“Reconhecemos que, embora a Lei Maria da Penha seja um marco importante na proteção das mulheres, ainda há desafios específicos a serem enfrentados pelas mulheres trans e travestis, que frequentemente vivenciam uma realidade de violência de gênero ainda mais acentuada. Muitas delas sofrem não apenas com a violência doméstica, mas também com a transfobia, o que agrava os desafios que enfrentam diariamente”. A fala da subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, marcou a abertura do debate sobre “Lei Maria da Penha e estratégias para efetivação da cidadania plena de mulheres trans e travestis”, realizado nesta terça-feira (12), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. 

Representando a administração do Ministério Público de Mato Grosso, a subprocuradora afirmou ser imperativo reconhecer a interseccionalidade das formas de discriminação enfrentadas pelas mulheres trans, considerando suas vivências únicas e vulnerabilidades. “Devemos fortalecer as políticas públicas para garantir que essas mulheres tenham acesso a abrigos seguros, apoio psicossocial e justiça efetiva. Além disso, é fundamental sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero contra mulheres trans, promovendo a empatia e o respeito à diversidade de identidades de gênero. Ao trabalharmos juntos, poderemos criar um ambiente mais seguro e inclusivo para todas as mulheres, independentemente de sua identidade”, argumentou. 

O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do CAO de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e   Segurança Alimentar e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações de Gênero (Nuepom) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele faz parte das atividades do movimento “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, uma iniciativa que busca conscientizar e mobilizar a sociedade para combater a violência doméstica.

Conforme o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, a realização de eventos que promovam a inclusão de todas as formas é uma obrigação das instituições públicas e o MPMT pretende ser pioneiro nessa pauta. “O que queremos é trazer ao centro do debate pessoas frequentemente vulnerabilizadas e forçosamente invisibilizadas. O Ministério Público de Mato Grosso está cada vez mais de portas abertas, queremos ouvi-las e a partir dos debates de hoje fazermos proposições”, garantiu. 

Para a promotora de Justiça Fernanda Pawelec, coordenadora do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, é imprescindível que os seres humanos sejam acolhidos como tal, independente das diferenças que possam existir. “Não consigo entender como as diferenças entre as pessoas incomodam tanto e chegam a causar raiva em alguns”, disse. Ela reforçou que a violência doméstica quando é praticada contra mulheres trans e travesti normalmente ocorre em uma proporção maior em razão da identificação de gênero e da transfobia. 

Integrante da comissão organizadora, a analista assistente social do MPMT Raquel Mendes de Oliveira explicou que o objetivo foi de fomentar o debate e mobilizar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica para pautar esse tema. “Nós, assistentes sociais, partimos da realidade para pautar a nossa intervenção, e a essa realidade ainda é devastadora uma vez que o Brasil segue como o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo. Também pretendemos ir além das discussões e pensar em ações práticas para que a rede assuma o compromisso com esse enfrentamento”, articulou. 

A servidora do CAO de Defesa dos Direitos Humanos Ana Vitoria Saraiva de Azevedo Pontes enalteceu o impacto positivo que é ter travestis como servidoras do MPMT e de compor a mesa de autoridades na abertura do evento. “Para nós, até pouco tempo, isso era inimaginável. Então estarmos dentro do Ministério Público discutindo essa pauta e, partindo do pressuposto de que nós mulheres somos muitas e vivemos e experenciamos essa realidade de maneiras distintas, é algo de fato muito importante. Até porque acredito que não há como avançar na democracia sem que todas a populações vulnerabilizadas desse país avancem em direitos, cidadania e condições de vida”, declarou. 

Programação – No período matutino, a programação incluiu um pocket show com a cantora Monica Seven, que executou canções como Flutua, Olhos Coloridos, Maria Maria, I Will Always Love You, Stand by Me e a musica autoral Quanto valeu o meu amor?. “Estou muito emocionada e vivendo para ver isso em nosso Estado” enalteceu a artista, referindo-se ao debate para efetivar a cidadania plena de mulheres trans e travestis. 

Na sequência, foi realizado o painel “E eu, não sou uma mulher? Transfeminismo e a construção de políticas públicas”, tendo como debatedoras a militante dos Direitos Humanos Ana Vitoria Saraiva de Azevedo Pontes, servidora do CAO de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e   Segurança Alimentar do MPMT, e a advogada Daniella Veyga, vice-presidente da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT). A mediação foi feita pela promotora de Justiça Fernanda Pawelec, coordenadora do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino. 

À tarde o evento segue com a exibição do documentário “Dandara”, do Canal Brasil. Depois ocorre o painel “Quero nascer, quero viver: estratégia travesti para o enfrentamento da violência”, que terá como debatedores a presidente do Grupo Livremente Conscientização e Direitos Humanos, Xica da Silva, a conselheira fiscal da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Mato Grosso, Josy Thayllor, e o presidente do Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual de Cuiabá, Valdomiro Arruda. A mediação ficará a cargo da juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. 

Para encerrar, foram definidos encaminhamentos, com mediação da defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado, e do promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.

Estatística – Conforme o “Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022”, de autoria da secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, em 2022 foram registradas 151 mortes de pessoas trans, sendo 131 casos de assassinatos e 20 pessoas trans suicidadas. “Chama atenção o país figurar novamente como o que mais consome pornografia trans nas plataformas digitais de conteúdo adulto no mesmo momento em que o Brasil figura como o país que mais assassinou pessoas trans pelo 14º ano consecutivo. Houve ainda 142 violações de direitos humanos e os casos de impedimento de uso do banheiro foram os que mais tiveram destaque nessa edição”, narra o documento. 

Fonte: Ministério Público MT – MT