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Prêmio Dimas reconhece 160 homenageados e reforça justiça humanizada

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na quarta-feira (19), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, a 3ª edição do Prêmio Dimas, iniciativa que reconhece instituições, voluntários e servidores que contribuíram para o projeto Reconstruindo Sonhos ao longo de 2025. A cerimônia reuniu autoridades, parceiros e apoiadores em um momento de celebração e reafirmação do compromisso com uma execução penal humanizada e transformadora.Na abertura do evento, a coordenadora do projeto, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, destacou que a execução penal vai além do cumprimento da pena. “O artigo primeiro da Lei de Execução Penal mostra que a pena deve ser instrumento de transformação. O artigo quarto é o convite à sociedade, pedindo que todos participem desse processo. Juntos, revelam que a execução penal não é apenas sobre cumprir uma sentença, mas sobre reconstruir vidas e fortalecer laços sociais”.O procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa reforçou a importância da ressocialização como estratégia de segurança pública. “Cumprir a pena não significa perder a dignidade. Nosso foco é evitar a reincidência e, para isso, não basta sancionar: é preciso promover oportunidades, diálogo, educação e esperança”.O corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, ressaltou a importância da iniciativa conjunta. “Vocês são exemplo de que quando unidos, unimos esforços, conseguimos gerar um impacto real na vida das pessoas. As unidades prisionais, nosso reconhecimento e profundo respeito pelo trabalho incansável em prol da ressocialização, que é um passo firme para reduzir desigualdade e oferecer novas oportunidades. O Prêmio Dimas é, acima de tudo, um convite para acreditarmos que é possível mudarmos as realidades”.Nesta edição, cerca de 160 pessoas foram homenageadas, representando uma ampla rede de colaboração. A maioria dos reconhecimentos foi destinada a profissionais das unidades prisionais de Mato Grosso, servidores do Ministério Público e voluntário do projeto, além de representantes de instituições parceiras. Essa diversidade reforça que a ressocialização é um esforço coletivo, que une órgãos públicos, entidades privadas e voluntários em prol da reconstrução de vidas.Coordenado pelo MPMT, o projeto conta com parceria do Governo do Estado – por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Instituto Ação Pela Paz, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Nova Acrópole Cuiabá.Além dos parceiros formalizados pelo Termo de Cooperação Técnica nº4/2021, o projeto ainda conta com outras instituições que têm contribuído como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/MT) e a Banca Central de Cuiabá.Resultados que inspiram – Desde seu lançamento, em setembro de 2021, o projeto Reconstruindo Sonhos tem promovido ações de ressocialização em unidades prisionais de Mato Grosso, com duas etapas principais: encontros reflexivos sobre valores e sentido da vida, seguidos de cursos profissionalizantes. Em 2025, os números confirmam o impacto positivo.Os dados revelam que 680 pessoas já participaram do projeto, sendo que 422 concluíram as duas fases. Desses, 51% dos participantes nunca haviam integrado qualquer iniciativa no sistema prisional, mostrando que o projeto alcança quem mais precisa. E 99% dos reeducandos recomendam o projeto para outros. Além disso, o índice de reincidência entre os participantes é de 14%, muito abaixo da média nacional de 38,9%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).Esses resultados refletem não apenas a eficácia do projeto, mas também o engajamento de uma rede de instituições públicas e privadas que acreditam na reconstrução da cidadania.O significado do nome Dimas – o Prêmio Dimas carrega um forte simbolismo. O nome faz referência ao homem crucificado ao lado de Jesus, que demonstrou arrependimento e fé nos momentos finais de vida. A história de Dimas representa a possibilidade de reconstrução e transformação, mesmo após os erros cometidos, e inspira o propósito do projeto Reconstruindo Sonhos: oferecer uma segunda chance e reafirmar que a justiça também é um caminho para a esperança.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Procurador do MPMT apresenta Siscalc em evento do CNMP

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O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Gerson Barbosa, apresentou o Siscalc Ambiental durante a sexta edição do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ferramenta foi destacada como uma inovação voltada a dar mais eficiência, segurança jurídica e celeridade à atuação do Ministério Público na responsabilização por danos ambientais.O Siscalc Ambiental é um sistema desenvolvido para realizar a valoração de danos ambientais de forma automatizada, padronizada e célere. Criado em 2025 e ainda em fase de desenvolvimento, o sistema atua inicialmente nos casos de desmatamento ilegal e exploração de madeira, com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica e eficiência às promotorias de Justiça.Durante a apresentação, o procurador explicou que a ferramenta surgiu a partir da necessidade de superar entraves históricos na quantificação dos danos ambientais. “O sistema de cálculo de danos ambientais do Siscalc visa dar maior celeridade e autonomia às promotorias. Sentíamos uma insegurança jurídica devido a métodos não padronizados e a morosidade, pois o órgão de execução dependia dos técnicos do CAEX ambiental”, afirmou.Uma das principais inovações do Siscalc Ambiental é a possibilidade de o próprio membro do Ministério Público realizar os cálculos de forma imediata. Antes da implementação da ferramenta, o tempo médio para a valoração de um dano ambiental era de 136 dias, podendo chegar a oito meses. Com o novo sistema, esse prazo é reduzido para cerca de 15 minutos. “Os cálculos são automatizados em aproximadamente 15 minutos, baseados em parâmetros validados e jurisprudência”, destacou Gerson.O sistema utiliza critérios técnicos para estimar o valor do dano, considerando aspectos como o tipo de vegetação nativa afetada, o grau de impacto ambiental e a capacidade de regeneração da área degradada. Além disso, inclui custos de reposição e a aplicação de índices de correção monetária, como o IPCA, desde a data do dano até sua efetiva reparação.A escolha pelo foco inicial no desmatamento, de acordo com o procurador, está relacionada à urgência das mudanças climáticas e à importância dos biomas presentes em Mato Grosso, como Amazônia, Pantanal e Cerrado. Dados apresentados durante a exposição mostram que o ritmo de desmatamento ainda é elevado, o que reforça a necessidade de instrumentos mais ágeis e eficazes de controle e responsabilização.Durante a apresentação, foi demonstrado um caso concreto no município de Aripuanã, em que o sistema estimou, em poucos minutos, um dano ambiental superior a R$ 23 milhões, a partir de uma média de desmatamento entre 20 e 30 hectares por dia. O exemplo evidenciou o potencial da ferramenta para transformar a atuação institucional.Gerson Barbosa também adiantou que o Siscalc Ambiental seguirá em expansão, com a inclusão de novos parâmetros para ampliar sua aplicação. “O próximo passo será criar parâmetros para o cálculo de danos morais coletivos, impactos em recursos hídricos e também danos causados por empreendimentos hidrelétricos e outros”, explicou.Ao final da apresentação, o conselheiro Thiago Roberto Moraes Dias destacou a relevância da iniciativa. “Obrigado, Dr. Gerson, parabenizo pelo trabalho que encurta bastante o tempo na apuração dos danos ambientais, que talvez fosse o maior desafio nessa temática”, afirmou.Participaram da apresentação o engenheiro florestal José Guilherme Roquette, os assessores de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) Rodrigo Fonseca de Moraes e Fabrício Santos da Silva, que trabalharam no desenvolvimento do sistema.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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