Política MT
ALMT homenageia profissionais de Educação Física
Publicado em
12 de setembro de 2023por
Da RedaçãoDavid Moura, secretário Adjunto de Esporte e Lazer
Foto: Marcos Lopes
Em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prestou homenagem aos profissionais da área durante sessão especial realizada na noite desta segunda-feira (11). Na solenidade, requerida pelo deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), foram entregues moções de aplauso para 57 educadores físicos.
Beto Dois a Um abordou os desafios da categoria e defendeu a sua valorização, destacando que os educadores físicos são hoje reconhecidos como profissionais que contribuem para a promoção da saúde e da qualidade de vida. “É uma honra poder prestar essa homenagem. O esporte é o fator de transformação social mais importante que nós temos. O poder público precisa estar atento a isso”, defendeu.
A celebração ocorre nesta data por coincidir com a instituição da lei federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que regulamentou a profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federais e Regionais de Educação Física. Edson Luiz Manfrin, Presidente do Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso (Cref 17-MT), foi um dos homenageados e destacou os avanços alcançados desde a regulamentação da profissão. “A regulamentação foi há 25 anos, mas o Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso existe somente há 8 anos. Fruto de um árduo trabalho de muitos profissionais que se dedicaram e contribuíram, inclusive financeiramente, para essa conquista”, contextualizou. Segundo ele, o Brasil tem mais de seiscentos e cinquenta mil profissionais cadastrados no sistema e nove mil no estado. “Com o trabalho que está sendo feito para valorização da profissão temos certeza que esse número vai aumentar muito”, defendeu.
Para Carlos Alberto Eilert, 2º vice-presidente do Conselho Federal De Educação Física (Confef), a homenagem é o conhecimento de uma luta que começou muitos anos antes, na década de setenta, com a formação superior dos primeiros educadores físicos. “Formei na primeira turma do curso da Universidade Federal de Mato Grosso e fiz parte dos movimentos que consolidaram e regulamentaram a profissão. São mais de quarenta anos de luta e muita coisa ainda por fazer”, afirmou Eilert com orgulho.
O educador físico Jefferson Carvalho Neves é o atual secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e também foi um dos homenageados. Ele destacou em sua fala os desafios enfrentados pela categoria durante muitas gestões quando o poder público não tinha maior comprometimento por ausência de profissionais habilitados na construção de políticas públicas específicas. “Durante muito tempo, como profissional e atleta, me esquivei de buscar apoio no poder público pela dificuldade de conseguir acesso. Hoje tenho a oportunidade de estar do outro lado para mudar essa realidade e trabalhar no fortalecimento do esporte como transformador social acessível a todos”, afirmou o secretário.
O diferencial em ter profissionais habilitados à frente de pastas específicas como a do esporte também foi uma questão reforçada pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Secitec), Allan Kardec Benitez. Ele é formado em Educação física, já esteve à frente da Secretaria de Esportes do Estado e também recebeu a homenagem. “Pode-se dizer que Mato Grosso tem investido em um perfil técnico. O estado tem profissionais dessa categoria atuando nas mais diversas áreas, inclusive em secretarias de estado e dos municípios. Esse fortalecimento na gestão pública é uma conquista muito grande para uma área tão importante que agrega a educação, saúde e bem-estar da população como um todo. Isso faz a diferença no desenvolvimento dos projetos e na efetivação de políticas públicas”, defendeu.
Para o professor de Educação Física e presidente da Federação de Esportes Universitários, Elvis dos Santos Magalhães, a homenagem é o reconhecimento dos profissionais que estão também nas bases, formando crianças e jovens. “A prática esportiva é um grande diferencial na formação para o desenvolvimento físico, de integração social e como possibilidade de carreira profissional. Quando se tem uma boa base, os benefícios são para toda vida”, destacou.
O Ex-judoca e secretário adjunto da Secel, David Moura, participou do evento e falou da importância, como atleta profissional, dos educadores para formação de esportistas como ele. “Ninguém chega aonde cheguei na carreira de atleta sem o acompanhamento de profissionais comprometidos e capacitados. Nunca é uma conquista solitária”, afirmou. David falou ainda da influência que teve do pai, atleta como ele, e da responsabilidade por ser uma referência para jovens que sonham com uma carreira. “Nós não ensinamos só movimentos físicos, vai muito além disso, ensinamos valores de vida também como disciplina, comprometimento e responsabilidade, entre tantos outros”, defendeu.
Homenageados
1. Adilson Domingos dos Reis Filho
2. Aldo Ricci Figueiredo Filho
3. Alexandre Moreno Espindola
4. Allan Kardec Pinto Acosta Benitez
5. Antonio Carlos Guerrise dos Santos
6. Antonio Duarte de Figueiredo Neto
7. Arnaldo Rodrigues de Souza
8. Camila Colucci Batista
9. Carlos Alberto Eilert
10. Caroline Maria de Lima
11. Cid Dos Anjos Costa Filho
12. Claudemir José Bernardi
13. Claudinei da Silva Farina
14. Claudio Augusto Boschi
15. Claudio Rodrigues Dias
16. Danúbio Lindomar de Almeida Campos
17. Edmar Joaquim dos Santos
18. Edson Luiz Manfrin
19. Eduardo Francisco Cardozo
20. Edval Alves Ribeiro
21. Elvis dos Santos Magalhaes
22. Emanuel Natan Velasco Silva de Paula
23. Fabiane Vivian de Moraes Martins
24. Francisca Rodrigues de Amorim
25. Harvey Jorge Brizola da Silva
26. Jackson Timóteo Lopes
27. Jailson Alves Bomfim
28. Jeferson de Moraes Prado
29. Jefferson Carvalho Neves
30. Jhony Camargo
31. João Batista de Andrade
32. João Batista Franco Borges
33. João Carlos Schnoor
34. Jorge Steinhilber
35. José Bonifácio Ojeda
36. Juliana Silvia Piaia
37. Júlio César de Souza Garcia
38. Lucas Francelino da Silva
39. Newton Geraldo Fiorenza
40. Nilson James de Freitas
41. Orlando Elias Júnior
42. Otávio Rodrigo Palacio Favaro.
43. Patrícia Galilei
44. Raphael Perez Olívio
45. Rêmolo Claudio Abbas de Carvalho
46. Rildo Gonçalves de Amorim
47. Riller Silva Reverdito
48. Roberto Carlos Vieira Junior
49. Rodrigo da Silva Jesus
50. Romário Rocha
51. Sebastião Rodrigues da Silva
52. Sergio Carlos Passos
53. Sivirino Souza dos Santos
54. Tamires Cortat Ribeiro
55. Toshio Onghero Takagui
56. Valdecir Amaral (In Memoriam)
57. Vinicius Pires dos Santos
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
3 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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