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MPMT se mobiliza para obter o Selo Ouro do CNMP

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, deu início à jornada “Esse selo é nosso”.Essa proposta inovadora de capacitação tem como objetivo principal garantir que 70% dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) sejam capacitados para atuar com perspectiva de gênero, permitindo que a instituição atenda aos critérios necessários para a obtenção do Selo Ouro “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”. Conforme estabelece o edital do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os Ministérios Públicos estaduais têm até agosto para implementar as capacitações entre seus integrantes.A certificação será concedida em três categorias:Além das capacitações, o Ministério Público deverá promover campanhas de conscientização sobre o papel da instituição no combate à violência de gênero, fortalecendo seu compromisso na defesa dos direitos das mulheres. Também será necessária a elaboração de um fluxo de gestão de casos de agressores(as) que utilizam dispositivos eletrônicos como medida protetiva de urgência. Esse fluxo deverá ser pactuado entre os Ministérios Públicos dos Estados, da União e o Poder Executivo, visando garantir proteção às mulheres em situação de violência e o acompanhamento dos agressores.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

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Alex Roberto de Queiroz Silva foi condenado, na quarta-feira (15), a 33 anos e 10 meses de reclusão, além de oito meses de detenção, em regime inicial fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Renato Nery, ocorrido em Cuiabá, bem como pelos crimes de fraude processual qualificada e integração de organização criminosa. Durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu confessou a autoria do homicídio, mas negou ter integrado organização criminosa.O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues e reconheceu que o homicídio foi praticado mediante promessa de recompensa, com emprego de meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Alex Roberto de Queiroz Silva foi o primeiro dos seis denunciados a ser submetido a julgamento pela morte do advogado, ocorrida em julho de 2024. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele atuou como executor do homicídio, efetuando os disparos contra Renato Nery em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O crime teria sido cometido sob a coordenação do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também denunciado pelo Ministério Público.As investigações conduzidas pelo Núcleo de Defesa da Vida apontaram que o assassinato foi precedido pelo monitoramento da rotina da vítima e por um planejamento prévio. Segundo o MPMT, a execução ocorreu em razão de uma disputa judicial em que Renato Nery havia obtido decisão favorável no litígio, circunstância apontada como motivação para o crime.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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