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Servidores estaduais devem enviar a declaração anual de bens até 30 de junho

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Servidores e empregados públicos ativos do Governo de Mato Grosso têm até 30 de junho para enviar a Declaração Anual de Bens e Valores (DBV), pelo Sistema DBV. O procedimento é obrigatório para os servidores do Poder Executivo estadual, inclusive aos que se encontram cedidos, afastados, permutados ou licenciados.

Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil.

O Sistema DBV, criado e disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento, pode ser acessado pelo Portal do Servidor ou pelo link disponível aqui (DBV).

Para acessar o sistema, o servidor deve logar com sua matrícula e senha – as mesmas credenciais usadas para entrar no Portal do Servidor. Caso não possua usuário e senha, é possível clicar na opção “esqueci minha senha” para ativar.

A entrega só será concluída após a realização de todas as etapas do sistema e emissão do comprovante de envio.

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A declaração de bens e valores é uma obrigação de todo servidor, conforme Decreto Nº 4.487, de 18 de junho de 2002.

O documento, que deve conter a identificação do contribuinte, dos seus dependentes e o formulário de bens e valores, pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública mediante instauração de processo para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.

Em caso de dúvida ou para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com a setorial de gestão de pessoas do órgão de origem.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da operação em Rondonópolis

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8.7), a 2ª fase da Operação Contenção, com o objetivo de avançar nas investigações de uma tentativa de homicídio registrada em abril deste ano.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, dois homens, ambos de 36 anos, foram presos em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A ordem judicial, expedida pela Primeira Vara Criminal de Rondonópolis, foi cumprida em um imóvel no bairro Sagrada Família, onde funciona um estabelecimento comercial com uma residência nos fundos.


No início das diligências, os policiais localizaram com um dos suspeitos um revólver calibre .38, carregado com seis munições. Durante as buscas na residência, foi apreendido ainda outro revólver, aparentemente calibre .32, com a numeração suprimida. Questionados sobre a propriedade da arma, os suspeitos exerceram o direito constitucional de permanecer em silêncio.

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Além das armas, foram apreendidos seis folhas de cheques que totalizam R$ 10.800,00, R$ 2.000,00 em dinheiro, uma porção de substância análoga à maconha, duas balanças de precisão, quatro aparelhos celulares e uma agenda com anotações que indicam possível prática de usura (agiotagem).

As anotações registram empréstimos que somam aproximadamente R$ 87.400,00, com indicação de cobrança de juros entre 10% e 15%, fatos que também serão apurados no decorrer das investigações.

O material apreendido será encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para a realização dos exames periciais que irão subsidiar a investigação da tentativa de homicídio e dos demais crimes constatados durante a operação.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os suspeitos foram encaminhados à DHPP para os procedimentos legais e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.

A Polícia Civil destaca que a Operação Contenção integra as ações de investigação qualificada desenvolvidas pela DHPP, reafirmando o compromisso da instituição com a elucidação dos crimes contra a vida e a responsabilização dos autores.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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