Ministério Público MT
Promotora do MPMT defende tese sobre feminicídio
Publicado em
8 de junho de 2026por
Da Redação
A promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues apresenta, nesta sexta-feira (12), sua tese de doutorado intitulada “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”. A defesa pública será realizada às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, reunindo membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), comunidade acadêmica e convidados.Vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea (ECCO) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o trabalho é fruto de mais de duas décadas de atuação profissional e pesquisa da promotora na área de enfrentamento à violência contra a mulher. A investigação analisa a persistência dos altos índices de feminicídio no Brasil e propõe uma reflexão crítica sobre as limitações da atuação estatal diante desse fenômeno.A pesquisa parte do pressuposto de que o feminicídio não pode ser compreendido apenas como crime comum, mas como expressão de uma dinâmica de poder que se estabelece sobre o corpo feminino. Nesse contexto, a autora sustenta que, diante de falhas estruturais do Estado, o agressor passa a exercer uma espécie de “soberania doméstica”, criando ambientes em que a violência se perpetua sem a devida intervenção preventiva.Para fundamentar a análise, a tese dialoga com importantes referências teóricas, como os conceitos de “necropolítica”, de Achille Mbembe; “pedagogias da crueldade”, de Rita Segato; e “vida nua”, de Giorgio Agamben. A partir desses aportes, o estudo propõe a existência de um “estado de exceção de gênero” no ambiente doméstico, onde mulheres em situação de vulnerabilidade acabam desprovidas de proteção eficaz.O trabalho adota metodologia baseada em triangulação epistêmica e análise de dados estatísticos, com foco no estado de Mato Grosso no período de 2024 a 2026. A pesquisa também aborda a interseccionalidade, considerando fatores como raça e identidade de gênero, com destaque para a realidade de mulheres negras e casos de transfeminicídio.Ao revisitar casos emblemáticos de violência contra a mulher no Brasil, o estudo evidencia que a persistência do feminicídio está associada não apenas a falhas pontuais, mas a uma estrutura que permite a reprodução da violência. Nesse sentido, a autora conclui que o enfrentamento efetivo exige o fortalecimento de políticas públicas e a construção de uma justiça com perspectiva de gênero, voltada à prevenção e à proteção das vítimas.Durante a apresentação, foi destacada a relevância do tema para o Ministério Público e para a sociedade, especialmente diante dos desafios ainda existentes na implementação de mecanismos de proteção, mesmo com o arcabouço legal proporcionado pela Lei Maria da Penha (2006) e pela Lei do Feminicídio (2015).A trajetória da promotora Lindinalva Correia Rodrigues, marcada pela atuação pioneira na aplicação da Lei Maria da Penha, contribuiu para a construção de uma pesquisa que alia rigor acadêmico e vivência prática.“A investigação emerge de um lugar de fala situado: o de uma pesquisadora que testemunhou o impacto devastador da violência letal contra a mulher e a dificuldade de o sistema de justiça romper com a gestão da morte, sem a concretização de políticas públicas de acolhimento, informação, prevenção e reeducação”, destaca a promotora de Justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo
Published
4 horas agoon
15 de julho de 2026By
Da Redação
“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe distrital Odilei Souza Ponce pela reforma da escola da comunidade marcou o primeiro dia da segunda etapa da Travessia Pantaneira, realizada nesta terça-feira (15), no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). Durante a escuta social promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o líder comunitário apontou como principais necessidades das 253 famílias da localidade a melhoria da educação e o acesso à água potável de qualidade.A visita integra a programação da segunda etapa da Travessia Pantaneira, iniciativa desenvolvida pelo MPMT em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan). A proposta é ouvir diretamente moradores e lideranças locais sobre os principais desafios sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades pantaneiras, fortalecendo a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada.Entre os dias 15 e 18 de julho, serão realizadas audiências públicas e visitas às comunidades do Chumbo, ao Pesqueiro do Beijão e ao Porto Jofre, além de agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal. No primeiro dia da travessia, os moradores do Chumbo relataram dificuldades relacionadas à educação, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação