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ALMT participa de assinatura de ordem de serviço para duplicação da BR-163 no trecho entre Várzea Grande e Jangada

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Deputados estaduais acompanharam a assinatura da oitava ordem de serviço para duplicação da BR-163, feita pelo governo do estado, na manhã desta sexta-feira (18). O novo contrato contempla o trecho entre Várzea Grande e Jangada, com investimento de R$ 431 milhões.

Em estrutura montada num posto de combustíveis no quilômetro 468 da BR-163/364, em Várzea Grande, compareceram ainda autoridades de Cuiabá, Várzea Grande e Jangada, senadores, além de representantes da Nova Rota do Oeste (empresa concessionária), Mato Grosso Participações e Projetos S.A (MT Par), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), destacou a importância da estrada para o estado. “A BR-163 é o principal eixo logístico rodoviário do estado e, com essa licitação, estamos avançando para a finalização das contratações. O último trecho já está em processo de licitação e esperamos concluir todas as contratações até o próximo mês, cumprindo nosso compromisso de duplicar 455 quilômetros de rodovia que assumimos diante a ANTT”, afirmou.

Mendes também avaliou que a número de acidentes e mortes deve ser reduzido com a conclusão da obra. “Os números já mostram isso. No primeiro trecho que foi duplicado, do posto Gil até Nova Mutum, já houve uma grande redução do índice de acidente e até mesmo de mortes. É uma obra que transforma a realidade. Gera um potencial de crescimento muito grande no estado de Mato Grosso e é uma obra que, acima de tudo, está salvando vidas e melhorando a qualidade de vida dos mato-grossenses”, ressaltou o chefe do governo do estado.

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Foto: EDSON RODRIGUES/Assessoria de Gabinete

O impacto positivo da duplicação foi reconhecido pelas autoridades presentes. “É uma grande satisfação para mim estar vivo, com saúde e ainda exercer um mandato eletivo, podendo testemunhar a realização de uma obra que sonhamos há tanto tempo. Parabéns ao governador Mauro Mendes e à empresa concessionária Nova Rota por trazerem mais segurança e conforto para a população do norte de Mato Grosso e de todo o Brasil, que utiliza essa importante rodovia”, declarou o deputado estadual Júlio Campos (União).

“Nesta rodovia havia transtorno diariamente, perdendo-se vidas e impedindo o desenvolvimento do nosso estado. Hoje, a gente fica feliz quando vê o governo assumindo o compromisso de duplicar todo esse trecho, com redução 50% no prazo, de oito para quatro anos. Isso traz mais segurança, mais qualidade de vida e melhores condições para todos os usuários”, afirmou o deputado Nininho (Republicanos).

O prefeito de Jangada, Rogério Meira (PSD), agradeceu aos governos estadual e federal pela obra. “Isso vai ser muito importante para Jangada. Nós perdemos vários familiares, amigos e pessoas que trafegam nesta BR. É um momento histórico para nós aqui de Mato Grosso, principalmente de Jangada”, expôs.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que a duplicação era uma demanda de décadas. “Vejo essa iniciativa com muita alegria. A trafegabilidade vai melhorar, o escoamento dos produtos no nosso estado vai ter mais segurança e também haverá mais segurança para as famílias que passam por aqui”, disse.

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O diretor presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, garantiu que a equipe da empresa está acelerando as obras de duplicação e lembrou que a ordem de serviço incluiu também melhorias de segurança, com a criação de área de escape e a inclusão da conectividade 4G.

Segundo informações da concessionária, a área de escape da Serra de São Vicente será construída no quilômetro 350,8 da BR-364/163 e contará com pórticos rolantes – estruturas utilizadas para movimentação de cargas pesadas -, com guinchos e capacidade total para remover até 80 toneladas por operação. A implantação do sistema de conectividade 4G LTE levará acesso à internet em 100% dos 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop. Atualmente, apenas 45% do trecho rodoviário possui cobertura oferecida por alguma operadora de telefonia móvel.

O investimento total garantido pelo BNDES por meio de empréstimo é de cerca de R$ 5 bilhões para as obras de duplicação em diferentes trechos da BR-163. São mais de 440 quilômetros, com previsão de conclusão de até oito anos, mas que, segundo o governo do estado, deverá ser entregue no prazo de quatro anos. De acordo com Mauro Mendes, este ano serão concluídos 130 km.

Fonte: ALMT – MT

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STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

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A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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