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Penas de trio condenado por latrocínio totalizam 93 anos de reclusão

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Carlos Antônio dos Santos Santana, Leonardo de Jesus Souza Vasconcelos e Estefani Meirieli Delgado Farias foram condenados a 31 anos, um mês e 10 dias de reclusão cada um, além do pagamento de 14 dias-multa, pelo crime de latrocínio, em Alto Garças (a 357km de Cuiabá). O trio deverá cumprir a pena em regime fechado e somente a ré poderá recorrer da sentença em liberdade. Os demais, que estiveram presos durante o trâmite processual, tiveram a prisão preventiva mantida. 

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime aconteceu em fevereiro de 2022, no Parque Municipal da cidade. “Carlos Antônio dos Santos Santana, Leonardo de Jesus Souza Vasconcelos e Estefani Meirieli Delgado Farias, com vontade livre e consciente da ilicitude de suas condutas, em unidade de desígnios, com o intuito de subtraírem coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência à pessoa, espancaram Ionilson Pereira Bispo, levando-o a óbito”, narrou o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral. 

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Estefani namorou a vítima e, quando decidiu colocar um fim no relacionamento, Ionilson não aceitou e passou a chantageá-la, afirmando que tinha vídeos íntimos dela e que divulgaria caso não reatasse com ele. Ela então confidenciou para Leonardo que estava sendo chantageada e pediu ajuda para obter o celular de Ionilson e apagar as imagens. Ele aceitou a empreitada e disse que convidaria Carlos Antônio para executarem o plano juntos. 

Estefani ficou responsável por entrar em contato com a vítima e atraí-la para o local de encontro. No dia dos fatos, ao ir até o ponto combinado, Ionilson foi surpreendido por Leonardo e Carlos, que iniciaram a “brutal sessão de espancamento” com o intuito de subtrair o celular em questão. A vítima morreu de tanto apanhar. 

Na sentença, ao julgar procedente a pretensão punitiva externada na denúncia, o juízo da Vara Única de Alto Garças consignou que “a morte da vítima ocorreu para a consumação do roubo” e frisou que “há, ao menos, dolo eventual em relação ao resultado, pois foram desferidos golpes violentos na região da cabeça, nuca e face da vítima, ou seja, o acusado assumiu o risco de provocar o resultado morte”. 
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT lança aplicativo de celular com serviços ao cidadão no dia 14

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lança, na próxima segunda-feira (14), o aplicativo MPMT Cidadão, que reúne, em uma única plataforma digital, diversos serviços oferecidos pela instituição. A apresentação da ferramenta ocorrerá durante entrevista coletiva do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, às 14h, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o aplicativo permite o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões, além do acesso a portarias e editais.A ferramenta também disponibiliza link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo pode ser baixado nas lojas virtuais Play Store (Android) e App Store (iOS).O lançamento atende a uma diretriz do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, com foco em aproximar o cidadão do Ministério Público e tornar o acesso aos serviços mais simples, ágil e transparente. Por meio da plataforma, o usuário pode solicitar atendimentos, presenciais ou virtuais, e registrar manifestações diretamente, facilitando o contato com a instituição.“Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou o procurador-geral de Justiça.De acordo com o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, novas funcionalidades serão incorporadas em uma segunda etapa do aplicativo, por meio de integração com a plataforma gov.br. A novidade permitirá o acesso a serviços personalizados, com maior nível de segurança e autenticação do usuário.Entre as funcionalidades previstas estão a consulta a procedimentos vinculados ao CPF, o envio e recebimento de comunicações oficiais, o peticionamento eletrônico com juntada de documentos e solicitação de informações processuais, além da possibilidade de realização de sustentações orais em ambiente virtual.“O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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