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ALMT homenageia personalidades por serviços prestados ao estado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Títulos de cidadão mato-grossense, moções de aplausos e diversas honrarias foram entregues pelo deputado estadual Nininho (PSD) a 88 personalidades durante sessão especial realizada na noite desta terça-feira (19), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. “Agradeço a todos que aqui estão e também a seus familiares. Fico orgulhoso de poder homenagear pessoas dos mais diversos segmentos, que, de uma forma ou de outra, já contribuíram muito para o progresso e o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. É nosso dever reconhecer todos aqueles que deram a sua contribuição ao seu estado e nada mais justo do que homenageá-los nesta noite”, declarou o parlamentar.

O empresário Rodrigo Caseli foi homenageado com a comenda Filinto Müller, mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual, destinada a personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao estado de Mato Grosso, fizeram-se merecedoras de público reconhecimento. 

“É uma honra e uma alegria muito grande receber essa homenagem prestada pelo deputado Nininho. No dia de hoje eu estou representando o meu pai, que tomou a decisão, em 1978, de abrir a sua primeira loja na Avenida 13 de Junho com a Getúlio Vargas. Hoje o Grupo Avenida conta com 141 lojas em 12 estados do Brasil e quase 3 mil funcionários. O dia de hoje é muito importante para todos nós que estamos aqui, porque é o momento de refletirmos sobre tudo o que já fizemos pelo estado e também de agradecer por tudo o que o estado tem nos devolvido”, disse o empresário.

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Foram agraciados com a comenda Dante de Oliveira, Hélio Machado da Costa Júnior, João Machado Neto e Valdilei Santana do Valle, representado pelo filho Valdiley. A homenagem se destina a personalidades que tenham se destacado na atuação em defesa da democracia e da cidadania.

Glauco Levy Pacheco recebeu a comenda do Mérito Agropecuário Senador Jonas Pinheiro da Silva, destinada a personalidades que tenham atuado na defesa e promoção do agronegócio ou por sua destacada contribuição social, econômica e ambiental ao estado. 

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Mato Grosso, a comenda Marechal Cândido Rondon foi entregue a Benedito Sérgio de Souza Pinheiro Ferreira, Eduardo Rodrigues da Silva, Leandro Lobo de Souza e Valdiley Alencar Taques do Vale Júnior. 

“Para mim é uma grande alegria receber essa homenagem do deputado Nininho, da Assembleia Legislativa, após mais de 20 anos de exercício da função pública. Além de ter atuado em diversos cargos durante esse período, eu também sou advogado e professor de Direito Constitucional e Processo Civil e esse reconhecimento me inspira a fazer cada dia mais”, afirmou Eduardo Rodrigues da Silva.

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A advogada e professora Stela Cunha Velter recebeu a comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes, concedida a migrantes que atuaram de forma direta e significativa no desenvolvimento de Mato Grosso

Também foram entregues a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo a Odair Antônio Carlos e o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate a Maria Alencar Taques do Valle, que atuou e continua atuando em prol das comunidades ribeirinhas do município de Barão de Melgaço. 

Entre as principais ações realizadas por Maria do Valle, está a apresentação de projetos para terraplanagem e construção de estrada vicinal interligando por terra o município Várzea Grande à região da comunidade da Piúva, em Barão de Melgaço e a luta pela viabilização da recuperação do casarão antigo e da igreja da Comunidade da Piúva no município.

Durante a solenidade, o deputado Nininho agraciou ainda 40 personalidades com moções de aplausos e 36 com títulos de cidadão mato-grossense, entre eles, o médico cardiologista Carlos Carretoni. 

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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