visando fortalecer o atendimento nos municípios.

“Atualmente, estão sendo ouvidos representantes de 46 povos indígenas, com a participação dos coordenadores do DSEI Araguaia e do DSEI Cuiabá. Também buscamos parcerias com entidades federativas e órgãos como a Conab, o Ministério da Agricultura e a UFMT, que têm colaborado em ações de segurança alimentar e acesso à água. Essas parcerias são fundamentais para garantir dignidade e qualidade de vida às comunidades”, concluiu.

A CST da Saúde Indígena segue com reuniões periódicas, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades e lideranças tradicionais para propor medidas que fortaleçam as políticas de atenção à saúde dos povos indígenas em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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