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Recomendação busca prevenir riscos de agrotóxicos em Tapurah

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Com o início da safra 2026/2027 e o encerramento do vazio sanitário da soja, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, expediu recomendação aos proprietários, possuidores, arrendatários e produtores rurais que cultivam áreas próximas ao perímetro urbano do município e de seus distritos. A medida tem caráter preventivo e orientativo e busca assegurar o cumprimento da legislação sobre aplicação de agrotóxicos, conciliando a atividade agrícola com a proteção da saúde da população.A recomendação reforça que a legislação estadual proíbe a aplicação terrestre mecanizada de agrotóxicos a menos de 90 metros de bairros, residências, unidades de saúde, escolas, mananciais de captação de água e nascentes. No caso da aplicação aérea, as normas federais determinam afastamento mínimo de 500 metros de áreas povoadas e de mananciais destinados ao abastecimento público.A atuação do Ministério Público foi motivada por levantamento técnico realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), que identificou lavouras implantadas em distâncias reduzidas da área urbana. Das sete propriedades analisadas, seis apresentavam cultivos localizados entre 1,99 metro e 58,79 metros de residências e de uma unidade de saúde, situação que aumenta os riscos decorrentes da deriva de defensivos agrícolas e da dispersão de poeira gerada pelas operações de preparo do solo e colheita.O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues destaca que a iniciativa não tem por objetivo restringir a produção agrícola, atividade fundamental para a economia local, mas garantir que ela seja exercida de forma compatível com a qualidade de vida dos moradores. Segundo ele, a faixa de proteção prevista na legislação não precisa permanecer sem utilização. “O espaço pode ser destinado a cultivos sem aplicação mecanizada de agrotóxicos, manutenção por roçada ou implantação de cortinas vegetais, alternativas capazes de reduzir impactos e preservar a produtividade das propriedades”, destacou.Na recomendação, o Ministério Público orienta os produtores a identificarem e delimitarem as áreas de proteção, adotarem técnicas para redução da deriva dos produtos químicos, observarem rigorosamente as condições climáticas durante as aplicações e adotarem medidas para minimizar a emissão de poeira nas proximidades de residências. Também foi solicitado que mantenham regularizados os cadastros das áreas cultivadas junto ao Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (SISDEV) e a documentação ambiental dos imóveis.O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) também recebeu a recomendação. O órgão deverá intensificar as ações de orientação e fiscalização durante o período de plantio e de aplicação de defensivos, verificando o cumprimento das distâncias mínimas previstas na legislação e a regularidade cadastral das propriedades.Produtores rurais e o Indea-MT terão prazo de 30 dias para apresentar documentação comprovando o atendimento às orientações expedidas pela Promotoria de Justiça. O Ministério Público ressalta que a recomendação integra uma estratégia preventiva voltada à construção de soluções que permitam o desenvolvimento do agronegócio sem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Tapurah.

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Foto: Imagem de arquivo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Brigadistas participam de capacitação sobre combate a incêndios

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Servidores do Ministério Público de Mato Grosso participam, nesta quinta-feira (24), do segundo dia do Curso de Brigada de Incêndio realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. A capacitação reúne 28 participantes, sendo 15 novos brigadistas e 13 servidores em processo de reciclagem, com foco no aprimoramento dos conhecimentos e das práticas de prevenção e resposta a emergências.Com carga horária de oito horas, a programação foi dividida entre atividades teóricas e práticas. No período da manhã, os participantes receberam orientações sobre teoria do fogo, principais incêndios registrados no Brasil, propagação do calor, classes de incêndio, métodos de extinção e agentes extintores. À tarde, o treinamento será dedicado à manuseabilidade de mangueiras, extintores e demais equipamentos utilizados no combate a incêndios.A coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou que a iniciativa integra as ações voltadas à promoção da saúde e da segurança institucional. “A segurança no ambiente de trabalho é uma das frentes do nosso programa de qualidade. Por essa razão, realizamos mais um curso de capacitação de brigadistas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público de Mato Grosso com a saúde, a segurança e a qualidade de vida, além de contribuir para a proteção de vidas e do patrimônio público”, afirmou.Responsável pela instrução, o cabo do Corpo de Bombeiros Militar Assunção explicou que o segundo dia do treinamento é direcionado ao entendimento do comportamento do fogo e à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. “Pela manhã, trabalhamos as noções de incêndio, a teoria e o comportamento do fogo. À tarde, os participantes realizarão atividades práticas com mangueiras e extintores, ampliando a capacidade de atendimento em situações de emergência. Também estamos promovendo a reciclagem dos brigadistas já formados, para que mantenham os conhecimentos atualizados e estejam ainda mais preparados para atuar quando necessário”, ressaltou.Entre os participantes da reciclagem está o engenheiro eletricista Atwah Douglas Piran Alfonso, do Departamento de Engenharia (Denge), que destacou a importância da atualização permanente. Segundo ele, o curso tem proporcionado novos aprendizados sobre técnicas de combate a incêndio e salvamento. “A capacitação está sendo excelente e reúne práticas e metodologias que levarei para a vida inteira”, avaliou.A assessora técnica do Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), Karen Regina da Silva Calmon Barros, ressaltou que a formação fortalece a segurança de membros, servidores e demais pessoas que frequentam as dependências da instituição. “A reciclagem é de suma importância porque, mesmo sem sermos especialistas da área, podemos atuar na linha de frente nos primeiros momentos de uma emergência. A parte teórica apresenta conceitos básicos fundamentais para que possamos agir de forma adequada quando houver necessidade”, observou.Ao todo, cerca de 50 pessoas participarão da formação em duas turmas. A primeira ocorre nos dias 23 e 24 de setembro e a segunda está programada para os dias 28 e 29 de setembro. O curso integra as ações de segurança institucional desenvolvidas pelo Vida Plena e atende às normas de prevenção e combate a incêndio, contribuindo para o fortalecimento da cultura de prevenção e para a preparação dos servidores diante de situações de emergência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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