Ministério Público MT

Recurso contesta anulação da pronúncia de ré que matou adolescente

Publicado em

25 de novembro de 2025

por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), interpôs recurso especial contra decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que anulou a pronúncia (etapa que determina que o réu de crime doloso contra a vida seja julgado pelo Tribunal do Júri) da ré Nataly Helen Martins Pereira, 25 anos, sob o argumento de inexistência de dúvida razoável sobre a sanidade mental da acusada.Para o MPMT, a decisão contraria o artigo 149 do Código de Processo Penal, que prevê a realização de exame de sanidade mental apenas quando houver dúvida plausível sobre a integridade mental do acusado. O órgão também destaca o artigo 26 do Código Penal, segundo o qual só é inimputável quem, por doença mental, era totalmente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de se conduzir conforme esse entendimento, podendo ter pena reduzida se a incapacidade for parcial.A acusada responde por crimes de extrema gravidade, incluindo feminicídio qualificado, tentativa de aborto sem consentimento, ocultação de cadáver, subtração de recém-nascido, parto suposto, fraude processual, além de falsificação e uso de documento falso, todos em concurso material.Segundo a denúncia, ela simulou uma gravidez por meses, atraiu a adolescente Emelly Azevedo Sena, de 16 anos, que estava grávida para sua residência, estrangulou a vítima e realizou uma incisão abdominal para retirar o bebê, ocultando o corpo em seguida e apresentando a criança como se fosse sua filha.O recurso do MPMT se apoia em decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçam que o incidente de insanidade mental só deve ser instaurado quando houver dúvida razoável sobre a sanidade do acusado, não sendo suficiente alegações sem provas concretas.Em abril deste ano, o STJ reafirmou que essa medida é excepcional e exige elementos técnicos que indiquem incapacidade, afastando pedidos baseados apenas em documentos genéricos. Em dezembro de 2024, a Corte reiterou que não há cerceamento de defesa quando o pedido é negado por falta de provas consistentes que demonstrem dúvida relevante sobre a higidez mental do réu.Com base nesses fundamentos, o MPMT pede ao STJ que reforme o acórdão e restabeleça a decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, para que a acusada seja julgada pelo Tribunal do Júri.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

Published

6 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Mulheres interessadas em ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer a autonomia financeira ainda podem se inscrever gratuitamente nas oficinas oferecidas pelo Espaço MP Por Elas, no Shopping Três Américas, em Cuiabá. A iniciativa é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integra o projeto Diálogos com a Sociedade. As atividades seguem até o fim de julho e são realizadas em parceria com o Senac, Shopping das Unhas e Prefeitura de Cuiabá.
Com vagas limitadas, as oficinas abordam temas como beleza e estética, empreendedorismo feminino, marketing, bem-estar, desenvolvimento pessoal e qualificação para o mercado de trabalho. As interessadas podem se inscrever aqui.
Instalado no piso 1 do shopping, o Espaço MP Por Elas funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A proposta é oferecer às mulheres oportunidades de capacitação, fortalecimento da autoestima, promoção da independência financeira e acesso a informações sobre cidadania e enfrentamento à violência doméstica.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destaca que a qualificação profissional é uma ferramenta essencial para ampliar oportunidades e promover transformação social. “A autonomia financeira é um passo fundamental para que as mulheres tenham mais liberdade, segurança e autoestima. Ao oferecer capacitação e oportunidades de geração de renda, estamos contribuindo para que elas fortaleçam sua independência e sejam protagonistas de suas próprias escolhas”, ressalta.Além das oficinas, o Espaço MP Por Elas disponibiliza uma série de ações voltadas ao acolhimento e à conscientização. O público pode visitar a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso; receber orientação em uma sala de acolhimento destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade; e participar do projeto Cabide Solidário, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher.O projeto Diálogos com a Sociedade é realizado pelo MPMT em parceria com o Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.

Acesse aqui a programação completa do espaço.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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