e infraestrutura.Ao apresentar as reivindicações da comunidade, Odilei Ponce destacou a demora no início das obras de reforma da escola local. Segundo ele, a demanda já foi levada à Prefeitura de Poconé e ao Governo do Estado, mas ainda não houve uma solução efetiva. O chefe distrital também relatou a preocupação dos moradores com a qualidade da água consumida pela população e com a ausência de caixas d’água para dezenas de famílias da região.Outra demanda apresentada durante a escuta foi a falta de sinal de telefonia móvel. Moradora da comunidade, Marilene de Oliveira Campos ressaltou que a limitação compromete o acesso a serviços essenciais. “O único meio de comunicação que temos é o wi-fi, através da internet privada, para quem tem condições de pagar, e ainda assim é um sinal de péssima qualidade”, relatou.Ela explicou que, em situações de emergência, os moradores precisam recorrer a familiares na cidade para acionar serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Marilene Campos defendeu a instalação de uma torre de telefonia móvel na região, o que também beneficiaria comunidades vizinhas.A professora e integrante da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Chumbo, Juziane Luisa de Lima Silva, destacou a necessidade de fortalecer a educação e garantir a valorização da identidade quilombola. “Se hoje eu tenho lugar de fala, é graças à minha ancestralidade e àqueles que me antecederam. Eu nunca falo apenas por mim, mas a partir da história dos que vieram antes de nós e lutaram para que hoje tivéssemos condições melhores de vida”, afirmou.Durante sua participação, a professora defendeu que a educação seja tratada como prioridade nas políticas públicas e observou que os indicadores educacionais refletem a falta de investimentos históricos no setor. Ela também chamou atenção para a importância de preservar a identidade quilombola e ampliar o reconhecimento das especificidades dessas comunidades. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza reforçou que a proposta da Travessia Pantaneira é aproximar o Ministério Público da realidade vivenciada pelas comunidades tradicionais do Pantanal e dar encaminhamento efetivo às demandas apresentadas. “Nós pudemos ouvir as demandas da comunidade e as suas dificuldades. Vamos catalogar todas essas informações para, na sequência, encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis, que poderão adotar as providências necessárias”, destacou.Segundo a procuradora, a escuta realizada no Chumbo evidenciou necessidades urgentes relacionadas à infraestrutura escolar, à qualidade da água e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela citou a importância da reforma da única escola que atende a comunidade, as preocupações envolvendo possível contaminação da água e a necessidade de ampliar o apoio às famílias que vivem da produção rural. “Também identificamos a necessidade de criar condições para que as pessoas permaneçam no campo, sem que seus filhos precisem deixar a comunidade em busca de oportunidades nas cidades”, apontou.Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, o município ocupa uma posição estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense e, por isso, concentra desafios socioambientais que exigem atenção permanente dos órgãos públicos.Ao comentar as reivindicações apresentadas durante a escuta, o promotor informou que o Ministério Público já instaurou procedimento para apurar a situação da água proveniente dos poços tubulares que abastecem a comunidade e acompanhará o andamento da reforma da unidade escolar. Segundo ele, a instituição também fiscalizará o cumprimento dos prazos anunciados pelo poder público para a execução das melhorias.“A comunidade quilombola do Chumbo terá sua identidade resguardada, assim como os direitos das crianças, adolescentes e de todos os moradores, para que possam viver com dignidade, exercer atividades como o extrativismo e a agricultura e contar com água de qualidade e melhores condições de ensino e aprendizagem”, afirmou.Presente na visita, a vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, ressaltou a importância da aproximação institucional promovida pela Travessia Pantaneira. “Nós queremos parabenizar o Ministério Público, que através da Travessia Pantaneira está indo in loco às comunidades para ouvir as demandas e ver de que forma pode nos ajudar”, afirmou. Sobre a reforma da escola, ela explicou que o município enfrenta entraves burocráticos para a execução da obra, mas informou que já existem recursos destinados tanto à reforma da unidade atual quanto à construção de uma nova escola no distrito.Também participam da comitiva os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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