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Rede de Controle lançará guia para fortalecer programas de integridade

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quinta-feira (29), da reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso que deliberou o lançamento do Referencial Técnico de Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios do Estado de Mato Grosso. O documento será apresentado oficialmente no dia 26 de fevereiro, no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT).O promotor de justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou, durante a reunião, que esse apoio da Rede à implantação de programas de integridade nos municípios é uma medida importantíssima para a prevenir danos ao patrimônio público , nos termos preconizados pela Resolução 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O lançamento do guia técnico reunirá auditores, controladores internos, prefeitos e gestores públicos, reforçando o compromisso conjunto com o aprimoramento da integridade pública em Mato Grosso. Durante o evento, alguns municípios assinarão termos de adesão para implementar programas de integridade em suas administrações.O material foi elaborado de forma colaborativa pelos órgãos que compõem a Rede de Controle e tem como objetivo apoiar as administrações municipais na criação, estruturação e aperfeiçoamento de políticas de integridade pública. O referencial oferece diretrizes práticas e adaptáveis às diferentes realidades dos municípios, contribuindo para fortalecer a prevenção à corrupção, aprimorar sistemas de controle e ampliar a transparência na gestão pública.O documento estabelece um modelo de maturidade estruturado em quatro níveis – Fundamental, Desenvolvido, Consolidado e Referência – permitindo que cada gestão municipal avance de forma gradual conforme sua capacidade técnica e institucional. A metodologia foi inspirada em referências internacionais e nacionais, como o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU).Além disso, o referencial aborda temas essenciais, como comprometimento da alta administração, fortalecimento da cultura organizacional, gestão de riscos, controles internos, transparência e mecanismos de correição. A proposta também busca harmonizar metodologias, reduzir custos e facilitar a atuação integrada entre os órgãos de controle e os municípios.Durante o encontro, também foi aprovada a entrada da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (Assae) no fórum, representada pela auditora Priscila Alves, ampliando o diálogo técnico e institucional entre os órgãos de controle.Integram a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso o MPMT, CGE-MT, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC-MT), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios (Audicom-MT) e, agora, a Assae.(Com informações da CGE-MT)
Foto: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo

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“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe distrital Odilei Souza Ponce pela reforma da escola da comunidade marcou o primeiro dia da segunda etapa da Travessia Pantaneira, realizada nesta terça-feira (15), no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). Durante a escuta social promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o líder comunitário apontou como principais necessidades das 253 famílias da localidade a melhoria da educação e o acesso à água potável de qualidade.A visita integra a programação da segunda etapa da Travessia Pantaneira, iniciativa desenvolvida pelo MPMT em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan). A proposta é ouvir diretamente moradores e lideranças locais sobre os principais desafios sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades pantaneiras, fortalecendo a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada.Entre os dias 15 e 18 de julho, serão realizadas audiências públicas e visitas às comunidades do Chumbo, ao Pesqueiro do Beijão e ao Porto Jofre, além de agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal. No primeiro dia da travessia, os moradores do Chumbo relataram dificuldades relacionadas à educação, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação e infraestrutura.Ao apresentar as reivindicações da comunidade, Odilei Ponce destacou a demora no início das obras de reforma da escola local. Segundo ele, a demanda já foi levada à Prefeitura de Poconé e ao Governo do Estado, mas ainda não houve uma solução efetiva. O chefe distrital também relatou a preocupação dos moradores com a qualidade da água consumida pela população e com a ausência de caixas d’água para dezenas de famílias da região.Outra demanda apresentada durante a escuta foi a falta de sinal de telefonia móvel. Moradora da comunidade, Marilene de Oliveira Campos ressaltou que a limitação compromete o acesso a serviços essenciais. “O único meio de comunicação que temos é o wi-fi, através da internet privada, para quem tem condições de pagar, e ainda assim é um sinal de péssima qualidade”, relatou.Ela explicou que, em situações de emergência, os moradores precisam recorrer a familiares na cidade para acionar serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Marilene Campos defendeu a instalação de uma torre de telefonia móvel na região, o que também beneficiaria comunidades vizinhas.A professora e integrante da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Chumbo, Juziane Luisa de Lima Silva, destacou a necessidade de fortalecer a educação e garantir a valorização da identidade quilombola. “Se hoje eu tenho lugar de fala, é graças à minha ancestralidade e àqueles que me antecederam. Eu nunca falo apenas por mim, mas a partir da história dos que vieram antes de nós e lutaram para que hoje tivéssemos condições melhores de vida”, afirmou.Durante sua participação, a professora defendeu que a educação seja tratada como prioridade nas políticas públicas e observou que os indicadores educacionais refletem a falta de investimentos históricos no setor. Ela também chamou atenção para a importância de preservar a identidade quilombola e ampliar o reconhecimento das especificidades dessas comunidades. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza reforçou que a proposta da Travessia Pantaneira é aproximar o Ministério Público da realidade vivenciada pelas comunidades tradicionais do Pantanal e dar encaminhamento efetivo às demandas apresentadas. “Nós pudemos ouvir as demandas da comunidade e as suas dificuldades. Vamos catalogar todas essas informações para, na sequência, encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis, que poderão adotar as providências necessárias”, destacou.Segundo a procuradora, a escuta realizada no Chumbo evidenciou necessidades urgentes relacionadas à infraestrutura escolar, à qualidade da água e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela citou a importância da reforma da única escola que atende a comunidade, as preocupações envolvendo possível contaminação da água e a necessidade de ampliar o apoio às famílias que vivem da produção rural. “Também identificamos a necessidade de criar condições para que as pessoas permaneçam no campo, sem que seus filhos precisem deixar a comunidade em busca de oportunidades nas cidades”, apontou.Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, o município ocupa uma posição estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense e, por isso, concentra desafios socioambientais que exigem atenção permanente dos órgãos públicos.Ao comentar as reivindicações apresentadas durante a escuta, o promotor informou que o Ministério Público já instaurou procedimento para apurar a situação da água proveniente dos poços tubulares que abastecem a comunidade e acompanhará o andamento da reforma da unidade escolar. Segundo ele, a instituição também fiscalizará o cumprimento dos prazos anunciados pelo poder público para a execução das melhorias.“A comunidade quilombola do Chumbo terá sua identidade resguardada, assim como os direitos das crianças, adolescentes e de todos os moradores, para que possam viver com dignidade, exercer atividades como o extrativismo e a agricultura e contar com água de qualidade e melhores condições de ensino e aprendizagem”, afirmou.Presente na visita, a vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, ressaltou a importância da aproximação institucional promovida pela Travessia Pantaneira. “Nós queremos parabenizar o Ministério Público, que através da Travessia Pantaneira está indo in loco às comunidades para ouvir as demandas e ver de que forma pode nos ajudar”, afirmou. Sobre a reforma da escola, ela explicou que o município enfrenta entraves burocráticos para a execução da obra, mas informou que já existem recursos destinados tanto à reforma da unidade atual quanto à construção de uma nova escola no distrito.Também participam da comitiva os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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