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Tribunal do Júri condena réu por tentar matar ex-companheira

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O Tribunal do Júri da comarca de Sorriso (396 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (06), a 16 anos de reclusão o réu Fabiano de Souza Freire, acusado de tentar matar a ex-companheira dentro de uma igreja em setembro de 2024. A decisão acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que destacou a gravidade dos fatos e o contexto de violência doméstica e de gênero no qual o crime foi praticado.Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o acusado foi até a igreja no bairro Mário Raiter onde a vítima, Kelly Oliveira Lima, participava de um culto religioso e pediu que ela fosse chamada para conversar. No momento em que a mulher se aproximou da entrada do templo, carregando a filha mais nova no colo, ele tentou atacá-la com uma faca artesanal de aproximadamente 30 centímetros, sendo imediatamente contido por um obreiro e outros frequentadores até a chegada da Polícia Militar. O promotor de justiça Luiz Fernando Rossi Pipino ressaltou que o crime só não foi consumado porque o réu foi imobilizado pelas pessoas que estavam no local, impedindo que desferisse o golpe pretendido. Durante as investigações, apurou-se que vítima e acusado mantiveram relacionamento por cerca de 15 anos e tinham três filhos, estando separados havia aproximadamente dois anos, condição que, segundo os autos, não era aceita pelo réu. Consta ainda que a vítima já havia sido agredida e ameaçada por várias vezes anteriormente, reforçando o histórico de violência e a motivação baseada em inconformismo com o fim do relacionamento. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público, incluindo motivo fútil e razões da condição de sexo feminino no contexto de violência doméstica, além da causa de aumento de ter sido o crime praticado na presença da filha do casal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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