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ALMT aprova projeto em apoio aos Agentes de Saúde e de Endemias

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O Projeto de Lei 33/2025, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) que autoriza a criação de um Núcleo Técnico específico para auxiliar a regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi aprovado em primeira votação, nessa quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta deve beneficiar mais de 8 mil profissionais.

Conforme o texto do projeto, o governo do Estado será o responsável pela criação desse Núcleo Técnico que poderá firmar parcerias com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e outras entidades que possam, tecnicamente, auxiliar nesse processo de regulamentação.

Chico explicou que a proposta foi construída em parceria com o TCE e representantes dos ACS e ACE. Os profissionais aguardam desde outubro de 2023 por esse procedimento, após uma decisão normativa expedida pelo Tribunal.

Conforme o documento do TCE, os 142 municípios terão que adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades destes profissionais referente ao vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade, extinguindo falhas nas interpretações da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/16, que regulamentam as carreiras e aplicação dos recursos repassados. Porém, nem toda gestão municipal cumpriu a decisão.

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“Essa é uma demanda antiga dos ACE e ACS, são mais de 8 mil profissionais no estado que aguardam por isso. Como já tem a normativa do TCE, nós pensamos em uma forma de facilitar esse processo para os municípios, com segurança jurídica, para que todos possam realizar devidamente tudo o que for necessário”, disse Chico Guarnieri.

Após essa primeira votação, o projeto agora será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT e depois volta para a segunda votação no Plenário da Casa. Sendo aprovada, irá para a sanção governamental.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Gilberto Cattani percorre região oeste de Mato Grosso ouvindo demandas da população

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) percorreu, dos dias 14 a 18 de maio, municípios da região oeste de Mato Grosso para ouvir demandas da população, visitar comunidades rurais e participar de reuniões institucionais. A agenda passou por cidades da faixa de fronteira, incluindo Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos, Jauru, Figueirópolis d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Salto do Céu e Rio Branco, além de assentamentos e comunidades rurais.

Segundo Cattani, uma das principais pautas debatidas durante a visita foi a situação dos pequenos produtores rurais, especialmente da cadeia do leite e da agricultura familiar.

“A nossa visita na região oeste foi para tratar de demandas daquela região, porque ali tem uma cadeia muito grande de produtores de leite, de pequena agricultura. A agricultura de pequena escala é muito forte e muito importante para a região e está sendo sufocada principalmente pela importação do leite que é feita pelo Governo Federal”, afirmou.

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O parlamentar também voltou a defender a redução da burocracia enfrentada pelos pequenos produtores e criticou as dificuldades para comercialização de produtos artesanais produzidos no campo. “Hoje você não consegue vender legalmente um frango caipira, um peixe, um salame, um leitão criado na propriedade. A pequena agricultura precisa de condições para crescer. Não dá para exigir de um pequeno produtor a mesma estrutura de um grande frigorífico”, declarou.

Durante a passagem pela região, Gilberto Cattani também aproveitou para acompanhar demandas já atendidas por meio de emendas parlamentares e visitar estruturas beneficiadas com recursos destinados pelo mandato. Em Mirassol d’Oeste, o deputado realizou a entrega de um carrinho anestésico ao Hospital Samuel Greve e destacou a importância de acompanhar de perto a aplicação dos recursos enviados aos municípios.

A agenda foi encerrada no domingo (17), em Rio Branco, após uma série de reuniões e encontros com moradores da região oeste. Para o deputado, o objetivo das visitas foi aproximar o mandato da população e acompanhar de perto as principais demandas apresentadas pelos municípios e comunidades rurais da faixa de fronteira.

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Fonte: ALMT – MT

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