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ALMT e TRE iniciam atendimento eleitoral na Casa de Leis nesta quarta

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso inaugura um novo posto de atendimento em Cuiabá, nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.  A unidade ficará aberta ao público das 8h às 14 horas, de segunda a sexta-feira, no auditório Milton Figueiredo. O atendimento será realizado por ordem de chegada, e ficará em funcionamento no Poder Legislativo até o dia 8 de maio –  data limite para a regularização do título de eleitor. 

O objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize todas as pendências que existam junto à Justiça Eleitoral. De acordo com os dados do TRE-MT, atualmente, Mato Grosso conta 201 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos. Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos, quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral. 

Ao todo, no estado, 2.506 milhões de eleitores estão aptos a votar, sendo que desses 2.078 milhões já têm biometria, cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos cancelados, enquanto em Várzea Grande, 25 mil eleitores se enquadram nessa situação.

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“Ainda existe um número significativo de eleitores que não fez a biometria, outros estão com os títulos cancelados. Nós queremos alcançar 100% do eleitorado com a biometria, facilitar a vida do cidadão eleitor estabelecendo essas parcerias com outras instituições”, afirmou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. 

“Nosso trabalho é colocar à disposição da população tudo o que a Justiça Eleitoral tem para oferecer e conscientizar o eleitor que o voto é importante, pois se quisermos ter uma sociedade bem representada precisamos exercer nosso papel de cidadão votando. Esse trabalho de atendimento aos eleitores será imprescindível junto às instituições e poderá oportunizar que os eleitores irregulares possam ir até esses postos oferecidos pelo judiciário eleitoral e resolver as questões cadastrais. Lembramos a população que não deixe para última hora, compareça a uma dessas unidades de atendimento e se regularize”, concluiu a desembargadora. 

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destaca que é preciso criar oportunidades para que o cidadão possa regularizar a situação eleitoral junto ao órgão competente. “A Assembleia vai fazer tudo que for possível, vamos colocar 30 servidores à disposição da Justiça, instalar tendas, toda estrutura da Casa à disposição, além de oferecer esses serviços nos bairros, por meio de mutirões, conforme o TRE determina”, explicou o deputado. 

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“O voto é importante e tem valor igual para todos. Essa parceria firmada entre a ALMT, Governo do Estado e a Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande vai facilitar a vida do cidadão, que muitas vezes não tem tempo até o TRE e assim se regularizar”, destacou Botelho.

O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, disse que a ideia é ampliar os espaços e viabilizar mais locais para os eleitores promoverem esses ajustes no título. “Já temos o Ganha Tempo nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop, além dos 57 cartórios eleitorais, espalhados pelo estado. Vamos selecionar os atendentes e treiná-los para que em um prazo de dez dias todos estejam capacitados ao atendimento, conforme as normas da Justiça Eleitoral. Temos também um ônibus itinerante que irá percorrer as regiões mais necessitadas e carentes”, explicou Mauro.

Projeto Eleitor Sem Fronteiras – Qualquer eleitor que esteja fora do domicílio poderá corrigir, cadastrar ou regularizar seu título,  indo até um posto da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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